Conselhos – Secretaria de Educação

Os conselhos municipais, compostos por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, auxiliam na definição dos planos de ação da cidade por meio de reuniões e debates. Cada conselho atua conforme sua especificidade e realidade local, tendo como função principal a defesa dos direitos dos cidadãos.

Eles realizam reuniões e conferências para avaliar e propor diretrizes para a política municipal. Podem ter caráter fiscalizador (analisam contas públicas), deliberativo (tomam decisões), consultivo (julgam assuntos apresentados), normativo (criam ou reinterpretam normas) e propositivo (sugerem ações ao Executivo).

Os conselhos fortalecem a participação popular na gestão pública, promovendo a democracia e buscando soluções para problemas sociais. Sua composição é paritária e definida por decreto, variando conforme o tipo de conselho. São criados por meio de leis que estabelecem suas competências, representantes e mandatos.

Conheça os conselhos relacionados à área da Educação no município.

Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE

Conselho Municipal de Educação – CME

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB