Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

O Conselho do FUNDEB não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete à apreciação das contas do Poder Executivo.

Mesa diretora:
Presidente do Conselho: Marcelo Henrique Barbieri Bocato
Vice-Presidente: Kellermam dos Santos
Secretária Executiva: Marinalva Santana Cerqueira Billa
Endereço eletrônico: cacsfundeb@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897-7007

ELEIÇÃO DO CACSFUNDEB GESTÃO 2023/2026

• Novos membros do Conselho do Fundeb tomam posse – Notícia
• Clique aqui para baixar o Flyer de convocação para Reunião Extraordinária 15/12/2022.
• Clique aqui para baixar o edital nº 03/2022 – Resultado das eleições
• Clique aqui para baixar a deliberação da comissão responsável das eleições
• Clique aqui para baixar o edital de chamamento eleições nº 02/2022
• Clique aqui para baixar o banner de divulgação.
• Clique aqui para baixar o edital de chamamento eleições nº 01/2022

CONVOCAÇÕES

• Clique aqui para baixar convocação ordinária para o dia 29/07/2024
• Clique aqui para baixar convocação ordinária para o dia 26/04/2024
• Clique aqui para baixar convocação ordinária para o dia 01/12/2023
• Clique aqui para baixar convocação ordinária para o dia 25/10/2023
• Clique aqui para baixar convocação ordinária para o dia 28/09/2023
• Clique aqui para baixar convocação ordinária para o dia 26/07/2023
• Clique aqui para baixar convocação ordinária para o dia 26/05/2023
• Clique aqui para baixar convocação ordinária para o dia 18/04/2023
• Clique aqui para baixar convocação ordinária para o dia 30/01/2023
• Clique aqui para baixar convocação ordinária para o dia 10/03/2022
• Clique aqui para baixar convocação ordinária para o dia 22/07/2021

LEIS

• Clique aqui para baixar a Lei 2547, 03 de março de 2021 Novo FUNDEB
• Clique aqui para baixar a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
• Clique aqui para baixar a LEI nº 2.376, 24 de novembro de 2017-REORGANIZAÇÃO CONSELHO FUNDEB

DECRETOS

• Clique aqui para baixar o Decreto nº1715, de 01 de dezembro de 2022.
• Clique aqui para baixar o Decreto nº1431, de 24 de março de 2021.
• Clique aqui para baixar o Decreto nº1376, de 18 de dezembro de 2020.
• Clique aqui para baixar o Decreto nº1156, de 24 de outubro de 2019.
• Clique aqui para baixar o DECRETO 810-17

ATAS

• Clique aqui para baixar a Ata da reunião ordinária – 26.04.2024
• Clique aqui para baixar a Ata da nova gestão do conselho 2023-2026 – 30.01.2024
• Clique aqui para baixar a Ata da nova gestão do conselho 2023-2026 – 01.12.2023
• Clique aqui para baixar a Ata da reunião ordinária – 25.10.2023
• Clique aqui para baixar a Ata de do prestação de conta do SIOPE 4 º bimestre – 28.09.2023
• Clique aqui para baixar a Ata da reunião ordinária – 26.07.2023
• Clique aqui para baixar a Ata da reunião extraordinária – 26.05.2023 – SIOPE
• Clique aqui para baixar a Ata da reunião extraordinária – 24.04.2023
• Clique aqui para baixar a Ata da reunião extraordinária – 24.03.2023
• Clique aqui para baixar a Ata da reunião ordinária – 30.01.2023
• Clique aqui para baixar a Ata reunião de posse e eleição da presidência – 15.12.2021
• Clique aqui para baixar a Ata eleição – diretor Escola – 24.11.2022
• Clique aqui para baixar a Ata eleição – Estudantes – 24.11.2022
• Clique aqui para baixar a Ata eleição – Pais de alunos – 24.11.2022
• Clique aqui para baixar a Ata eleição – Servidores Administrativos – 24.11.2022
• Clique aqui para baixar a Ata eleição – Sociedade Civil – 24.11.2022.
• Clique aqui para baixar a ATA de 19 de outubro de 2022
• Clique aqui para baixar a ATA de 27 de abril de 2022
• Clique aqui para baixar a ATA de 16 de março de 2022
• Clique aqui para baixar a ATA de 10 de março de 2022
• Clique aqui para baixar a ATA de 19 de janeiro de 2022
• Clique aqui para baixar a ATA de 20 de outubro de 2021
• Clique aqui para baixar a ATA de 22 de julho de 2021
• Clique aqui para baixar a ATA de 22 de abril de 2021
• Clique aqui para baixar a ATA da reunião de posse e eleição da presidência do CACSFUNDEB de 30 de março de 2021
• Clique aqui para baixar a ATA de eleição diretor Escola CACSFUNDEB de 18 de março de 2021
• Clique aqui para baixar a ATA de eleição Pais de alunos CACSFUNDEB de 18 de março de 2021
• Clique aqui para baixar a ATA de eleição Estudantes CACSFUNDEB de 18 de março de 2021
• Clique aqui para baixar a ATA de eleição Sociedade Civil CACSFUNDEB de 18 de março de 2021
• Clique aqui para baixar a ATA de 28 de janeiro de 2021
• Clique aqui para baixar a ATA de 09 de outubro de 2020
• Clique aqui para baixar a ATA de 08 de julho de 2020
• Clique aqui para baixar a ATA de 24 de abril de 2020
• Clique aqui para baixar a ATA de 30 de março de 2020
• Clique aqui para baixar a ATA de 30 de janeiro de 2020
• Clique aqui para baixar a ATA de 06 de novembro de 2019
• Clique aqui para baixar a ATA de 18 de outubro de 2019
• Clique aqui para baixar a ATA de 04 de setembro de 2019
• Clique aqui para baixar a ATA de 11 de julho de 2019
• Clique aqui para baixar a ATA de 05 de junho de 2019
• Clique aqui para baixar a ATA de 24 de abril de 2019
• Clique aqui para baixar a ATA de 10 de abril de 2019
• Clique aqui para baixar a ATA de 13 de março de 2019
• Clique aqui para baixar a ATA de 27 de fevereiro de 2019

PORTARIAS

• Clique aqui para baixar a Portaria nº 01, de 03 de março de 2021
• Clique aqui para baixar a Portaria 481, de 11 de outubro de 2013 – Ministério da Educação

PARECERES

• Clique aqui para baixar o Parecer do 1º trimestre 2024
• Clique aqui para baixar o Parecer do 4º trimestre 2023
• Clique aqui para baixar o Parecer do 3º trimestre 2023
• Clique aqui para baixar o Parecer do 2º trimestre 2023
• Clique aqui para baixar o Parecer contas ao PNATE 2022 24.03.2023
• Clique aqui para baixar o Parecer do 1º trimestre 2023
• Clique aqui para baixar o Parecer do 4º trimestre 2022
• Clique aqui para baixar o Parecer do 3º trimestre 2022
• Clique aqui para baixar o Parecer do 1º trimestre 2022
• Clique aqui para baixar o Parecer do 4º trimestre 2021
• Clique aqui para baixar o Parecer do 3º trimestre 2021
• Clique aqui para baixar o Parecer do 2º trimestre 2021
• Clique aqui para baixar o Parecer do 1º trimestre 2021
• Clique aqui para baixar o Parecer do 4º trimestre 2020
• Clique aqui para baixar o Parecer do 3º trimestre 2020
• Clique aqui para baixar o Parecer do 2º trimestre 2020
• Clique aqui para baixar o Parecer do 1º trimestre 2020
• Clique aqui para baixar o Parecer do 4º trimestre 2019
• Clique aqui para baixar o Parecer do 3º trimestre 2019
• Clique aqui para baixar o Parecer do 2º trimestre 2019
• Clique aqui para baixar o Parecer do 1º trimestre 2019
• Clique aqui para baixar o Parecer contas 2017 – CACSFUNDEB 19.10.2022
• Clique aqui para baixar o Parecer contas 2016 – CACSFUNDEB 19.10.2022
• Clique aqui para baixar o Parecer transferência de verba SIGPC 12 13 14 15 e 2016

OFÍCIO

• Clique aqui para baixar o Of. 136/2022 – DRG/CAR/IFSP – Indicação aluna- secundarista CACSFUNDEB IFSP 2022
• Clique aqui para baixar o Of. 1.036 à FUNDEB 10.11.2022 conselho tutelar
• Clique aqui para baixar o Of. 0217/2022-GP – indicação do poder executivo
• Clique aqui para baixar o Ofício GB indicação a mesa diretora do CASCFUNDEB – 20/12/2022
• Clique aqui para baixar o Ofício nº 654-2022 – CGAUX-DIGEF-FNDE-MEC
• Clique aqui para baixar o Ofício nº 571E-2022-CGAUX-DIGEF-FNDE-MEC
• Clique aqui para baixar o Ofício nº 138/2021 GP
• Clique aqui para baixar o Ofício GB indicando a presidência do CASCFUNDEB

EDITAIS

• Clique aqui para baixar Convocação de posse dos novos conselheiros Novo FUNDEB.
• Clique aqui para baixar Edital de Divulgação nº 05/2021 do Novo FUNDEB.
• Clique aqui para baixar comunicado sobre a eleição online.
• Clique aqui para baixar Edital de Chamamento nº 04/2021 do Novo FUNDEB.
• Clique aqui para baixar Edital de Chamamento nº 03/2021 do Novo FUNDEB.
• Clique aqui para baixar Edital de Chamamento nº 02/2021 do Novo FUNDEB.
• Clique aqui para baixar Edital de Chamamento nº 01/2021 do Novo FUNDEB.