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Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR se constitui em órgão de aglutinação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo, não paritário, para assessoramento da Municipalidade nas questões referentes ao desenvolvimento turístico no Município da Estância Balneária de Caraguatatuba. Sendo seus membros nomeados por Decreto para mandato de 02 (dois) anos.
Presidente: Cauê Luan Rubio Beisiegel
Vice-Presidente: Armando Salles
Secretária Executiva: Mônica Araujo de Souza Lima
Endereço: Avenida Dr. Arthur Costa Filho, N° 25 – Centro
Telefone: (12) 3897-7910
As reuniões acontecem na primeira quarta-feira do mês, às 16h, na Secretaria de Turismo, salvo alguma alteração por força maior.
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Legislação
A Lei 635/1997 foi alterada pela Lei 2538/2020 (alteração parcial) – Dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, conforme artigos 101 e 224, inciso VIII, da lei orgânica do município de Caraguatatuba.
Decreto nº 218/1997 e Decreto nº 954/18 foram revogados… e o que está em vigor é o Decreto 1683/2022 (Regimento Interno) – Regulamenta o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, criado pela lei nº 635/97, de 30 de outubro de 1997.
Decreto nº 1.749, de 08 de fevereiro de 2.023 e Decreto nº 1.880, de 26 de setembro de 2.023 – “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR para o biênio 2023-2025.”
Resoluções
Atas
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