Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA

Foi criado sob a Lei Municipal de n° 2.253 de 12 de novembro de 2023, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, constituindo-se como órgão colegiado de caráter consultivo e composição entre o Poder Público e Sociedade Civil, com objetivo geral de propor diretrizes para políticas e ações voltadas à segurança alimentar e nutricional sustentável. Entre as suas competências estão: acompanhar as ações do governo municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional; propor diretrizes da política e do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável, ampliar as condições de acesso a alimentos de qualidade, estimular práticas alimentares e estilos de vida saudáveis, entre outras.

Decretos

• Decreto nº 1.740 de 20/01/2023 –  Comissão especial para Eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Decreto nº 1.807 de 04/03/2023 – Posse dos Membros do COMSEA – Gestão 2023 a 2025;
• Decreto nº 1.836 de 14/07/2023 – Aprovação do Regimento Interno do COMSEA.