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Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI

Conselhos Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI

Foi criado sob a Lei Municipal de n° 1.043/2.003 e alterada pela Lei Municipal de n° 1.892/2.010, é vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e defesa de pessoas com deficiência.

Presidente: Priscila Moraes Lopes
Vice-Presidente: João Gustavo dos Santos Angelo
1ª Secretária: Marcella de Cássia Jorge Lopes
2ª Secretária: Silvia Tereza Girioli da Silva
1ª Coordenadora Financeira: Selma Hecher
2ª Coordenadora Financeira: Vera Aparecida de Moura
Secretária Executiva: Carmem Luiza Ramos da Silva

Endereço: Rua Jorge Burihan, nº 10 – Jardim Jaqueira – Caraguatatuba/SP – CEP: 11674-365.
Telefone: (12) 3886-3067
Email: comdefi@caraguatatuba.sp.gov.br

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

As reuniões do Conselho são de livre participação da população interessada na causa da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

ATAS DAS REUNIÕES
ATAS – 2026
  • Clique aqui para baixar a Ata nº 182 de 24 de Julho de 2026
  • Clique aqui para baixar a Ata nº 181 de 08 de Julho de 2026
  • Clique aqui para baixar a Ata nº 180 de 10 de junho de 2026
  • Clique aqui para baixar a Ata nº 179 de 15 de Maio de 2026
  • Clique aqui para baixar a Ata nº 178 de 25 de Março de 2026
  • Clique aqui para baixar a Ata nº 177 de 25 de Fevereiro de 2026
ATAS – 2013 a 2025
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O FORMULÁRIO DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CONSELHEIROS
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES – 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 22 de 13 de agosto de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 21 de 13 de agosto de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 20 de 13 de agosto de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 19 de 13 de agosto de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 18 de 13 de agosto de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 17 de 13 de agosto de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 16 de 12 de agosto de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 15 de 12 de agosto de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 14 de 24 de julho de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 13 de 24 de Julho de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 12 de 08 de Julho de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 11 de 18 de Junho de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 10 de 18 de Junho de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 09 de 12 de Junho de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 08 de 12 de Junho de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 11 de Junho de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 11 de Junho de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 15 de maio de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 26 de março de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 26 de março de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 26 de fevereiro de 2026
  • Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 26 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÕES – 2012 a 2025
RELATÓRIOS COMISSÕES 2026
COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
  • Clique aqui para baixar a Ata de 23 de julho de 2026
COMISSÃO ELEITORAL
  • Clique aqui para baixar o relatório final
  • Clique aqui para baixar Ata de Eleição da Sociedade Civil, de 14 de julho de 2026
  • Clique aqui para baixar a Ata nº 04 de 07 de julho de 2026
  • Clique aqui para baixar a Ata nº 03 de 18 de junho de 20026
  • Clique aqui para baixar a Ata nº 02 de 08 de junho de 2026
  • Clique aqui para baixar a Ata nº 01 de 11 de maio de 2026
COMISSÃO DE ÉTICA E CONDUTA
CONFERÊNCIAS
  • Clique aqui para baixar o Relatório final da Quarta Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba – 2023
  • Clique aqui para baixar o Relatório Final da Terceira Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba – 2021
  • Clique aqui para baixar o Relatório final da Segunda Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba – 2015
ELEIÇÃO 2026-2029
  • Termo de Posse dos Conselheiros – Gestão 2026-2029
  • Clique aqui para baixar APURAÇÃO DE VOTOS, de 14 de julho de 2026
  • Clique aqui para baixar Edital nº 7/2026 Processo Eleitoral – Publicação Definitiva dos Candidatos Eleitos
  • Clique aqui para baixar o Edital nº 6/2026 Processo Eleitoral – Publicação Resultado Eleição
  • Clique aqui para baixar o Edital nº 5/2026 Processo Eleitoral – Divulgação Mesa Receptora de Votos
  • Mini Curriculos Candidatos
  • Clique aqui para baixar o Edital nº 4/2026 Processo Eleitoral – Divulgação da Lista Definitiva de Candidatos
  • Clique aqui para baixar o Edital nº 3/2026 Processo Eleitoral – Divulgação das Candidaturas e Prazo para Recurso
  • Clique aqui para baixar o Edital nº 2/2026 Processo Eleitoral – Prorrogação das Inscrições e Alteração Edital nº 1/2026
  • Clique aqui para baixar o Mini Currículo
  • Clique aqui para baixar o Requerimento de Inscrição de Candidatura
  • Clique aqui para baixar o Edital nº 1/2026 Processo Eleitoral
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