Pesquisar No Site

Conselho Municipal de Política Cultural – CMPCC

Conselhos Conselho Municipal de Política Cultural – CMPCC
Conselho Municipal de Política Cultural – CMPCC

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPCC: é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, também sendo fiscalizador dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura – FMC, administrados pela fundação cultural. É integrante do Sistema Municipal de Cultura e é composto de forma paritária por integrantes da Sociedade Civil e do Setor Público. 

O CMPCC foi criado com o Sistema Municipal de Cultura de Caraguatatuba – SMCC, Lei 2.285 de 10 de maio de 2016, e segundo o SMCC é o CMPCC que define junto à Fundacc as prioridades na política pública de cultura no município; defende o patrimônio público e cultural, e incentiva sua difusão e proteção; e atua perante a sociedade para sensibilização da importância do investimento em cultura.

O CMPCC também opina perante os poderes públicos sobre os atos legislativos e reguladores; pronuncia, emite pareceres e presta informações sobre assuntos relativos à Cultura; realiza parcerias, através do Poder Executivo, e firma convênios, para a efetivação de um planejamento de desenvolvimento cultural; elabora, fiscaliza, avalia e acompanha a execução das políticas públicas de cultura que constam no Plano Municipal de Cultura – PMC; além de fiscalizar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura, como já citado.

Este conselho se reúne bimensalmente de forma ordinária, podendo ter reunião extraordinária convocada com no mínimo 3 dias de antecedência, e atua de acordo com a Lei 2.285 de 10 de maio de 2016, de criação do SMCC, e o regimento interno do CMPCC. Sua composição é de 18 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo metade do setor público e a outra metade da sociedade civil.

Núcleo Organizador:
Presidente: Natan da Silva Carvalho
Vice- presidente: Em vacância
1ª Secretaria: Caterina Casaretti
2ª Secretaria: Em vacância
Endereço: R Santa Cruz, n° 396 – Centro. Sala no lado oposto à Biblioteca de Artes, na Fundacc.
Horário de atendimento: 08h às 12h
Endereço eletrônico: conselhocaraguatatuba@gmail.com
Telefone: (12) 3897-5660; (12) 99196-3139 (presidente do conselho)

Formação Atual do CMPCC
Calendário de reuniões de 2025

RESOLUÇÕES
2023
2022
2021
CONVOCAÇÕES
2025
2024
2023
2022
ATAS DAS REUNIÕES
2025
2024
2023
2022
2021
2019
Conselhos Conselho Municipal de Política Cultural – CMPCC