Secretaria de Urbanismo

A Secretaria de Urbanismo tem por finalidade executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares, responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor, fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares e embargá-las, fazer cumprir as normas referentes a zoneamento e loteamento e executar a fiscalização de posturas.

SECRETÁRIO: WILBER SCHMIDT CARDOZO
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, N° 749 – SUMARÉ
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h30 ÀS 16h30
TELEFONE: (12) 3886-6060
EMAIL: urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br

NOTÍCIAS DA SECRETARIA DE URBANISMO

Legislação

1. Plano Diretor – Para consulta de legislações e anexos, clique aqui.

2. Código de Obras (clique aqui)

Manual de Boas Práticas para as Atividades Náuticas Comercialmente Exploradas no Município

Manual de boas práticas para as atividades náuticas

Abertura e Consulta de Processos

Abertura de processos digitais

Consulta de protocolo por número de processo

Consulta de protocolo por documento (CPF/CNPJ)

Documentação e Instruções

I – Aprovação de projetos:

1. Checklist para Projeto Simplificado
   (exclusivo para uso residencial unifamiliar)
2. Checklist para Projeto Completo
3. Check List – Projeto de Demolição e Reforma
4. Regularização de Edificações – Lei 2654/2023
5. Regularização de Edificações de Cunho Social – Lei 2654/2023

Modelos de Documentos de Aprovação de Projetos:

1. Requerimento Padrão – Aprovação de Projeto
2. Modelo de Selo – Aprovação de Projeto – DWG
3. Modelo de Selo – Aprovação de Projeto – PDF
4. Orientação Calçada
5. Modelo Projeto Simplificado – DWG
6. Modelo Projeto Simplificado – PDF
7. Modelo Termo de Responsabilidade
8. Modelo Declaração
9. Anexo I – Lei 2654/2023 – Declaração de Renda
10. Anexo II – Lei 2654/2023 – Declaração de Autônomo
11. Anexo III – Lei 2654/2023 – Termo de Declaração e Responsabilidade

II – Desdobro / Retificação de lotes:

1. Check List de Analise – Desdobro
2. Check List de Analise – Anuência – Retificação Descritiva

Modelos de Documentos para Desdobro:

1. Modelo Projeto – Desdobro
2. Modelo Projeto – Anuência – Retificação Descritiva
3. Modelo Projeto Retificação e Desdobro – Lote Irregular
4. Modelo Memorial Descritivo – Desdobro
5. Modelo de Memorial Descritivo – Anuência – Retificação Descritiva
6. Modelo de Memorial Descritivo Retificação e Desdobro – Lote Irregular
7. Selo Projeto de Desdobro Especial – PDF

III – Planta Popular, Guia de Emplacamento e Caixa de Inspeção:

1. Check List de Análise – Planta Popular
   (a documentação pode ser entregue diretamente na Secretaria de Urbanismo para abertura do processo)
2. Check List de Análise – Numeração (Guia de Emplacamento)
3. Check List de Análise – Caixa de Inspeção

 Modelos de Documentos para Planta Popular:

1. Declaração de Renda – Planta Popular
2. Requerimento Padrão – Abertura de Processo (Planta Popular)

IV – Coordenação de Urbanismo:

1. Solicitação de Habite-se
2. 2ª via de Habite-se
3. Certidão de Uso e Ocupação do Solo
4. Alvará Comercial e Sanitário
5. Renovação de Alvará Comercial e Sanitário
6. Análise do Zoneamento para Viabilidade de Abertura de Firma
   (Enviar o endereço, IPTU e a atividade pretendida para o e-mail: consultaprevia@caraguatatuba.sp.gov.br)