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Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Secretário: Auracy Mansano Filho
Secretária-Adjunta: Ana Carolina Muri Simões Stringari
Endereço: Rua Santos Dumont, 502 – Centro
Horário de Atendimento: 09hs às 16h30
Horário de Atendimento – Setor Técnico: 14hs às 16h30
Telefone: (12) 3897-2530
E-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br
Notícias da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:
I – manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;
II – promover atividades de educação ambiental no Município;
III – articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;
IV – articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;
V – controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;
VI – propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;
VII – estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à qualidade ambiental, deve ser prioritária;
VIII – promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias e pesqueiras do Município e sua integração à economia local e regional.
IX – articular-se com entidades públicas e privadas para a promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária;
X – desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e do agro negócios do Município;
XI – promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural.
Confira alguns dos projetos da Secretaria:
Ave símbolo de Caraguatatuba
Parque Natural Municipal do Juqueriquerê
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Arborização Urbana
Obras do Enrocamento do Rio Juqueriquerê
Serviços
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Autorização de corte de árvore em área particular
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Autorização de corte de árvore em área publica (calçada)
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Autorização para limpeza de terreno
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Autorização de Aterro para Pequeno Porte
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Parecer de Diretrizes Ambientais (PDA)
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Licenciamento Ambiental
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Renovação De Licença Ambiental
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Solicitação de Estudo de Viabilidade
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Solicitação para eventos em faixa de praia