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Por: plano diretor
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Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR se constitui em órgão de aglutinação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo, não paritário, para assessoramento da Municipalidade nas questões referentes ao desenvolvimento turístico no Município da Estância Balneária de Caraguatatuba. Sendo seus membros
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA
Foi criado sob a Lei Municipal de n° 2.253 de 12 de novembro de 2023, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, constituindo-se como órgão colegiado de caráter consultivo e composição entre o Poder Público e Sociedade Civil, com objetivo geral de propor diretrizes para políticas e ações voltadas à segurança alimentar
Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 20 ( vinte) membros, sendo representantes do Poder Público Municipal através de: (02) dois representantes da Secretaria da Educação; (01) um representante da Secretaria de Esporte e Lazer; (02) dois representantes da Secretaria da Saúde; (02) dois representantes
Conselho Municipal de Educação
CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação Municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário; Deliberar: