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Vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituísse como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e

Foi criado sob a Lei Municipal de n° 1.043/2.003 e alterada pela Lei Municipal de n° 1.892/2.010, é vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas

CAE – CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: é órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento do Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar, junto aos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal e da rede estadual, inclusive os estabelecimentos mantidos por entidades filantrópicas,

Lei Municipal nº 1275, de 28 de junho de 2006 e Lei nº 2.175 de 11 de julho de 2014 Presidente: Leda Maria Goulart de Oliveira Vice-Presidente: Aline Rodrigues Alves Ciaca 1ª Secretária: Lívia Bachiega Yamamura Secretário Executivo: Luiz Gustavo do Prado As reuniões acontecem na primeira terça feira de cada

A Ouvidoria é o canal direto do Cidadão com a Administração Municipal, este espaço serve para que você registre sua reclamação da prestação ou morosidade de qualquer serviço público municipal, denúncia de possível ilegalidade de servidores, sugestão para melhoria do serviço público ou elogio a servidores. Objetivo Representar os cidadãos que

A Secretaria de Turismo tem por finalidade propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas em Caraguá e elaborar projetos para investimentos que valorizem e explorem o potencial turístico para beneficiar a economia local. A secretaria também organiza e implementa o calendário oficial de eventos e mantém cadastro

A Secretaria Municipal de Educação formula a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação. Elabora planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área, além de garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno

A Secretaria de Assuntos Jurídicos é responsável pelas atividades de representação judicial, assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo; elaboração de projetos de lei e de decretos; exame dos aspectos legais e jurídicos de todos os processos e expedientes administrativos em tramitação na prefeitura; elaboração de acordos, convênios, contratos e

O que é Gestão Documental? Gestão Documental é um conjunto de normas, procedimentos e métodos de trabalho que permitem a tramitação, produção, avaliação, uso e arquivamento de documentos oficiais. A Gestão Documental tem por objetivos: Assegurar o pleno exercício da cidadania; Agilizar o acesso aos arquivos e às informações; Promover