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A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba deu início em duas importantes obras, em caráter de urgência, para aumentar a drenagem de águas pluviais, evitando alagamentos nas regiões mais críticas da cidade. As obras estão sendo realizadas nos bairros Cantagalo, região central, e Jetuba, região Norte da cidade. No Cantagalo, oito aduelas

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos objetiva atender os preceitos legais da Política Nacional de resíduos Sólidos, priorizando a não geração, redução e reutilização através da mudança nos hábitos de consumo, a reciclagem e o tratamento dos resíduos com inclusão social, geração de renda e preservação dos recursos naturais e a disposição

Os proprietários rurais de Caraguatatuba com imóveis (propriedades ou posses) que tenham até 64 ha, poderão fazer a inscrição gratuitamente com o apoio técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. O CAR – Cadastro Ambiental Rural – é um cadastro eletrônico, obrigatório a todas as propriedades e posses

O Programa ONDAS DO BEM foi regulamentado pelo Decreto Municipal 290, de 3 de junho de 2015, que institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Caraguatatuba. Criado em Agosto de 2015 pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, o Posto de Atendimento ao Voluntariado

CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS A Comissão Permanente de Licitação, por seu Presidente, FAZ SABER aos fornecedores e prestadores de serviços, que a realização de Cadastro Municipal deverá atender esta instrução. As empresas interessadas em se Cadastrar junto à Prefeitura Municipal, no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de

Webmail RH Online CaraguaPrev Clube do Servidor Sistema de Protocolo Lei Complementar 25/2007 (Estatuto do Servidor) Sistema Municipal para Gestão da Geoinformação – SIGGEO Departamento de Recursos Humanos Departamento Ético Disciplinar Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho – DMST Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA Documentos Boletim

Foi criado sob a Lei Municipal de n° 2.253 de 12 de novembro de 2023, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, constituindo-se como órgão colegiado de caráter consultivo e composição entre o Poder Público e Sociedade Civil, com objetivo geral de propor diretrizes para políticas e ações voltadas à segurança alimentar

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 20 ( vinte) membros, sendo representantes do Poder Público Municipal através de: (02) dois representantes da Secretaria da Educação; (01) um representante da Secretaria de Esporte e Lazer; (02) dois representantes da Secretaria da Saúde; (02) dois representantes

Compete ao CMHISC: I – propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política urbana e habitacional, assim como participar do processo de elaboração, fiscalização e implementação dos planos e programas da política habitacional e gerir o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável – FMRFS criado pela Lei 2337 de 29

CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação Municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário; Deliberar: