transparencia – Página: 5 – Prefeitura de Caraguatatuba

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua- Centro Pop

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Serviços oferecidos:

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Serviço ofertado no Centro Pop, com objetivo de assegurar atendimento e realizar atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades com pessoas que moram na rua, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

Requisitos:

USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

Situação de rua e mendicância;
Pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

Destaca-se que crianças e adolescentes podem ser atendidos pelo Serviço somente quando estiverem em situação de rua acompanhados de familiar ou pessoa responsável.

Documentos necessários:

Não há condicionante, entretanto solicitam-se RG, CPF ou CTPS.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial, equipe de abordagem social ou através das casas de acolhimento institucional.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

De acordo com análise técnica.

Forma de prestação do serviço:

Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com os usuários, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação. Pode ser realizado ainda através do Conselho De Assistência Social e Secretaria de Assistência Social

Endereço: Rua Antônio Valente, 100 – Jardim Jaqueira.
Telefone: (12) 3888-2582/ 3889-4157
Horário de atendimento ao público: Das 08h00 às 17h

Prioridades de atendimento:

Famílias e pessoas em situação de rua.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De acordo com a demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A comunicação é realizada por apoio da equipe de abordagem social, contato telefônico, atendimento presencial, visita domiciliar e monitoramento.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Comparecimento no equipamento de referência (Centro Pop), Conselho De Assistência Social e Secretaria de Assistência Social.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no Centro Pop.

Carta de Serviços transparencia Publicado em 17/04/2024

PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área de Arrecadação e Transferências)

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda

Serviços oferecidos:

CAEPF – Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados;
CAFIR- Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
CNO – Inscrição*;
Consulta Pendência Fiscal e Cadastral*;
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF;
Cópia de processo*;
Cópia de declaração e comprovante de rendimentos*;
CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
Emissão de documentos de arrecadação – DARF e GPS*;
Procuração RFB
Protocolo de documentos*;
Protocolo de documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e baixa*;
Protocolo de documentos – retificação de documentos de arrecadação REDAR/RETGPS*

*Serviço com limitação para pessoa jurídica.

Requisitos

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários

Será informado de acordo com o serviço.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.

As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Orientações gerais – 2 (dois) dias úteis

Os prazos para cada serviço ou documento solicitado variam e serão contados a partir do momento do protocolo na Receita Federal. O contribuinte poderá a qualquer momento solicitar informação quanto a prazos e/ou andamento da solicitação.

Forma de prestação do serviço:

A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a consulta a Receita Federal.

Nos casos de recepção e encaminhamento de documentação a Receita Federal;

Com a documentação completa e no formato correto (PDF) encaminharemos a Receita Federal;

O protocolo é enviado por e-mail.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial
Telefone (12)3897-8216 / (12)3897-8220.

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Quanto ao atendimento presencial: Terão prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 minutos aproximadamente.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencial
Telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897-8220

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS. No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br , telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 09h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Quanto ao andamento do serviço os usuários poderão solicitar a informação presencialmente ou através do telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897/8220

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Carta de Serviços transparencia Publicado em 20/03/2024

Organograma Municipal

• Legislação Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 29 DE JUNHO DE 2023

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do município de Caraguatatuba, sobre a criação de novas vagas de diversos cargos de provimento efetivo, bem como dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 992, de 20 de dezembro de 2002 e alterações posteriores e da lei municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018 e alterações posteriores.”

• Organograma Municipal

transparencia Publicado em 23/02/2024

Emendas Parlamentares

Emendas Parlamentares em Execução- Fevereiro /2025

Histórico das Emendas Parlamentares

Série Histórica

Outras Formas de Consulta

* Acessar o link e filtrar o município desejado.

transparencia Publicado em 21/11/2023

Exumação, Velório, Sepultamento, Compra de Caixa Ossário e Transferência de Titularidade

Carta de Serviços transparencia Publicado em 22/08/2023

Carta de Serviços – Segurança Pública

Carta de Serviços transparencia Publicado em 22/08/2023

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