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Carta de Serviços ao Cidadão

Governo Municipal – Informações Gerais

Carta de Serviços ao Cidadão 2024

Última atualização: 01/07/2024

• Catalogo Geral de Serviços ao Cidadão
• Serviços por Eixos Temáticos

Legislação

LEI Nº 2.474, DE 17 DE ABRIL DE 2019

“Dispõe sobre Código Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e dá outras providências”

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
transparencia Publicado em 25/05/2022
Plano de Classificação de Documentos da Administração Pública do Município de Caraguatatuba

Atualizado em 27/03/2024

transparencia Publicado em 12/05/2022
Obras Públicas

Relação de Obras em Execução

transparencia Publicado em 30/03/2022
SEADE – Análise de Dados

transparencia Publicado em 04/03/2022
Histórico de Publicações – Convênios em Execução
2024
2023
2022
2021

transparencia Publicado em 27/01/2022
Tabela de Temporalidade de Documentos

Atualizado em 27/03/2024

transparencia Publicado em 19/01/2022
Legislação Municipal
  • Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA
DECRETO Nº 1.916, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1469, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA.”

DECRETO Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão de avaliação de documentos arquivísticos – CADA”

  • Leis
LEI Nº 2.419, DE 18 DE JUNHO DE DE 2018.

“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providências.”

LEI Nº 2.218, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

“Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal, altera a denominação e estrutura a Divisão de Arquivo Documental, reestrutura o Arquivo “Arino Sant’Ana de Barros”, institui o Sistema Municipal de Arquivos e Dá outras providências.”

  • Decretos
DECRETO Nº 1.233, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

“Dispõe sobre a regulamentação do artigo 97 da Lei Municipal nº. 2.419, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de serviço público e dá
outras providencias, bem como aprova a atualização do Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.”

DECRETO Nº 546, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.

“Regulamenta o art. 13, inciso IV, da Lei nº 2.218/2015, e aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.”

transparencia Publicado em 19/01/2022
Instrução Normativa

transparencia Publicado em 19/01/2022
Eliminação de documentos

transparencia Publicado em 19/01/2022
SEBRAE E SALA DO EMPREENDEDOR

A Secretaria de Governo além de suas atribuições relacionadas às relações institucionais e de coordenação de execução das atividades administrativas e financeiras, atualmente é responsável pela disponibilidade dos serviços do SEBRAE e SALA DO EMPREENDEDOR, e devido à situação atípica de pandemia, estamos com o horário de atendimento ao público reduzido das 09:00 às 14:00 horas.

O QUE É O SEBRAE?

É um agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento, criado para dar apoio aos pequenos negócios de todo o país. Atendequem pensa em formalizar seu prórpio negócio e traz soluçõespara as empresas que já estão consolidadas e estão buscando expandir. O atendimento é individualizado, com foco em:

  • Educação empreendedora;
  • Capacitação dos empreendedores e empresários;
  • Articulação de políticas públicas que criem um ambiente legal mais favorável;
  • Acesso a novos mercados;
  • Acesso a tecnologia e inovação;
  • Orientação para o acesso aos serviços financeiros.

QUEM O SEBRAE ATENDE?

  • Quem pensa em abrir seu próprio negócio: aqueles que sonham montar a sua empresa.
  • Quem já tem seu negócio: não importa o ramo de sua empresa ou há quanto tempo está no mercado, o Sebrae está preparado para incentivá-lo a crescer cada vez mais.
  • Quem quer ir mais longe: soluções para as empresas que já estão consolidadas no mercado, mas não querem estacionar nos negócios.
  • Quem acredita na força da união: incentiva a cooperação entre empresas e empreendedores, pois acredita que a união fortalece os pequenos negócios por torná-los mais competitivos.
  • Quem busca a formalização do seu negócio: o Sebrae mostra aos empreendedores as vantagens de se ter um negócio formalizado. O microempreendedor individual (MEI) é uma das possibilidades para quem quer se formalizar.

SALA DO EMPREENDEDOR

Os serviços são voltados somente para o MEI (micro empreendedor individual) sendo eles:

  • Abertura de MEI
  • Viabilidade
  • Emissão de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
  • Alteração de dados do MEI
  • Baixa do MEI
  • Parcelamento
  • Baixa do MEI
  • Declaração anual
  • Orientações sobre licenciamento (alvará)
  • Orientações sobre nota fiscal (ISS)
  • Orientações diversas

Para maiores informações e dúvidas entre em contato através de nosso telefone (12) 3889-1410 ou e-mail: sec.governo@caraguatatuba.sp.gov.br ou presencialmente no endereço Av: Frei Pacifico Wagner, 1.011 Centro – Caraguatatuba/SP, que estaremos a disposição para melhor atende-los.

transparencia Publicado em 18/01/2022