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Repavimentação
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Serviços oferecidos:
Serviço voltado para todos, visando um melhor tráfego de veículos.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os Municípios.
Documentos necessários:
Requerimento preenchido, documentos pessoais com foto, endereço residencial e do assunto em questão.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Prefeitura no setor de protocolo, que fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº 50, centro, Caraguatatuba-SP, ou pelo programa 156 no site da Prefeitura, 156.caraguatatuba.sp.gov.br segunda a sexta-feira, das 09h às 16h.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo é de acordo com o cronograma da licitação, cada obra tem um prazo diferenciado.
Forma de prestação do serviço:
Processo licitatório.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Prefeitura/protocolo, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação também disponível na SECOP. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou pessoalmente na Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro.
Prioridades de atendimento:
Todos os munícipes serão atendidos na SECOP, respeitando ordem de chegada ou protocolo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O atendimento (pessoalmente) é imediato através de manifestações por escrito, o prazo máximo é de 30 dias para verificação de resposta do andamento do processo administrativo, via telefone, e-mail, ou comparecimento na SECOP.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone, internet e site.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Shows e Eventos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Turismo.
Serviços oferecidos:
Em mais uma ação para o desenvolvimento econômico e social, a Secretaria de Turismo desenvolve mensalmente grandes eventos e/ou shows para agradar não apenas moradores como turistas. Estes eventos movimentam a economia local, geram empregos diretos e indiretos, além de proporcionar lazer e entretenimento.
Requisitos:
Serviço voltado a moradores e turistas para proporcionar lazer, entretenimento, geração de emprego e renda.
Documentos necessários:
Não é necessária a apresentação de qualquer documento.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Av. Arthur Costa Filho, 25 Centro, telefones (12) 3897-7910 / (12) 3897-7920, de segunda a sexta-feira das 08h15 às 17h30, sábados e feriados das 09h às 13h.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O serviço é imediato, dependendo do tempo entre a divulgação e a realização do evento.
Forma de prestação do serviço:
Cada evento ou show tem sua especificidade em relação à data, local e horário.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SETUR e serão encaminhadas ao chefe imediato para que a demanda seja atendida, na possibilidade do não atendimento, o cidadão poderá encaminhar a manifestação para o setor de Protocolo do Paço Municipal ou para a Central 156.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprovem a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O serviço é imediato, dependendo do tempo entre a divulgação e a realização do evento.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Via contato telefônico com a Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, internet, site e a Central 156.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico ou através da Central 156.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Pavimentação em Bloco
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Serviços oferecidos:
Visando uma melhor absorção do fluxo das águas da chuva, principalmente de rios, facilitando assim a trafegabilidade.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os Municípios.
Documentos necessários:
Requerimento preenchido, documentos pessoais com foto, endereço residencial e do assunto em questão.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Prefeitura no setor de protocolo, que fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº 50, centro, Caraguatatuba-SP, ou pelo programa 156 no site da Prefeitura, 156.caraguatatuba.sp.gov.br segunda a sexta-feira, das 09h às 16h.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo é de acordo com o cronograma da licitação, cada obra tem um prazo diferenciado.
Forma de prestação do serviço:
Processo Licitatório.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Prefeitura/protocolo, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação também disponível na SECOP. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal através do e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou pessoalmente no endereço sito à Rua Luiz Passos Junior, nº 50, Centro.
Prioridades de atendimento:
Todos os munícipes serão atendidos na SECOP, respeitando ordem de chegada ou protocolo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento (pessoalmente) é imediato, através de manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias para o andamento do processo administrativo, telefônico, e-mail ou comparecimento na SECOP.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na SECOP, e-mail, telefone, internet e site.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Pavimentação Asfáltica
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Serviços oferecidos:
Serviços voltados à segurança do cidadão.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os Municípios.
Documentos necessários:
Requerimento preenchido, documentos pessoais com foto, endereço residencial e do assunto em questão.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Prefeitura no setor de protocolo, que fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº 50, centro, Caraguatatuba-SP, ou via 156 no site da Prefeitura, 156.caraguatatuba.sp.gov.br de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo é de acordo com o cronograma da licitação, cada obra tem um prazo diferenciado.
Forma de prestação do serviço:
Processo licitatório.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Prefeitura/protocolo, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação também disponível na SECOP. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal através do e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou pessoalmente no endereço sito á Rua Luiz Passos Junior, nº 50, Centro.
Prioridades de atendimento:
Todos os munícipes serão atendidos na SECOP, respeitando ordem de chegada ou protocolo.
Previsão de tempo de espera para atendimento, resposta de recebimento de manifestações/consulta.
O atendimento (pessoalmente) é imediato através de manifestações por escrito, o prazo máximo é de 30 (trinta) dias para verificação de resposta do andamento do processo administrativo, via telefone, e-mail, ou comparecimento na Secop.
Previsão do tempo de espera para o atendimento:
Atendimento (pessoalmente) é imediato, através de manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias para o andamento do processo administrativo, telefônico, e-mail ou comparecimento na SECOP.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na SECOP, e-mail, telefone, internet e site.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Autorização para Veículos de Turismo (ônibus e vans)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Turismo.
Serviços oferecidos:
Diante da legislação municipal e amparados pela Lei n.º 2.456/18, as autorizações para entrada de veículos de turismo no município são emitidas através de programa criado especificamente para este fim, após minuciosa e criteriosa avaliação da documentação do veículo, do condutor, do responsável e ainda do local em que permanecerá estacionado até que retorne ao seu destino de origem.
Requisitos:
A partir do dia 13/10/2020 ficam permitidas as expedições de autorizações para veículos de fretamento turístico com destino a hotéis e pousadas regulamentadas, com hospedagem comprovada para mais de um dia de duração, nos termos do Decreto Municipal nº 1341/2020.
As solicitações deverão ser feitas pelo estabelecimento hoteleiro de destino, através do site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedam a viagem.
Documentos necessários:
Nos termos da Lei Municipal nº 2456/2018, por ocasião da solicitação, os seguintes documentos deverão ser apresentados, sob pena de indeferimento:
- Nome e endereço completo do hotel/pousada;
- Comprovação de hospedagem com mais de 1 (um) dia de duração;
- Relação dos excursionistas, contendo nome e RG;
- Documento do responsável pela excursão;
- Cópia do documento (CRLV) do veículo de fretamento;
- Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante os órgãos de transporte, quais sejam: ANTT, ARTESP, EMTU, conforme a área de atuação;
- Cadastur do veículo de fretamento;
- Cadastur do estabelecimento hoteleiro.
Informações necessárias para acessar o serviço:
As solicitações deverão ser feitas pelo estabelecimento hoteleiro de destino, através do site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis que antecedam a viagem.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
De forma remota através da Central 156.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por contato telefônico na própria Secretaria ou através da Central 156.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprovem a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Via contato telefônico com a Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, internet, site e a Central 156.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações via Central 156 no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico ou através da Central 156.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Informações Técnicas Sobre Demandas e Atrativos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Turismo.
Serviços oferecidos:
A Secretaria de Turismo dispõe de informações técnicas sobre a demanda turística do município, sobre os atrativos disponíveis, entre outras informações não menos relevantes sobre a oferta turística municipal.
Requisitos:
Para solicitar demandas técnicas e específicas o solicitante deve se dirigir a SETUR para realizar tais questionamentos que podem ser feitos de forma escrita ou verbal. Poderá também solicitar através do Setor de Protocolo ou Central 156.
Documentos necessários:
Não é necessária a apresentação de qualquer documento quando efetuado pessoalmente, já pelo Setor de Protocolo é necessário o preenchimento de requerimento e apresentação de RG.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Av. Arthur Costa Filho, 25, Centro, telefones (12) 3897-7910 e (12) 3897-7920, de segunda a sexta-feira das 08h15 às 17h30, sábados e feriados das 09h às 13h.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.
Forma de prestação do serviço:
O servidor responsável pelo setor ao qual compete a informação irá atender à solicitação pessoalmente ou responderá o documento, caso seja recebido via Setor de Protocolo ou Canal 156.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SETUR e serão encaminhadas ao chefe imediato para que a demanda seja atendida, na possibilidade do não atendimento, o cidadão poderá encaminhar a manifestação para a Central 156.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprovem a urgência
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, whatsApp, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Turismo.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Informação ao Turista
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Turismo.
Serviços oferecidos:
Serviço de atendimento a moradores e turistas que buscam informações sobre nossos atrativos, meios de hospedagem, gastronomia, dados estatísticos do turismo, entre outras demandas.
Requisitos:
Serviço prestado a quem solicitar a informação.
Documentos necessários:
Não é necessária a apresentação de qualquer documento.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Através do site www.caragua.tur ou na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Av. Arthur Costa Filho, 25, Centro, telefones (12) 3897-7910 e (12) 3897-7920, de segunda a sexta-feira das 08h15 às 17h30 e aos sábados e feriados das 09h às 13h.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.
Forma de prestação do serviço:
O cidadão acessa o site e encontra as informações por categoria ou se dirige a Secretaria Municipal de Turismo onde será prontamente atendido por funcionários e/ou estagiários preparados para prestar o atendimento necessário e satisfazer a necessidade do solicitante.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SETUR e serão encaminhadas ao chefe imediato para que a demanda seja atendida, na possibilidade do não atendimento, o cidadão poderá encaminhar a manifestação para a Central 156.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprovem a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, WhatsApp, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, WhatsApp, e-mail, via sistema protocolo, Central 156 ou comparecimento na Secretaria de Turismo.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Viveiro Municipal
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Serviços oferecidos:
Visita nas instalações do Viveiro Municipal
Requisitos:
Agendamento prévio
Documentos necessários:
Documento com foto.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro Caraguatatuba – SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O munícipe entra em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro – CEP 11.660-270 – Caraguatatuba – SP, para agendar uma visita ao Viveiro Municipal com a intenção de proporcionar uma visita técnica guiada para escolas ou grupos de estudos, que oferece uma sala de educação ambiental, apresentação das espécies utilizadas em programas cursos, palestras e capacitações nas áreas de agricultura, pecuária e pesca.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro), pelo aplicativo ou via 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento:
Todos os munícipes atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
5 (cinco) dias úteis.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Banco de Alimentos/CRESANS
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Serviços oferecidos:
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS) “MARIA DO ROZÁRIO OLIVEIRA CARLOTA”
O Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRESANS) é um instrumento público comunitário para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de São Paulo, constituindo-se como um espaço de vivência da cidadania, de convivência e participação social.
O objetivo geral do CRESANS é combater o quadro de insegurança alimentar e nutricional, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
O Centro de Referência conta com sala equipada, onde são realizados treinamentos, oficinas, cursos de alimentação e nutrição e cursos de geração de renda, buscando capacitar à população e formar agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar.
Em relação à capacitação, os cursos são abertos ao público e não é necessário encaminhamento prévio. As turmas e vagas são divulgadas no site da Prefeitura e o munícipe deve entrar em contato para fazer a inscrição conforme demanda.
Endereço: Avenida Ministro Dílson Funaro, 287 – Jardim Britânia
Telefone: (12) 3887-3551
BANCO DE ALIMENTOS
O Banco Municipal de Alimentos de Caraguatatuba é um Programa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba vinculado às Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e de Assistência Social, com gestão, estrutura e finalidades estabelecidas na lei Nº 1548 de 2008.
O objetivo do Banco de Alimentos é combater o desperdício de alimentos, através das seguintes atividades: Proceder à coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de doações e apreensões e efetuar a distribuição dessas doações para entidades assistenciais regularmente constituídas e organizações comunitárias, situadas no município de Caraguatatuba e previamente cadastrado e indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Endereço: Avenida Ministro Dílson Funaro, 287 – Jardim Britânia
Telefone: (12) 3883-6548
E-mail: bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br
Requisitos:
Se enquadrar no estabelecido pela lei: Nº 2.606 de 2022
“Art. 4º (…) II(…)
a) realizar trabalho de promoção humana, na forma da legislação pertinente;
b) comprovar a necessidade de doações de alimentos para complementação na produção das refeições regularmente servidas aos seus assistidos;
c) possuir cozinha e mínima estrutura para receber, armazenar e preparar as doações através do Programa;
d) servir as refeições somente dentro da instituição e em local adequado, vedada a sua distribuição na rua;
e) não atender pessoas através do fornecimento de repasse de alimentos;
f) “comprometer-se a enviar bimestralmente dados dos beneficiários atendidos através do Programa e relatório fotográfico do preparo de refeições e entregas realizadas com as doações, para a prestação de contas aos parceiros doadores”.
Documentos necessários:
Documentos de identificação do responsável pela instituição, comprovante de endereço do local, cadastro CNPJ, relatório de atividades da instituição e preenchimento de cadastro e termo de compromisso com o equipamento.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O interessado deve contatar o Banco de Alimentos presencialmente ou por e-mail, fazer o envio de todos os documentos, estes serão avaliados pela assistente social designada pela secretaria de assistência social, estando tudo em conformidade será firmado o compromisso via assinatura do termo e a instituição passará a ser beneficiada.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Em média 15 dias para o cadastramento. As doações são conforme o fluxo de recebimentos.
Forma de prestação do serviço:
Doação de Alimentos in natura para instituições sociais cadastradas.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Telefone, presencialmente e por e-mail.
Prioridades de atendimento:
A prioridade segue a ordem em que foi feito o contato.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Não se aplica, pois não existe periodicidade nas doações recebidas para repasse. Assim que recebidas as doações, o atendimento é imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Portal da prefeitura, telefone, e-mail e presencialmente.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações dos usuários devem ser respondidas via protocolo.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Telefone, e-mail e presencialmente.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Casa da Criança de Caraguatatuba – Casa Beija-flor
Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes
Serviço de Acolhimento provisório a crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos, com interface com o Sistema de Garantia de Direitos (Judiciário/Defensoria/MP), bem como com a rede socioassistencial, Saúde, Educação, Esporte, Cultura e Conselho Tutelar.
Forma de acesso: Medida Judicial.
Restitui – Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras
Centro de Acolhida Especial Noturno – “Albergue”
Serviço de Acolhimento provisório noturno para pessoas em situação de rua, executado em parceria com OSC.
Endereço: Rua Banco Itaú, 328 – Porto Novo
Telefone: (12) 98194-6418.
Forma de acesso: Serviço especializado de abordagem social / Encaminhamento CREAS.
SOSANED – Associação Santa Edwiges de Ação Social de Caraguatatuba
Serviço de acolhimento temporário na modalidade Casa de Passagem para pessoas em situação de rua.
Acolhimento Masculino
Endereço: Rua Banco Itaú, 202 – Porto Novo
Telefone: (12) 3887-6287
Acolhimento Feminino
Endereço: Rua Banco Itaú, 328 – Porto Novo
Telefone: (12) 3600-2964
