Categorias transparencia

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda

Serviços oferecidos:

• Atualização cadastral de IPTU: Proprietários/Compromissários em áreas possessórias e atualizações de Áreas, por meio de aprovação de planta e habite-se;
• Levantamento de dados para fins de Isenção e Remissão de IPTU;
• Emissão de Certidão: Áreas e Datas, Primeiro lançamento de IPTU, Medidas e Confrontações; Valor Venal por metro quadrado, Dados cadastrais para fins de averbação no CRI, Certificação de denominação de Vias Públicas;
• Avaliação e Revisão para fins de de IPTU, dação e/ou desapropriação de áreas;
• Levantamento de dados para emissão de Guia de Emplacamento;
• Desdobro/Desmembramento e Fusão/Unificação de lançamento de IPTU;
• Atualização Cadastral de IPTU de área registrada, Convênio com o CRI;
• Identificação de medidas e confrontações;
• Medição de área predial e territorial.
• Cadastramento de Imóvel
• Elaboração de Confrontantes para profissional técnico para Regularização Fundiária.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários:

Documento de propriedade do imóvel, Certidão Negativa ou Positiva do Oficial do Registro de Imóveis, CPF e RG do requerente.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.

As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo pode variar de 3 (três) dias úteis para procedimentos de impressão de 2ª via;

15 dias para informações sobre logradouros;

40 dias para alteração de proprietário/compromissário;

20 dias para alteração de endereço;

40 à 60 dias para Revisão de Valor Venal/ levantamento de área, Desmembramento/ Unificação e até 180 dias para Cadastramento de imóvel.

Certidões – prazo 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento.

Forma de prestação do serviço:

Efetuada a abertura de processo administrativo, a Área ou o Setor fará a análise para atender o requerido. Em alguns casos o referido questionamento deverá ser encaminhado a outras Secretarias, onde não havendo nenhuma divergência será processado o requerido.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Paço Municipal, guichê de atendimento n.º 4.

Grupo de Campo, na Av. Frei Pacífico Vagner, 932; e através dos e-mails:

cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br
grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br
processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 3897-8175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo e WhatsApp: (12) 99654-9560

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

As pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, terão atendimento prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Presencial de 05 a 30 minutos, no máximo. Atendimento através dos demais canais informados, são atendidos em um prazo de até 48 horas;

Certidões – prazo 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Através dos e-mails:
cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br
grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br
processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 38978175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo WhatsApp: (12) 99654-9560.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Central de Relacionamento 156, elo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

E-mails:
cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br,   grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br, processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 38978175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo WhatsApp: (12) 99792-3446 

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Serviços oferecidos:

Manutenção realizada pelas equipes de Terraplenagem com maquinário pesado e em casos específicos é acionada a equipe de limpeza manual.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 90 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no Sistema “156”.

Prioridades de atendimento:

Casos que comprovem a urgência por intempéries da natureza como alagamento e enchentes

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato via Sistema “156”.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Serviços oferecidos:

Manutenção realizada pelas equipes de Terraplenagem com maquinário pesado.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 60 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no Sistema “156”.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprove a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato via Sistema “156”.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Serviços oferecidos:

A coleta realizada pela empresa Fort Nort e tem o contrato fiscalizado pela equipe do DLURB – Departamento de Limpeza Urbana.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais e endereço do local a ser executado o serviço.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 5 (cinco) dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no Sistema “156”.

Prioridades de atendimento:

Casos que comprovem a urgência em locais onde a coleta não foi realizada por motivos de impedimento no acesso do caminhão coletor.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato via Sistema “156”.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Serviços oferecidos:

Atendimento realizado pela equipe de poda do Departamento de Limpeza Urbana em áreas públicas.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

Para Poda: preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos.

Para Supressão: requerimento para abertura de processo, documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 40 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no Sistema “156”.

Prioridades de atendimento:

Casos que comprovem a urgência em locais como Escolas, Creches, Asilos e similares.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Demanda será incluída na programação junto ao Departamento de Limpeza Urbana.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Serviços oferecidos:

Atendimento destinado á família de baixa renda com residência própria nos bairros que ainda não tem ligação com a Rede de Esgoto da Sabesp.

Requisitos:

Pessoa física de baixa renda.

Documentos necessários:

Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais, NIT que comprove ser de baixa renda e endereço do local a ser executado o serviço.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 30 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no Sistema “156”.

Prioridades de atendimento:

Casos que comprovem a urgência em locais como Escolas, Creches, Asilos e similares.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato via Sistema “156”.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Serviços oferecidos:

Execução de limpeza e lavagem de praças, pontos de ônibus, calçadas e frentes das UPAs e UBSs, calçadão da região central  e abastecimento das fontes luminosas.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais e endereço do local do assunto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 10 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no Sistema “156”.

Prioridades de atendimento:

Casos que comprovem a urgência por ações oriundas da natureza.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato via Sistema “156”.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Serviços oferecidos:

Atendimento realizado pela equipe de limpeza pública de forma manual, muitas vezes utilizado o apoio do caminhão Hidrojato para jateamento.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais e endereço do local do assunto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 20 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no Sistema “156”.

Prioridades de atendimento:

Casos de alagamentos que comprovem a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato via Sistema “156”.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema “156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Serviços oferecidos:

Atendimento realizado em áreas públicas, próprios públicos e vias. Hoje as demandas relacionadas à limpeza pública são executadas pela equipe da Secretaria de Serviços Públicos e também pela empresa terceirizada, Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais e endereço do local do assunto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 30 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no Sistema “156”.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprove a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato via Sistema “156”.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração

Serviços oferecidos:

O Certificado de Registro Cadastral – CRC é o certificado emitido ao fornecedor quando validadas as informações e documentações, a habilitação jurídica e a regularidade fiscal e financeira, bem como da capacidade técnica do fornecedor. É documento válido como Cadastro no âmbito municipal, porém não comprova a regularidade do fornecedor junto aos demais órgãos.

Requisitos:

Serviço voltado para cadastramento de empresas fornecedoras de serviços ou produtos na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Documentos necessários:

Poderá ser obtido através do site, http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-a-empresa/licitacoes/cadastro-de-fornecedores/

Informações necessárias para acessar o serviço:

No site, através do link, https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoes
e demais informações, pelo telefone (12) 3897-8176/8219

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Em até 10 dias úteis conforme aviso a ser encaminhado por e-mail.

Forma de prestação do serviço:

Cadastramento do fornecedor junto ao município para que o mesmo possa se qualificar e estar no banco de dados para futuras aquisições ou prestações de serviços.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Endereço: Rua Siqueira Campos, nº 44 – Centro
Horário de atendimento: 08h30 às 16h30
Telefone: (12) 3897-8219
E-mail: licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br

Telefone: 156
Site:  156caraguatatuba

Ouvidoria Municipal

Endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro
Telefone: (12) 3883-2724
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Em até 10 dias úteis conforme aviso a ser encaminhado por e-mail.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Administração, e-mail e telefone.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Endereço: Rua Siqueira Campos, nº 44 – Centro
Horário de atendimento: 08h30 às 16h30
Telefone: (12) 3897-8219
Email : licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Administração.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba