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Tributação de Empresas, Autônomos, Ambulantes, Feirantes e Demais Atividades Econômicas;

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda – Fiscalização Tributária

Serviços oferecidos:

Tributação de empresas, autônomos, ambulantes, feirantes e demais atividades econômicas.

Requisitos

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários

Ser sócio, representante legal ou procurador da empresa;

Via telefone ou email, informar o número do protocolo do serviço requisitado;

O Licenciamento através do Via Rápida Empresa (VRE) é realizado exclusivamente pela Internet. Basta acessar o site https://vreredesim.sp.gov.br/home e preencher o formulário. É necessário ter o Certificado Digital.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.

As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Em relação a autônomos não estabelecidos, a inscrição municipal é feita em até 10 (dez) dias úteis; 

Cadastro de empresas prestadoras de serviço que sejam apenas domicílio fiscal o prazo é de até 20 dias úteis;

As inscrições de ambulantes são efetuadas após a análise da comissão, que ocorre depois de decorrido o prazo de solicitação (30 de novembro), conforme a Lei 1426/1987;

Expedição de alvará depende do grau de risco da atividade, levando em consideração a obtenção de documentos que dependem de outras secretarias municipais;

Cancelamento de inscrição municipal, aproximadamente 30 dias corridos;

Orientações em geral são dadas no ato da solicitação, independente da via.

Forma de prestação do serviço:

As orientações são dadas no ato da solicitação, seja via guichê, telefone ou e-mail.

Nos casos de serviços que necessitam de processo, são analisados todos os documentos necessários para a prática do serviço ou comércio solicitado.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial
E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3897-8127 e (12) 3897-8118

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Será dada prioridade a idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo;

Atendimentos em que houver prazos para respostas, como certidões, por exemplo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento presencial tem tempo médio de espera de 15 minutos. Para atendimentos via telefone ou e-mail, o retorno pode levar até dois dias úteis.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencial – Rua Luiz Passos Jr, 50 – Centro (Guichê 03)
E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897-8127 / (12) 3897-8118;
Correspondências, com AR.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.brou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Para consulta quanto ao andamento do serviço, os usuários poderão solicitar a informação presencialmente ou através do e-mail comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda, pelos telefones (12) 3897-8127 / (12) 3897-8118.

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.brou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 04/06/2024
Abertura de Inscrição Municipal para Empresas e Profissionais Autônomos

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda – Fiscalização Tributária

Serviços oferecidos:

Abertura de inscrição municipal para empresas e profissionais autônomos.

Requisitos

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários

Ser sócio, representante legal ou procurador da empresa;

Via telefone ou email, informar o número do protocolo do serviço requisitado;

O Licenciamento através do Via Rápida Empresa (VRE) é realizado exclusivamente pela Internet. Basta acessar o site https://vreredesim.sp.gov.br/home e preencher o formulário. É necessário ter o Certificado Digital.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.

As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Em relação a autônomos não estabelecidos, a inscrição municipal é feita em até 10 (dez) dias úteis; 

Cadastro de empresas prestadoras de serviço que sejam apenas domicílio fiscal o prazo é de até 20 dias úteis;

As inscrições de ambulantes são efetuadas após a análise da comissão, que ocorre depois de decorrido o prazo de solicitação (30 de novembro), conforme a Lei 1426/1987;

Expedição de alvará depende do grau de risco da atividade, levando em consideração a obtenção de documentos que dependem de outras secretarias municipais;

Cancelamento de inscrição municipal, aproximadamente 30 dias corridos;

Orientações em geral são dadas no ato da solicitação, independente da via.

Forma de prestação do serviço:

As orientações são dadas no ato da solicitação, seja via guichê, telefone ou e-mail.

Nos casos de serviços que necessitam de processo, são analisados todos os documentos necessários para a prática do serviço ou comércio solicitado.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial
E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3897-8127 e (12) 3897-8118

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Será dada prioridade a idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo;

Atendimentos em que houver prazos para respostas, como certidões, por exemplo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento presencial tem tempo médio de espera de 15 minutos. Para atendimentos via telefone ou e-mail, o retorno pode levar até dois dias úteis.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencial – Rua Luiz Passos Jr, 50 – Centro (Guichê 03)
E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897-8127 / (12) 3897-8118;
Correspondências, com AR.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.brou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Para consulta quanto ao andamento do serviço, os usuários poderão solicitar a informação presencialmente ou através do e-mail comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda, pelos telefones (12) 3897-8127 / (12) 3897-8118.

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.brou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 04/06/2024
Atendimento ao Contribuinte – Legalização empresarial/autônoma

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda – Fiscalização Tributária

Serviços oferecidos:

Atendimento aos contribuintes quanto à legalização de qualquer tipo de atividade empresarial e/ou autônoma no município.

Requisitos

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários

Ser sócio, representante legal ou procurador da empresa;

Via telefone ou email, informar o número do protocolo do serviço requisitado;

O Licenciamento através do Via Rápida Empresa (VRE) é realizado exclusivamente pela Internet. Basta acessar o site https://vreredesim.sp.gov.br/home e preencher o formulário. É necessário ter o Certificado Digital.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.

As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Em relação a autônomos não estabelecidos, a inscrição municipal é feita em até 10 (dez) dias úteis; 

Cadastro de empresas prestadoras de serviço que sejam apenas domicílio fiscal o prazo é de até 20 dias úteis;

As inscrições de ambulantes são efetuadas após a análise da comissão, que ocorre depois de decorrido o prazo de solicitação (30 de novembro), conforme a Lei 1426/1987;

Expedição de alvará depende do grau de risco da atividade, levando em consideração a obtenção de documentos que dependem de outras secretarias municipais;

Cancelamento de inscrição municipal, aproximadamente 30 dias corridos;

Orientações em geral são dadas no ato da solicitação, independente da via.

Forma de prestação do serviço:

As orientações são dadas no ato da solicitação, seja via guichê, telefone ou e-mail.

Nos casos de serviços que necessitam de processo, são analisados todos os documentos necessários para a prática do serviço ou comércio solicitado.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial
E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3897-8127 e (12) 3897-8118

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Será dada prioridade a idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo;

Atendimentos em que houver prazos para respostas, como certidões, por exemplo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento presencial tem tempo médio de espera de 15 minutos. Para atendimentos via telefone ou e-mail, o retorno pode levar até dois dias úteis.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencial – Rua Luiz Passos Jr, 50 – Centro (Guichê 03)
E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897-8127 / (12) 3897-8118;
Correspondências, com AR.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.brou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Para consulta quanto ao andamento do serviço, os usuários poderão solicitar a informação presencialmente ou através do e-mail comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda, pelos telefones (12) 3897-8127 / (12) 3897-8118.

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.brou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 04/06/2024
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua- Centro Pop

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social  – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Serviços oferecidos:

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Serviço ofertado no Centro Pop, com objetivo de assegurar atendimento e realizar atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades com pessoas que moram na rua, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

Requisitos:

USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

  • Situação de rua e mendicância;
  • Pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

Destaca-se que crianças e adolescentes podem ser atendidos pelo Serviço somente quando estiverem em situação de rua acompanhados de familiar ou pessoa responsável.

Documentos necessários:

Não há condicionante, entretanto solicitam-se RG, CPF ou CTPS.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial, equipe de abordagem social ou através das casas de acolhimento institucional.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

De acordo com análise técnica.

Forma de prestação do serviço:

Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com os usuários, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação. Pode ser realizado ainda através do Conselho De Assistência Social e Secretaria de Assistência Social

Endereço: Rua Antônio Valente, 100 – Jardim Jaqueira.
Telefone: (12) 3888-2582/ 3889-4157
Horário de atendimento ao público: Das 08h00 às 17h

Prioridades de atendimento:

Famílias e pessoas em situação de rua.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De acordo com a demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A comunicação é realizada por apoio da equipe de abordagem social, contato telefônico, atendimento presencial, visita domiciliar e monitoramento.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Comparecimento no equipamento de referência (Centro Pop), Conselho De Assistência Social  e Secretaria de Assistência Social.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no Centro Pop.

Carta de Serviços transparencia Publicado em 17/04/2024
PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área de Arrecadação e Transferências)

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda

Serviços oferecidos:

  • CAEPF – Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados;
  • CAFIR- Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
  • CNO – Inscrição*;
  • Consulta Pendência Fiscal e Cadastral*;
  • Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF;
  • Cópia de processo*;
  • Cópia de declaração e comprovante de rendimentos*;
  • CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
  • Emissão de documentos de arrecadação – DARF e GPS*;
  • Procuração RFB
  • Protocolo de documentos*;
  • Protocolo de documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e baixa*;
  • Protocolo de documentos – retificação de documentos de arrecadação REDAR/RETGPS*

*Serviço com limitação para pessoa jurídica.

Requisitos

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários

Será informado de acordo com o serviço.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.

As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Orientações gerais – 2 (dois) dias úteis       

Os prazos para cada serviço ou documento solicitado variam e serão contados a partir do momento do protocolo na Receita Federal. O contribuinte poderá a qualquer momento solicitar informação quanto a prazos e/ou andamento da solicitação.

Forma de prestação do serviço:

A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a consulta a Receita Federal.

Nos casos de recepção e encaminhamento de documentação a Receita Federal;

Com a documentação completa e no formato correto (PDF) encaminharemos a Receita Federal;

O protocolo é enviado por e-mail.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial
Telefone (12)3897-8216 / (12)3897-8220.

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Quanto ao atendimento presencial: Terão prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 minutos aproximadamente.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencial
Telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897-8220

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS. No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br , telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Quanto ao andamento do serviço os usuários poderão solicitar a informação presencialmente ou através do telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897/8220

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 20/03/2024
Organograma Municipal

Legislação Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2023

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do município de Caraguatatuba, sobre a criação de novas vagas de diversos cargos de provimento efetivo, bem como dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 992, de 20 de dezembro de 2002 e alterações posteriores e da lei municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018 e alterações posteriores.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2023

“Dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018, da lei municipal nº 2.598, de 16 de fevereiro de 2022 e da lei municipal nº 2.482, de 25 de junho de 2019.”

LEI Nº 2.419, DE 18 DE JUNHO DE 2018

“Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providencias.”

Organograma Municipal

transparencia Publicado em 23/02/2024
Emendas Parlamentares

Formas de Consulta

* Acessar o link e filtrar o município desejado.

Relatórios Mensais – Emendas Caraguatatuba

2024
2023
2022
transparencia Publicado em 21/11/2023
Carta de Serviços – Urbanismo
Carta de Serviços transparencia Publicado em 22/08/2023
Carta de Serviços – Turismo
Carta de Serviços transparencia Publicado em 22/08/2023
Carta de Serviços – Transporte, Trafego e Trânsito
Carta de Serviços transparencia Publicado em 22/08/2023