Categorias transparencia

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

O Centro Dia é uma unidade pública destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. Busca-se evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento. A equipe do Centro-Dia compartilha, com os cuidadores das famílias, os cuidados necessários ao atendimento de idosos e de pessoas com deficiência. Com o apoio encontrado no Centro Dia, torna-se mais fácil a inclusão e a participação social.

Atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 08h as 16h incluindo refeições e atividades a idosos e pessoas com deficiência (maiores de 18 anos) em  que apresentem condições de risco ou vulnerabilidade social. Atualmente oferecidas 60 vagas.

Requisitos:

Pessoas idosas com idade igual ou acima de 60 anos, de ambos os sexos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos independentes ou semi-dependentes que apresentem condições de risco ou vulnerabilidade social. Os candidatos a usuários deverão estar referenciados nos serviços do município. Dependo do contexto, o cadastro e possível aplicação da CIF na SEPEDI poderão ser realizados durante o processo de inserção no serviço.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de Renda;
• Receita atualizada caso tome medicação;
• Laudo médico com CID da deficiência ou doença
• O cadastro e eventual aplicação da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade pode ser realizada durante o processo de avaliação caso o munícipe interessado ainda não os tenha.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Encaminhamento dos serviços da rede municipal atendendo aos critérios mencionados no item (a), ou demanda espontânea atendida na SEPEDI. Todos os casos passam por prévia apreciação por parte da equipe técnica da SEPEDI e posterior avaliação da equipe técnica do serviço.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender de vagas disponíveis e de documentação comprobatória dos critérios de elegibilidade.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento ao público mencionado no item (a) no período de 08h às 17h com quatro refeições e realização de atividades socioeducativas. O serviço de Centro Dia é disponibilizado no CIAPI – Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos com idade igual ou acima de 60 anos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender de vagas disponíveis e de documentação comprobatória dos critérios de elegibilidade.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Amparada nos preceitos da inclusão social e da valorização do potencial desse público, a empregabilidade das pessoas com deficiência (PcD) visa mediar o processo de busca de oportunidades e a contratação. De acordo com a Lei de Cotas nº 8.213/91, empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a disponibilizar vagas para pessoas com deficiência, a proposta desta secretaria é conscientizar, sensibilizar e oportunizar a contratação de pessoas com deficiência em qualquer tipo de estabelecimento, independente dos critérios de obrigatoriedade.

Requisitos:

Ser Pessoa com Deficiência.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço (Município de Caraguatatuba);
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência;
• Curriculum Vitae.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea. O setor técnico de atendimento às pessoas com deficiência (PcD) da SEPEDI receberá o Curriculum Vitae e realizará contato com as empresas que disponibilizam vagas para PcD. O laudo será analisado, a fim de verificar se o candidato preenche os requisitos, caso contrário haverá orientação para obtenção do documento necessário. Existe a possibilidade de acompanhamento do candidato, por pessoa capacitada durante a entrevista, em caso de solicitação prévia, pela empresa contratante. Se porventura, houver negativa no resultado da entrevista, o currículo cadastrado no banco de dados poderá ser disponibilizado para outras oportunidades futuras.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Não há previsão, devido à dependência da disponibilidade de vagas e entrega de currículum vitae pelo candidato interessado.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial pela equipe técnica da SEPEDI, reuniões in loco nas empresas (caso haja solicitação da empresa contratante), envio do Curriculum Vitae, acompanhamento das entrevistas (caso haja solicitação da empresa contratante).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência respeita-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Informações e cadastro serão feitos imediatamente, respeitando a ordem de chegada. Quanto à colocação no mercado de trabalho, dependerá da disponibilidade das empresas contratantes e/ou entrega de Curriculum Vitae e laudo médico comprobatório da deficiência.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail: empregapcd@caraguatatuba.sp.gov.br, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

A Residência Inclusiva é uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. No Município de Caraguatatuba o Serviço é executado através de Organização Social supervisionado pela SEPEDI – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

A Residência Inclusiva tem o propósito de romper com a prática do isolamento, de mudança do paradigma de estruturação de serviços de acolhimento para pessoas com deficiência em áreas afastadas ou que não favoreçam o convívio comunitário. São residências adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade. Devem dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Tem como finalidade propiciar a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária, a participação social e comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares com vistas à reintegração e/ou convivência.

Meta: 10 Pessoas com Deficiência entre 18 e 59 anos.

Requisitos:

O Serviço de Acolhimento ofertado na Residência Inclusiva possui público específico – jovens e adultos com deficiência,entre 18 e 59 anos em situação de dependência, sem vínculos familiares e comunitários.  Preferencialmente, deve-se contemplar as pessoas de baixa renda, incluídas as beneficiárias de transferência de renda e do Benefício de Prestação Continuada – BPC. As pessoas com transtornos mentais que não possuam tais características devem buscar atendimento na rede de saúde mental local, que prevê serviços exclusivos e adequados às suas necessidades.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a deficiência;
• Encaminhamento da rede de proteção socioassistencial.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O acesso ao serviço se dá pelo encaminhamento à SEPEDI pela rede de serviços de proteção socioassistencial.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da disponibilidade de vagas.

Forma de prestação do serviço:

APAE – Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba.

R. Antônia Neder Martins – Indaiá, Caraguatatuba – SP, 11665-060 – Tel: (12) 3224-9000

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito á Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência em situação de risco e vulnerabilidade social com ausência de vínculos familiares e comunitários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da disponibilidade de vagas.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Equoterapia é um recurso terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, educação e equitação. O cavalo, com seu movimento tridimensional, atua na facilitação neuromuscular e sensorial, que associada ao vínculo afetivo estabelecido entre o paciente, o cavalo e o terapeuta, contribui para o desenvolvimento das atividades motoras, cognitivas, sensoriais, psicológicas e sociocomunicativas das pessoas com deficiências.

Requisitos:

Pessoa com Deficiência de todas as idades com encaminhamento médico ou de profissionais da rede municipal de saúde.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a deficiência;
• Pedido médico de equoterapia;
• O cadastro e a aplicação da CIF podem ser realizadas durante o processo de inserção no serviço.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Pessoas com Deficiência de qualquer idade ou responsáveis deverão comparecer à SEPEDI para agendamento de cadastro e analise dos documentos solicitados acima. Os encaminhamentos seguirão para a associação prestadora dos serviços que entrará em contato com a pessoa com deficiência ou familiar para triagem e avaliação técnica.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da disponibilidade de vagas.

Forma de prestação do serviço:

Atendimentos prestados na Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 17h, localizada na Avenida Geraldo Nogueira da Silva, 9.152, bairro Porto Novo. Horário de atendimento: das 08h às 17h. Telefone: (12) 3887-9043.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da disponibilidade de vagas.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Atendimento domiciliar para pessoas idosas em situação de risco ou vulnerabilidade social, possuindo atualmente com 90 vagas para munícipes da região Sul, com sede localizada no bairro do Perequê Mirim e 40 vagas para os residentes da Região Norte, com filial localizada no bairro Jardim Olaria, do município de Caraguatatuba-SP.

Requisitos:

Pessoas idosas com idade igual ou acima de 60 anos, de ambos os sexos que necessitem de cuidados em domicílio.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de Renda;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea para pessoas idosas, podendo ser encaminhado pela Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), CRAS, CREAS e UBS.

Locais para acessar o serviço:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP ou na

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS – SUL, telefone (12) 3887-6873, situada na Rua Emilio Marcondes Ribas, n°.150, Perequê Mirim, Caraguatatuba- SP, para os moradores da Região Sul, e na

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS – NORTE, telefone (12) 3889-5559, situada na Rua Flora Atlântica, n°.76, Jardim Olaria, Caraguatatuba- SP, para os moradores da região norte.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Inserção imediata desde que o perfil seja elegível e haja vaga disponível para a prestação do serviço.

Forma de prestação do serviço:

Cuidados realizados em domicílio.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Não há.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da disponibilidade de vagas e avaliação da equipe técnica.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

É um espaço de convivência social e comunitária, destinado a  idosos com 60anos ou mais e pessoas com deficiência, maiores de 18 anos, com objetivo de extinguir o isolamento social por meio da participação em atividades socioeducativas, culturais e físicas, prevenindo aparecimentos de doenças e visando melhoria da qualidade de vida de pessoas idosas e pessoas com deficiência

Requisitos:

Pessoas idosas com idade igual ou acima de 60 anos, de ambos os sexos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos, que não apresentem comprometimento cognitivo. Nos casos de algum nível de dependência por motivo físico, cognitivo ou comportamental há a necessidade de um acompanhante durante toda a permanência do usuário no espaço e nas atividades.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de Residência;
• 2 fotos 3×4;
• Laudo médico Atestando a Saúde do usuário dentro do prazo de validade;
• Ter cadastro na SEPEDI;

Informações necessárias para acessar o serviço:

Realizar cadastro na SEPEDI;

 Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP, ou no Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI, telefone (12) 3886-3131, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 17h, localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato após apresentação da documentação necessária e confirmação de vagas disponíveis para a(s) atividade(s) solicitada(s).

Forma de prestação do serviço:

Comparecimento no local apresentando critérios de elegibilidade mencionados no item (a). O Centro de Convivência  do CIAPI – Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 17h e está localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas idosas com idade igual ou acima de 60 anos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos independentes ou com grau de dependência I ou II devidamente acompanhada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato após apresentação da documentação necessária e confirmação de vagas disponíveis para a(s) atividade(s) solicitada(s).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Acolhimento para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que se encontrem em situação de risco, violência, violação de direito e negligência, que não tenham família ou que a família não possa prover seus cuidados. A pessoa idosa deverá obrigatoriamente estar referenciada na rede municipal e, preferencialmente no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Atualmente são ofertadas 78 vagas.

Requisitos:

Pessoas idosas com idade igual ou acima de 60 anos, de ambos os sexos;

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Laudo médico com CID nos casos de doenças e/ou deficiência;

Informações necessárias para acessar o serviço:

Avaliação de perfil para o serviço seguido de encaminhamento para a instituição parceira. Caso seja deferido, a pessoa idosa será institucionalizada.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da disponibilidade de vagas no momento da solicitação.

Forma de prestação do serviço:

Espaço para moradia com acessibilidade arquitetônica e atendimento de equipe multidisciplinar.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas idosas com idade igual ou acima de 60 anos.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender das vagas disponíveis no momento da solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Concessão de credencial de isenção de tarifa de transporte público coletivo urbano municipal às pessoas com deficiência, assim como ao acompanhante, caso lhe couber este direito de estar acompanhado na sua locomoção, mediante laudo descritivo para esse fim.

Requisitos:

Ser Pessoa com Deficiência.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço (Município de Caraguatatuba);
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência, com emissão não superior a 180 dias ou a ser validado pela equipe técnica em casos de deficiências permanentes sem variação prognóstica;
• Avaliação socioeconômica / econômico-financeira com cópia de todos os comprovantes de renda do Requerente e de todos os residentes/familiares/conviventes no domicilio do Requerente. Renda per capta de até um salário mínimo vigente no país.
• Cadastro e Aplicação da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea desde que seja pessoa com deficiência. O usuário deverá comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu bairro, onde realizará avaliação socioeconômica / econômico-financeira. Posteriormente será realizado o agendamento do Cadastro e aplicação da CIF pelo técnico responsável. Em casos de documentos faltantes ou que impossibilitem a avaliação da pessoa com deficiência será realizada orientação para obtenção dos mesmos e a equipe permanecerá no aguardo da protocolização da documentação completa para dar seguimento aos procedimentos internos.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Aprovada a elegibilidade segundo os critérios da Lei Municipal, ocorrerá o encaminhamento do requerente para a realização da foto no guichê da empresa. Assim que recebida a credencial de transporte, haverá novo contato para a entrega que realizar-se-á na SEPEDI com prazo previsto de 45 dias, podendo ser alterado devido a eventualidades.

Forma de prestação do serviço:

Presencial por meio de análise das informações contidas nos documentos, bem como entrevista com a pessoa com deficiência e/ou responsável, diretamente na SEPEDI, de segunda-feira à sexta-feira, das 09h às 16h.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência respeita-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediata, respeita-se a ordem de chegada. O prazo de entrega da credencial é de até 60 dias, podendo ser alterado devido a eventualidades.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Confere isenção do pagamento do valor cobrado para ingresso em casas de diversões, praças esportivas e similares, locais de shows e espetáculos no Município de Caraguatatuba, às pessoas com deficiência (PcD). Documento individual e intransferível.

Requisitos:

Ser Pessoa com Deficiência.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço (Município de Caraguatatuba);
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea. Prévia análise dos documentos pela equipe técnica, análise das informações do laudo, aplicação da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade e avaliação da elegibilidade segundo critérios mencionados em Lei.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O atendimento para agendamento do cadastro na secretaria é imediato, obedecendo a ordem de chegada. A credencial da Cultura personalizada e individual será emitida posteriormente ao atendimento e cadastro validado.

Forma de prestação do serviço:

Presencial por meio de análise das informações contidas nos documentos, bem como entrevista com a pessoa com deficiência e/ou responsável por profissionais técnicos da SEPEDI, de segunda-feira à sexta-feira, das 09h às 16h.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência, respeita-se a ordem de chegada para agendamento.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediata, respeita-se a ordem de chegada e agendamento.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

A aplicação da CIF – classificação Internacional de Funcionalidade é uma  ferramenta capaz de gerar dados sobre a funcionalidade humana e a influência do ambiente no desempenho das atividades ocupacionais, considerando o ser humano nos seus aspectos biopsicossociais determinando assim os meios de acesso e serviços a pessoa com deficiência, garantindo assim seus direitos.

Requisitos:

Ser Pessoa com Deficiência.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço (Município de Caraguatatuba);
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a deficiência.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea, que visa aquisição dos benefícios para pessoa com deficiência, concedidos por esta secretaria. Os servidores devidamente capacitados realizarão prévia análise dos documentos e posterior aplicação da CIF.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Simultaneamente ao agendamento do cadastro podendo haver necessidade de outra data por motivo de documentação insuficiente, dificuldade na aplicação em função de alterações comportamentais da pessoa com deficiência e ou eventualidades; prazo máximo para agendamento extra: 60 dias.

Forma de prestação do serviço:

Presencial por meio da aplicação da classificação havendo a necessidade de um responsável nos casos de interdição, menoridade, ou quando a pessoas com deficiência não conseguir responder a comandos verbais. Atendimento em sala individual de segunda-feira à sexta-feira, das 09h às 16h na SEPEDI.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito á Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência respeitando-se a ordem de agendamento.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Informações e agendamento de cadastro serão feitos imediatamente respeitando a ordem de chegada; poderá haver a necessidade de reagendamento de acordo com o informando no item (e) sendo o prazo máximo de 60 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba