Categorias transparencia

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão

Serviços oferecidos:

Autorização para motorista auxiliar, transporte individual de passageiros – táxi. 

Requisitos:

• Ser Pessoa física.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contendo a anotação de que “exerce atividade remunerada”.
• Residir em Caraguatatuba.
• Não ter sido condenado por crime doloso; 
• Não ter sido condenado por crime culposo, se reincidente; 
• Não possuir mais de 20 pontos em seu prontuário, no período de 1 (um) ano; 
• Não tenha sido penalizado junto ao DETRAN, nos últimos 2 (dois) anos, pelo cometimento de infração gravíssima, passível de suspensão de sua habilitação;

Documentos necessários:

Documentos do Titular da vaga:

• Requerimento preenchido em nome do titular da vaga indicando o motorista auxiliar;
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Documentos do Motorista Auxiliar:

• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contendo a anotação de que “exerce atividade remunerada”;
• Comprovante de residência no município de Caraguatatuba em nome do interessado;
• Certificado de conclusão de curso preparatório especializado para o exercício da atividade de taxista, ministrado por instituição reconhecida e credenciada junto ao órgão de trânsito;
• Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretaria de Segurança Pública Estadual, com data de expedição inferior a 90 dias;
• Certidão de distribuição criminal expedida pelo Tribunal de Justiça;
• Certidão de prontuário da CNH, comprovando o não cometimento de qualquer infração de trânsito de natureza “gravíssima” nos últimos 12 meses;
• Outros documentos, se necessários e requisitados posteriormente pela Prefeitura.

Informações Necessárias para acessar o serviço:

Informações acerca de todos os serviços podem ser obtidas comparecendo a SEMOP, situada na Rua Irmã São Francisco, 83, Caputera, ou através do telefone (12) 3886-6081.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 Dias.

 Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto pelo titular da vaga no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No paço municipal setor de protocolo localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, ou via protocolo online.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprove a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, e-mail, telefone, via parecer no processo.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via processo.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão

Serviços oferecidos:

Autorização para transporte individual de passageiros- táxi.

Requisitos:

• Ser Pessoa física.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contendo a anotação de que “exerce atividade remunerada”.
• Residir em Caraguatatuba.
• Possuir veículo em seu nome, nas cores prata, branca ou preta e ter, no máximo, 5 (cinco) anos de fabricação, com capacidade de até 7 (sete) lugares.
• Não ter sido condenado por crime doloso;
• Não ter sido condenado por crime culposo, se reincidente;
• Não possuir mais de 20 pontos em seu prontuário, no período de 1 (um) ano;
• Não tenha sido penalizado junto ao DETRAN, nos últimos 2 (dois) anos, pelo cometimento de infração gravíssima, passível de suspensão de sua habilitação;

Documentos necessários:

Requerimento preenchido e os documentos abaixo:

• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contendo a anotação de que “exerce atividade remunerada”;
• Comprovante de residência no município de Caraguatatuba em nome do interessado;
• Certificado de conclusão de curso preparatório especializado para o exercício da atividade de taxista, ministrado por instituição reconhecida e credenciada junto ao órgão de trânsito;
• Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretaria de Segurança Pública Estadual, com data de expedição inferior a 90 dias;
• Certidão de distribuição criminal expedida pelo Tribunal de Justiça;
• Certidão de prontuário da CNH, comprovando o não cometimento de qualquer infração de trânsito de natureza “gravíssima” nos últimos 12 meses;
• Cópia do licenciamento atualizado do veículo (RENAVAM);
• Outros documentos, se necessários e requisitados posteriormente pela Prefeitura.

Informações Necessárias para acessar o serviço:

Informações acerca de todos os serviços podem ser obtidas comparecendo a SEMOP, situada na Rua Irmã São Francisco, 83, Caputera, ou através do telefone (12) 3886-6081.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a disponibilidade de vagas o processo administrativo fica aguardando  disponibilidade.

 Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No paço municipal setor de protocolo localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, ou via protocolo online.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprove a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Conforme disponibilidade de vaga.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

156, e-mail, telefone, via parecer no processo ou pessoalmente na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via processo.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão – Guarda Municipal

Serviços oferecidos:

Monitoramento das vias públicas e dos locais onde se encontram instalados os prédios públicos através de câmeras de avançada tecnologia com posterior fornecimento de imagens quando solicitado.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido, documentos pessoais, endereço do local e horário aproximado da imagem solicitada.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Munícipes: via Processo Administrativo no setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP 11.660-900 – Caraguatatuba – SP.

Secretarias: via memorandos direcionados à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

Autarquias: via ofícios direcionados à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O serviço será prestado em atendimento às datas e horários estipulados na solicitação.

Forma de prestação do serviço:

O serviço de monitoramento é executado por servidores treinados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias na semana, visando a segurança dos munícipes e preservação dos prédios públicos.

O fornecimento de imagens é realizado em atendimento à solicitação via protocolo no paço municipal com o fornecimento pelo solicitante do meio necessário para disponibilização da informação solicitada. Ex: Pen drive.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No paço municipal, Setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP: 11.660-900, Caraguatatuba – SP.

Através do canal 156 ou de linha telefônica exclusiva 153.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprove a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Prazo máximo de 3 (três) dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Através de despacho em processo localizado no Protocolo Geral da Prefeitura.

Via e-mail, telefone ou documentos oficiais (Memorandos e Ofícios).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O COI – Centro de Operações Inteligentes, responde a manifestações de usuários fornecendo as imagens solicitadas ou atendimento às solicitações de apoio em decorrência de infrações ou acidentes de trânsito.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Via telefone, e-mail ou mesmo através de confirmação visual do serviço executado.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão – Guarda Municipal

Serviços oferecidos:

• Emissão de multas contra infrações de trânsito (AIT).
• Apoio às equipes de Fiscalização de Trânsito, quando solicitado e nas realizações dos eventos municipais que envolva diretamente as vias públicas.

Requisitos:

Diretoria de trânsito, Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão ou munícipes praticando ações que envolva as vias públicas.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido, documentos pessoais, endereço do local e horário para atendimento à solicitação.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Munícipes: via Processo Administrativo no setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP 11.660-900 – Caraguatatuba – SP.

Secretarias: via memorandos direcionados à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

Autarquias: via ofícios direcionados à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O serviço será prestado em atendimento às datas e horários estipulados na solicitação.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento ao apoio solicitado ou patrulhamento preventivo nas vias de trânsito com observância ao cometimento de infrações ou efetuando rondas preventivas.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No paço municipal, Setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP: 11.660-900, Caraguatatuba – SP.

Na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, localizada na Rua Irmão São Francisco, nº 83 – Caputera – CEP: 11.660-540, Caraguatatuba – SP.

Prioridades de atendimento:

Atendimentos as denúncias referentes às infrações e sinistros e atendimentos às solicitações de acidentes de trânsito com possíveis vítimas.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato quando solicitado.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Através de despacho em processo localizado no Protocolo Geral da Prefeitura via telefone ou rádio comunicadores.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Necessidade de demandas oriundas do setor de trânsito ou solicitações de munícipes.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Via telefone, e-mail ou mesmo através de confirmação visual do serviço executado.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão – Guarda Municipal

Serviços oferecidos:

Patrulhamentos ou apoios voltados às demandas de Segurança Pública diretamente ligadas aos próprios públicos, tais como:

• Patrulhamento Preventivo para a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município:
  • Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município;
  • Prevenir e inibir , pela presença e vigilância , bem como, coibir infrações penais e administrativas e atos infracionais;

• Ronda Escolar:
  • Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido, documentos pessoais, endereço do local e horário para atendimento à solicitação.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Munícipes: via Processo Administrativo no setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP 11.660-900 – Caraguatatuba – SP.

Secretarias: via memorandos direcionados à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

Autarquias: via ofícios direcionados à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O serviço será prestado em atendimento às datas e horários estipulados na solicitação.

Forma de prestação do serviço:

Execução do patrulhamento ou apoio conforme solicitado de forma preventiva ou ostensiva em todo território municipal ou em locais previamente estabelecidos para a proteção sistêmica da população que utilize os bens, serviços e instalações municipais.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No paço municipal, Setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP: 11.660-900, Caraguatatuba – SP.

Na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, localizada na Rua Irmão São Francisco, nº 83 – Caputera – CEP: 11.660-540, Caraguatatuba – SP.

Via telefone ou via e-mail.

Prioridades de atendimento:

Casos envolvendo munícipes em situação de risco.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, na base da Guarda Civil Municipal, via telefone ou via e-mail.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

São emitidas Ordens de Serviço para o pronto atendimento.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Via telefone, e-mail ou mesmo através de confirmação visual do serviço executado.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão

Serviços oferecidos:

O cidadão poderá solicitar autorização para o rebaixamento de guias para acesso de veículos (portão de garagem, vagas de estacionamento internas).

A execução do serviço é de responsabilidade do proprietário.

Requisitos:

Ser proprietário do imóvel, possuir entrada delimitada de acesso de veículos ao interior do lote.

Documentos necessários:

RG, CPF, IPTU, documento comprobatório de propriedade do imóvel.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Endereço completo da sinalização pretendida, número de Inscrição Mobiliária, se possível registro fotográfico e croqui do local pretendido.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias.

Forma de prestação do serviço:

O pedido é encaminhado para o setor técnico, que através de vistoria e consulta aos dados do imóvel, elaborará a autorização de rebaixamento, com base nos critérios estipulados pelo Plano Diretor Municipal, Lei Complementar 73 de 2018 e análise de possíveis impactos ao trânsito local.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Sistema de Protocolo Eletrônico.

Prioridades de atendimento:

Ordem de protocolo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, via telefone (12) 3886-6080.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Recebido o protocolo pelo setor, é programada a vistoria para andamento da análise e posterior resposta ao solicitante.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, via telefone (12) 3886-6080 e consulta ao sistema de protocolo eletrônico.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão

Serviço oferecido:

Poderá ser solicitado ao setor a avaliação de viabilidade de remoção ou alteração de uma sinalização de trânsito existente.

Requisitos:

Pode ser solicitado por qualquer munícipe, com conhecimento do local pretendido e justificativa pertinente à solicitação, que se enquadre nas normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN.

Documentos necessários:

Necessário cadastro no portal 156.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Endereço completo da sinalização existente, se possível ponto de referência e registro fotográfico, abaixo assinados e outros documentos que auxiliem na justificativa do pleito.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da demanda de serviços a serem executados, conforme cronograma próprio.

Forma de prestação do serviço:

O pedido é encaminhado para o setor técnico, que através de vistoria no local e levantamento de dados fará a análise da sugestão para o possível deferimento, indeferimento, ou adequação da sinalização.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Portal 156 de Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

É utilizado o critério de urgência quanto ao reestabelecimento da segurança dos que transitam pelo local.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Variável. Constatada a nova solicitação, é realizada a triagem para dar início ao processo de avaliação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, via telefone (12) 3886-6080, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Através do 156, cria-se o compromisso de resposta ao solicitante dentro do prazo estipulado para cada tipo de serviço.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

 Consulta pelo 156, ou através do telefone (12) 3886-6080.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão

Serviço oferecido:

Poderá ser solicitado ao setor a revitalização ou reposição de sinalização já existente e que se encontra em mau estado de conservação, ou foi extraviada.

Requisitos:

Pode ser solicitado por qualquer munícipe, para locais onde já foram adotadas sinalizações de trânsito.

Documentos necessários:

Necessário cadastro no portal 156.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Endereço completo da sinalização pretendida, se possível ponto de referência e registro fotográfico.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da demanda de serviços a serem executados, conforme cronograma próprio.

Forma de prestação do serviço:

O pedido é encaminhado para o setor técnico, que através de vistoria no local e levantamento de dados, programará o serviço.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Portal 156 de Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

É utilizado o critério de urgência quanto ao reestabelecimento da segurança dos que transitam pelo local.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Variável. O serviço será programado levando em conta a demanda existente e a urgência identificada pelo setor técnico.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, via telefone (12) 3886-6080, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Através do 156, cria-se o compromisso de resposta ao solicitante dentro do prazo estipulado para cada tipo de serviço.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

 Consulta pelo 156, ou através do telefone (12) 3886-6080.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão

Serviço oferecido:

Solicitação ao setor de engenharia e sinalização a avaliação de viabilidade de implantação de uma nova sinalização de trânsito.

Requisitos:

Pode ser solicitado por qualquer munícipe, com conhecimento do local pretendido e justificativa pertinente à solicitação, que se enquadre nas normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN.

Documentos necessários:

Necessário cadastro no portal 156.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Endereço completo da sinalização pretendida, com ponto de referência e preferencialmente registro fotográfico, abaixo assinados e outros documentos que auxiliem na justificativa do pleito.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da demanda de serviços a serem executados, conforme cronograma próprio.

Forma de prestação do serviço:

O pedido é encaminhado para o setor técnico, que através de vistoria no local e levantamento de dados, fará a análise da medida mais adequada para a sinalização.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Portal 156 de Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

É utilizado o critério de urgência quanto ao reestabelecimento da segurança dos que transitam pelo local.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Variável. Constatada a nova solicitação, é realizada a triagem para dar início ao processo de avaliação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Portal 156/ Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, ou via telefone (12) 3886-6080.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Através do 156, cria-se o compromisso de resposta ao solicitante dentro do prazo estipulado para cada tipo de serviço.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Consulta pelo 156, ou através do telefone (12) 3886-6080.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão

Serviços oferecidos:

Ressarcimento do valor de multa(s) paga(s), com recurso deferido, e/ou pagamento em duplicidade.

Requisitos:

• Multa paga com recurso DEFERIDO
• Multa paga em duplicidade

Documentos necessários:

• Requerimento solicitando a restituição.
• Comprovante de pagamento;
• Cópia do deferimento (em caso de recursos).

Informações necessárias para acessar o serviço:

• 1° Imprima o requerimento, preencha e digitalize-o;
• 2° No sistema de Protocolo, em PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, clique em ABERTURA DE PROCESSOS;
• 3° Digite o CPF/CNPJ e clique em AVANÇAR;
• 4° Clique em ABRIR NOVO PROCESSO;
• 5° Clique em RESSARCIMENTO;
• 6° Descreva a solicitação e informe os dados bancários para o depósito;
• 7° Anexe o requerimento e o(s) comprovante(s) de pagamento(s);
• 8° Anexe um documento pessoal com foto (ex: RG, CNH);
• 9° Clique em PROTOCOLAR ELETRONICAMENTE;
• 10° Imprima/anote o número do processo.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Até 30 dias.

Forma de prestação do serviço:

Processo eletrônico.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Rua Irmã São Francisco, 83 – Caputera
Caraguatatuba-SP
CEP: 11660-540
Telefone: 3883-8913

Prioridades de atendimento:

Por ordem de chegada e envio.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Entre 30 a 60 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, telefone e por meio de processo eletrônico.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou por meio do processo eletrônico.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Link para abrir/consultar processo eletrônico:
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-ao-cidadao/consultas/

Link para consultar autuações, recursos e pagamentos: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-ao-cidadao/transito/

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Avaliação dos Serviços

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