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Alistamento Militar
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Junta Militar
Serviços oferecidos:
É a obrigação de todo cidadão do sexo masculino apresentar-se para as Forças Armadas através das Juntas do Serviço Militar no ano em que for completar 18 anos de idade.
Requisitos:
- Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
- Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.
Documentos necessários:
- CPF
- RG
- Comprovante de endereço com CEP
- Telefone.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, via site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias (três meses).
Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.
Forma de prestação do serviço:
Alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho.
Site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.
Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:
Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30h para atendimento ao público.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.
E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São José dos Campos (12) 3912-1605 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Prioridades de atendimento:
Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº140 – Centro.
O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.
Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
E-mail jsm077@gmail.com
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.
Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Serviços Ouvidoria Municipal
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Ouvidoria Municipal
Serviços oferecidos:
- Manifestações
- Reclamações
- Sugestões
- Elogios
- Solicitação de informações
Requisitos:
Obrigatoriamente, fornecer o nome, endereço de contato e telefone.
O sigilo de sua identidade será preservado, se expressamente manifestado no campo específico.
Documentos necessários:
RG, CPF, Endereço, algum documento como fotos ou imagens, que possam comprovar a denúncia.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Relato do fato ocorrido ao qual deseja se manifestar.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo médio de 30 a 60 dias, não existindo um prazo estipulado, pois cada demanda pode exigir mais ou menos tempo de apuração.
Forma de prestação do serviço:
A Ouvidoria é o canal direto do Cidadão com a Administração Municipal, este espaço serve para que registre sua reclamação da prestação ou morosidade de qualquer serviço público municipal, denúncia de possível ilegalidade de servidores, sugestão para melhoria do serviço público ou elogio a servidores.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Através do portal 156 Caraguatatuba, ou na Rua Santa Cruz, 396 – Centro onde está localizada a Ouvidoria Municipal.
Prioridades de atendimento:
A Ouvidoria quando recebe denúncias ou pedido de acesso à informação/SIC, transfere, via sistema informatizado, ao canal adequado (SIC ou Denúncia).
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Prazo médio de 30 a 60 dias, não existindo um prazo estipulado, pois cada demanda pode exigir mais ou menos tempo de apuração.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Recebimento – gera um número de protocolo e envia a demanda para a ouvidoria;
Análise – Ouvidor analisa e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo, se é caso de sigilo e qual o órgão adequado para a resposta;
Complemento – Se não for possível a validação, a Ouvidoria entra em contato como o usuário e solicita complemento de informações;
Encaminhamento – A demanda é transferida para o órgão/entidade para que apresente sua resposta;
Monitoramento – A Ouvidoria recebe e avalia a qualidade da resposta da demanda;
Resposta ao usuário – Após validar a resposta enviada pelo interlocutor local, a Ouvidoria encaminha para o usuário, informando os procedimentos adotados no tratamento de sua demanda;
Conclusão – uma demanda somente será finalizada após a reposta conclusiva e com efetivo envio ao usuário.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Após receber as manifestações pelos diferentes canais de entrada, a equipe da Ouvidoria realiza todo o processo de análise e tratamento das demandas;
No processo de validação da demanda é feita análise do seu conteúdo para verificar se é matéria afeta ao serviço público prestado por órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal, se é matéria que deve tramitar no canal de ouvidoria e ainda se é caso de solicitar a complementação do relato;
Feita a validação da demanda, o sistema informatizado origina um número de protocolo e encaminha para o endereço de e-mail do usuário;
Na resposta ao usuário a Ouvidoria zelará pela celeridade e qualidade das respostas às demandas dos seus usuários.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Depois de enviada a sua manifestação, receberá um e-mail ou push para confirmação com um número de protocolo e, se necessário, poderá ser solicitada a complementação de dados.
A Ouvidoria atende, das 08h30 às 16h30.
Telefone: 156
Site: 156caraguatatuba
Email: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Endereço: Rua Santa Cruz, 396 – Centro
Telefone : (12) 3883-2724
Consulta dos relatórios da Ouvidoria:
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-ao-cidadao/ouvidoria-sic/relatorios-de-solicitacoes/
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Recebimento de doação
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Fundo Social
Serviços oferecidos:
O Fundo Social de Solidariedade está aberto ao recebimento de doações, sejam individuais ou ações de grupos e empresas.
Requisitos:
As entregas das doações deverão ser feitas diretamente na sede, ficando a possibilidade de retirada atrelada à disponibilidade de transporte e pessoal.
As doações limitam-se a alimentos secos, ficando os perecíveis designados ao banco de Alimentos.
Doações de móveis devem ser notificadas através da plataforma 156 – Doações – onde devem oferecer todas as informações sobre os itens em questão.
Documentos necessários:
Não se aplica.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
No caso das retiradas de móveis, fica sujeito a disponibilidade de carro – transporte adequado aos itens e doações.
Forma de prestação do serviço:
As doações servem para o atendimento emergencial de instituições parceiras no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como famílias de forma emergencial e pontual, além das situações de calamidades.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
As doações servem para o atendimento de famílias e instituições referenciadas e ou atendidas Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Conforme itens em questão.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Para os alimentos perecíveis:
Banco de Alimentos
Telefone: (12) 3883-6548
E-mail: bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br
Ou no local na Avenida Ministro Dílson Funaro, 287, no Jardim Britânia. https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Para alimentos secos:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Para alimentos perecíveis:
Banco de Alimentos
Telefone: (12) 3883-6548
E-mail: bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br
Ou no local na Avenida Ministro Dílson Funaro, 287, no Jardim Britânia.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Para alimentos perecíveis:
Banco de Alimentos
Telefone: (12) 3883-6548
E-mail: bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br
Ou no local na Avenida Ministro Dílson Funaro, 287, no Jardim Britânia.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Acompanhamento à Gestante
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Fundo Social
Serviços oferecidos:
Acolhimento as gestantes a partir do 6º mês de gestação.
Requisitos:
O projeto contempla a participação das gestantes em até 2 (dois) dias com total de 4 (quatro) palestras de conteúdo pertinente aos preparativos para a maternidade.
Documentos necessários:
Carta emitida pelo Fundo Social de Solidariedade, entregue a partir do atendimento junto ao CRAS de referencia.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Dentro do mês de entrega da carta convite à participação no projeto.
Forma de prestação do serviço:
Os encontros são oferecidos em local informado com antecedência através dos CRAS às gestantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica já acompanhada e com prontuário. A gestante que participa do projeto recebe no último dia um enxoval para uso na maternidade, contendo itens novos necessários aos primeiros dias do nascituro.
As gestantes que não participam do projeto, mas necessitam de roupas para o bebê, podem retira-las normalmente a partir dos critérios do serviço prestado de doação de roupas, ficando os itens novos sujeitos à disponibilidade.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Prioridades de atendimento:
Gestantes a partir do 6º mês de gestação.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
No mês de emissão do documento de apresentação entregue pelo CRAS.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Empréstimo de equipamentos de saúde
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Fundo Social
Serviços oferecidos:
O Fundo Social Municipal pode fazer o empréstimo por comodato de equipamentos de saúde como: cadeira de rodas, cadeira de banho, muletas e bengalas, conforme a necessidade devidamente comprovada através de pedido ou orientação médica e a disponibilidade dos mesmos, frutos de doação.
Requisitos:
O equipamento é cedido por tempo determinado, de acordo com o caso, podendo ser renovado.
Documentos necessários:
Documento pessoal do beneficiado que comprove a necessidade.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De acordo com a disponibilidade.
Forma de prestação do serviço:
O empréstimo é feito sempre que houver disponibilidade dos mesmos, considerando que são recebidos através de doações voluntárias e eventuais.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Atender as famílias encaminhadas por técnicos da área social e saúde.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Conforme a disponibilidade.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Doação de roupas, móveis e utensílios domésticos, alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal/fraldas e roupas
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Fundo Social
Serviços oferecidos:
A doação é oferecida aos usuários da rede através dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Núcleos de Atendimento. Podem ser feitas doações de roupas, limitadas ao numero de integrantes da família conforme indicação da folha resumo do CAD Único, e de acordo com a disponibilidade de itens, de acordo com a necessidade e vulnerabilidade socioeconômica avaliada.
Requisitos:
O munícipe deve buscar o atendimento junto ao CRAS de Referência para agendamento e atendimento junto ao técnico responsável. Havendo a necessidade desse tipo de atendimento o munícipe será orientado a procurar o Fundo Social – Centro ou no Fundo Social – Regional Sul Travessão. Também podem ser atendidas instituições que estejam devidamente cadastradas junto ao município e realizam atendimento emergencial e social .
Documentos necessários:
Apresentação da carta de atendimento junto ao CRAS e documento pessoal.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro,
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O usuário do serviço de atendimento deve procurar o Fundo Social imediatamente à emissão da notificação do CRAS ou dentro do mês de emissão.
Forma de prestação do serviço:
O usuário deve se apresentar documento que comprove seu atendimento junto ao CRAS de referencia. Também podem ser atendidos munícipes identificados pelos órgãos competentes que se encontram em situação de risco decorrentes de catástrofes naturais. Os moradores de rua deverão ser primeiramente atendidos e avaliados em suas necessidades pelos CREAS, responsável por essa população.
As doações são feitas sempre que houver disponibilidade, considerando que todos os itens são frutos de doações voluntárias e eventuais.
No caso dos móveis, fica o usuário responsável pela retirada e transporte do mesmo, salvo situações emergenciais e de risco, podendo o Fundo Social ou qualquer outra secretaria fazer a entrega domiciliar com as devidas autorizações e avaliação de cada caso.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Prioridades de atendimento:
Atender as famílias em situação de vulnerabilidade identificadas pelos técnicos da área social.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediatamente após a emissão do referido documento de atendimento junto ao CRAS e segundo a disponibilidade.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro,
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro,
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro,
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Cursos de Qualificação Profissional
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Fundo Social
Serviços oferecidos:
A qualificação profissional é uma das propostas do Governo Municipal para fortalecer a geração de emprego e renda, auxiliando na economia da cidade.
Requisitos:
Os interessados devem procurar o Fundo Social, munidos dos documentos e originais e cópias (CPF, RG, Título de Eleitor e Comprovante de Endereço).
O critério para classificação depende do curso em questão, podendo ser aplicado através de seleção – interessados que demonstre através de entrevista, grau de interesse pela profissão, sorteio ou impostos pela instituição responsável pela certificação
Documentos necessários:
Os interessados devem procurar o Fundo Social, munidos dos documentos e originais e cópias (CPF, RG, Título de Eleitor e Comprovante de Endereço).
Informações necessárias para acessar os serviços:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediatamente após a emissão do referido documento de atendimento junto ao CRAS e segundo a disponibilidade.
Forma de prestação do serviço:
As ofertas de qualificação profissional são voltadas para as novas oportunidades e necessidades dos setores e mercado de trabalho e geração de renda.
As escolas e ou profissionais técnicos oferecem programação e certificação dos cursos já oferecidos pelo Fundo Social.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Prioridades de atendimento:
Caso exceda o número de interessados em relação ao número de vagas, pode ser proposto sorteio. Usuários da rede de assistência social e instituições parceiras poderão ser atendidos através da indicação e encaminhamento dos respectivos técnicos e de acordo com o interesse do usuário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Conforme calendário e programação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Abertas as inscrições, a divulgação é feita por todos os meios oficiais de comunicação, contando com o apoio dos diversos veículos de comunicação do município, como forma de prestação de serviços.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Bolsa Munícipe
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito
Serviços oferecidos:
É um “Programa de Bolsa de Estudo” instituído pela Lei n.º 1.338, de 04 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 809, de 30 de novembro de 2017, destinado aos munícipes que não são portadores de diplomas de curso superior e que são estudantes de nível superior em instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, existentes no município de Caraguatatuba que possuem Termo de Parceria celebrado com a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba possui Termo de Parceria celebrado com o Centro Universitário Módulo.
Requisitos:
O benefício da bolsa de estudo será concedido mediante a observância dos seguintes critérios:
- Aos munícipes de Caraguatatuba com renda familiar mensal “per capita” de até 3 (três) salários mínimos nacional, priorizando-se os mais carentes;
- Até o limite de 50% do valor total da mensalidade da Instituição de Ensino Superior na qual estiver cursando o munícipe beneficiário.
- Ter o estudante cursado e/ou concluído o ensino médio na rede pública; se na rede privada deverá comprovar a condição de bolsista;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Ser residente no Município há pelo menos 5 (cinco) anos;
- Estar devidamente matriculado em Instituição de Ensino Superior reconhecida oficialmente e conveniada com a Prefeitura;
- Prestar gratuitamente serviços sociais à Municipalidade sempre que requisitado.
Documentos necessários:
- Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do interessado e de seu representante legal, quando o beneficiário for menor de 18 anos;
- Título de eleitor do interessado, da Zona Eleitoral de Caraguatatuba, e de seu representante legal, quando o beneficiário for menor de 18 anos;
- Comprovação de residência no Município nos últimos 5 (cinco) anos, se for o caso, recibo de aluguel ou de financiamento da moradia;
- Atestado de antecedentes criminais;
- Declaração de renda familiar com firma reconhecida (conforme modelo constante no Anexo I do Decreto n.º 809/2017);
- Declaração da Instituição de Ensino que o interessado é seu aluno e que está matriculado e frequentando curso superior;
- Declaração do munícipe, com firma reconhecida, comprometendo-se a prestar, gratuitamente, trabalho social durante o curso, em eventos ou programas a serem desenvolvidos pela Prefeitura Municipal, sob supervisão da Comissão, toda vez que forem requisitados (conforme modelo constante no Anexo II do Decreto n.º 809/2017);
- Uma foto 3×4;
- Histórico escolar;
- Comprovante dos rendimentos mensais do candidato e dos demais membros que participam da renda familiar;
- No caso de trabalhador autônomo, apresentar declaração da instituição ou empresas às quais são prestados serviços (em papel timbrado e com carimbo padronizado do CNPJ) ou Pró-Labore, ou ainda declaração fornecida pelo Escritório Contábil ou declaração de trabalho autônomo com firma reconhecida (conforme modelo constante no Anexo III do Decreto n.º 809/2017);
- Quando estagiário, apresentar o contrato de estágio ou declaração da empresa;
- No caso de aposentadoria ou pensão, apresentar extrato do INSS, extrato da retirada do banco ou documento onde conste o nome e o valor;
- Se desempregado, apresentar cópia reprográfica da Carteira Profissional (página da identificação, página da dispensa e página seguinte);
- Declaração de veracidade das informações prestadas com firma reconhecida (conforme modelo constante no Anexo IV do Decreto n.º 809/2017).
Informações necessárias para acessar os serviços:
O interessado deverá requerer administrativamente no setor Protocolo do Paço Municipal ou on-line no sistema de Protocolo Eletrônico do site oficial a concessão da bolsa de estudo no período de 2 de janeiro a 31 de janeiro de cada ano, instruindo, obrigatoriamente, seu requerimento com os documentos exigidos.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Após decorrido o prazo para requerer o benefício, todos os processos serão analisados pela Comissão de Bolsa de Estudos para Munícipes até o final do mês de fevereiro.
Forma de prestação do serviço:
Estão estabelecidos na Lei Municipal n.º 1338/2006 regulamentada pelo Decreto n.º 809/2017 e quando houver disponibilidade orçamentária e financeira desta Prefeitura.
O valor do desconto concedido será de até 50% do valor total da mensalidade da Instituição de Ensino Superior, exceto dos valores referentes às matrículas.
Caso o aluno beneficiário esteja incluído em outros programas que contemplem benefícios nas mensalidades escolares, estes não serão cumulados com o desconto do Programa Bolsa Munícipe.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
O interessado deverá requerer administrativamente no setor Protocolo do Paço Municipal ou on-line no sistema de Protocolo Eletrônico do site oficial a concessão da bolsa de estudo no período de 2 de janeiro a 31 de janeiro de cada ano, instruindo, obrigatoriamente, seu requerimento com os documentos exigidos.
Todos os processos serão analisados pela Comissão de Bolsa de Estudos para Munícipes, após será disponibilizada a publicação oficial das listas com os processos deferidos e indeferidos no mural do Paço Municipal.
Prioridades de atendimento:
No caso do atendimento pessoal, os usuários são atendidos por algum membro da Comissão no Gabinete do Prefeito, de forma individual, por ordem de chegada e respeitada à prioridade prevista em Lei para gestantes, idosos e portadores de deficiências.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento pessoal é imediato. Contudo, as manifestações registradas via protocolo serão analisadas pela Comissão para parecer e, posteriormente, respondidas ao interessado.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Luiz Passos Júnior, n.º 50, Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Telefone: (12) 3897-8105.
Horário de atendimento: 08h30 às 16h30
E-mail: gabinete@caraguatatuba.sp.gov.br
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Após publicação oficial das listas com os processos deferidos no mural do Paço Municipal e notificação nos processos eletrônicos, o interessado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para recorrer da análise da Comissão de Bolsa de Estudos para Munícipes no setor de Protocolo do Paço Municipal ou on-line no sistema de Protocolo Eletrônico do site oficial.
Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Luiz Passos Júnior, n.º 50, Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Telefone: (12) 3897-8105.
Horário de atendimento: 08h30 às 16h30
E-mail: gabinete@caraguatatuba.sp.gov.br
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Através de publicação oficial das listas com os processos deferidos no mural do Paço Municipal, notificação nos processos eletrônicos; atendimento pessoal no Gabinete do Prefeito, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, n.º 50, Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3897-8105.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Atendimento de Vistorias por meio de Processos Administrativos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão – Defesa Civil
Serviços oferecidos:
A Defesa Civil realiza vistorias solicitadas através de Processos Administrativos Municipais nas seguintes situações:
- Vistorias em áreas de risco
- Vistorias de verificação de imóveis áreas de risco
- Vistorias em árvores em PQI (Perigo de Queda Iminente) em área particular
- Vistorias em residências, bem como muros, telhados e estruturas, em PQI (Perigo de Queda Iminente).
Além de realizar também o atendimento presencial ao público em horário de expediente e o atendimento telefônico via 199 para registro de ocorrências, ininterruptamente, 24 horas por dia.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
Requerimento preenchido, documentos pessoais, endereço do local do assunto com ponto de referência, telefone para contato.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Solicitação através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e via processo administrativo a ser aberto de forma online no site oficial da Prefeitura ou no setor de protocolo geral, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Os atendimentos ocorrem conforme a demanda do setor.
Forma de prestação do serviço:
Acionamento realizado através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e via processo administrativo. A realização do serviço é feita por meio de visita presencial no endereço da solicitação.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e presencialmente na base da Defesa Civil localizada na Rua Antonio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP.
Prioridades de atendimento:
A Defesa Civil trabalha com serviços de urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Os atendimentos são realizados conforme demanda do setor.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na base da Defesa Civil localizada na Rua Antonio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP, através de contato via telefone, internet e site.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, via sistema protocolo ou comparecimento presencial na base da Defesa Civil localizada na Rua Antônio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Apoio em ocorrências – Defesa Civil
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão – Defesa Civil
Serviços oferecidos:
Apoio em ocorrências atendidas por outras secretarias municipais e outros órgãos de atendimento, como:
- Apoio a Secretaria de Serviços Públicos (SESEP);
- Apoio ao Corpo de Bombeiros;
- Apoio à EDP.
Apoio em ocorrências
A Defesa Civil realiza apoio em ocorrências atendidas por outras secretarias municipais e outros órgãos de atendimento, como:
Apoio a Secretaria de Serviços Públicos (SESEP)
Apoio ao Corpo de Bombeiros
Apoio à EDP
Atendimento de Vistorias por meio de Processos Administrativos
A Defesa Civil realiza vistorias solicitadas através de Processos Administrativos Municipais nas seguintes situações:
Vistorias em áreas de risco
Vistorias de verificação de imóveis áreas de risco
Vistorias em árvores em PQI (Perigo de Queda Iminente) em área particular
Vistorias em residências, bem como muros, telhados e estruturas, em PQI (Perigo de Queda Iminente).
Além de realizar também o atendimento presencial ao público em horário de expediente e o atendimento telefônico via 199 para registro de ocorrências, ininterruptamente, 24 horas por dia.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
Requerimento preenchido, documentos pessoais, endereço do local do assunto com ponto de referência, telefone para contato.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Solicitação através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e via processo administrativo a ser aberto de forma online no site oficial da Prefeitura ou no setor de protocolo geral, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Os atendimentos ocorrem conforme a demanda do setor.
Forma de prestação do serviço:
Acionamento realizado através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e via processo administrativo. A realização do serviço é feita por meio de visita presencial no endereço da solicitação.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e presencialmente na base da Defesa Civil localizada na Rua Antonio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP.
Prioridades de atendimento:
A Defesa Civil trabalha com serviços de urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Os atendimentos são realizados conforme demanda do setor.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na base da Defesa Civil localizada na Rua Antonio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP, através de contato via telefone, internet e site.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, via sistema protocolo ou comparecimento presencial na base da Defesa Civil localizada na Rua Antônio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP.
