Categorias transparencia

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Orientação a mutuários beneficiários de unidades habitacionais no município de Caraguatatuba, orientação a síndicos quanto a problemas corriqueiros decorrente do dia a dia do empreendimento, vistorias em unidades habitacionais que estejam com alguma irregularidade (venda, aluguel, invadida ou cedida) demanda encaminhada via ofício para a GIHAB de São José dos Campos, cursos profissionalizantes, palestras e
organização de eventos educativos qualidade de vida e socialização das famílias beneficiadas.

Requisitos:

Ser beneficiário de Programas Habitacionais no Município de Caraguatatuba.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• NIS (se tiver);
• Comprovante de residência.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Informar nome e endereço.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento imediato.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea na Secretária Municipal da Habitação, localizada na Av. Guaporé, 955 – Indaiá, de segunda a sexta-feira das 09h às 16h30 ou pelo telefone (12) 3885-1600.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Idosos e deficientes.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SECHAB, e-mail, telefone, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, ou comparecimento na Secretaria de Habitação.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Intermediação junto ao CDHU para quitação e parcelamento de dívidas, regularização de questões documentais intermediando o munícipe e a CDHU, a fim de sanar pendências, evitando com isso o deslocamento do beneficiário até Santos (regional que atende a mutuários de Caraguatatuba).

Requisitos:

Possuir um imóvel da CDHU no município de Caraguatatuba.

Documentos necessários:

• Numero do contrato;
• RG;
• CPF;
• Boleto de pagamento.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal de Habitação, telefone (12) 3885-1600, localizada na Av. Guaporé, 955 – Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento imediato.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria de Habitação de segunda a sexta-feira das 09h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Idosos e deficientes.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 minutos em média.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SECHAB, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR), Central de Relacionamento 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, ou comparecimento na SECHAB.

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Avaliação dos Serviços

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Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Inserção do munícipe idoso ou deficiente com mobilidade reduzida, interessado na aquisição de unidade habitacional de interesse social no CadHab (Cadastro Habitacional), a fim de que o mesmo possa garantir a participação em Programas Habitacionais de âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Requisitos:

• Munícipes com mobilidade reduzida; Maiores de 18 anos;
• Pessoas comprovadamente residentes em Caraguatatuba;
• Que não tenham sido atendidas em nenhum programa habitacional no país;
• Que não sejam proprietários/possuidores de imóveis;
• Que não tenham em seu nome financiamento imobiliário;
• Que estejam com seu Cadastro Único atualizado no município.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• NIS;
• Certidão de nascimento;
• Casamento ou declaração de união estável;
• Comprovante de residência;
• Atestado médico com CID para casos de doenças crônicas incapacitantes, ou deficiência.

No ato da inscrição devem ser apresentados os documentos pessoais de todos os membros que compõem a família apontada no NIS, comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou para autônomo extrato bancário).

Informações necessárias para acessar o serviço:

Solicitar agendamento na Secretaria Municipal de Habitação, telefone (12) 3885-1600, localizada na na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo máximo para o atendimento 15 (quinze) dias.

Forma de prestação do serviço:

Servidores da Secretaria de Habitação fazem o Cadastro Habitacional na residência do munícipe solicitante.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas diretamente na SECHAB. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Central de Relacionamento 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos e deficientes com mobilidade reduzida.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 dias em média.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SECHAB, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR), Central de Relacionamento 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, Site, comparecimento na SECHAB ou através da Central de Relacionamento 156.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Inserção do munícipe interessado na aquisição de unidade habitacional de interesse social no CadHab (Cadastro Habitacional), a fim de que o mesmo possa garantir a participação em Programas Habitacionais de âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Requisitos:

• Pessoas comprovadamente residentes em Caraguatatuba;
• Maiores de 18 anos;
• Que não tenham sido atendidas em nenhum programa habitacional no país;
• Que não sejam proprietários/possuidores de imóveis;
• Que não tenham em seu nome financiamento imobiliário;
• Que estejam com seu Cadastro Único atualizado no município.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• NIS;
• Certidão de nascimento;
• Casamento ou declaração de união estável;
• Comprovante de residência;
• Atestado médico com CID para casos de doenças crônicas incapacitantes, ou deficiência.

No ato da inscrição devem ser apresentados os documentos pessoais de todos os membros que compõem a família apontada no NIS, comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou para autônomo extrato bancário).

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal de Habitação, telefone (12) 3885-1600, localizada na Av. Guaporé, 955 – Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h30.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento mediato.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria de Habitação de segunda a sexta-feira das 9h00 às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas diretamente na SECHAB. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Central de Relacionamento 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos e deficientes participam em cotas determinadas legalmente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 minutos em média.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SECHAB, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, Site, comparecimento na SECHAB ou por meio da Central de Relacionamento 156.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Desdobro Especial

O desdobro especial é um dos instrumentos jurídicos da regularização fundiária urbana, instituído pela Lei Municipal nº 2337/2017. Será possível sempre que, comprovadamente, o lote encontrar-se fisicamente dividido, com duas ocupações territorialmente separadas, de possuidores diferentes, de modo consolidado antes de 22 de dezembro de 2016. A autorização de desdobro independe de sua conformação aos requisitos na legislação municipal para o desdobro regular de lotes.

Requisitos:

Os lotes devem ser matriculados, fisicamente divididos, com duas ocupações territorialmente separadas, de proprietários diferentes, de modo consolidado antes de 22 de dezembro de 2016.

Documentos necessários:

Requerimento

• Formulário de desdobro fornecido pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário e assinado com firma reconhecida.

Documentos do requerente

• Pessoa Física
• RG e CPF do requerente;
• RG e CPF do cônjuge, se houver;
• Em caso de requerimento apresentado por procurador:
• Procuração simples, outorgando um terceiro a dar andamento no projeto ou caso o requerente não seja o proprietário do imóvel/lote.
• Pessoa Jurídica
• CNPJ e Contrato Social, se pessoa jurídica.

DOCUMENTOS DO IMÓVEL

• Escritura(s) ou Compromisso(s) de Compra e Venda do imóvel, cujos instrumentos particulares deverão estar registrados em Cartório de Títulos e Documentos;
• Matrícula do imóvel atualizada (expedida em no máximo 30 dias) junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Certidão Negativa de Débitos Municipais

• Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Seção de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda Municipal.

Projeto e Memorial Descritivo

• 01 (uma) via do projeto para análise prévia;
• 01 (uma) via do memorial descritivo para análise prévia;
• Termo de Responsabilidade (incluso no projeto e no memorial);
• ART/RRT de projeto, devidamente preenchidas conforme especificações do CREA/CAU, assinadas e com o comprovante de pagamento. Devem conter a especificação das atividades técnicas de projeto (ART-1, RRT – 1 – 1.8 – 1.8.5, TRT – código 3112), os dados do lote, a área total do projeto, e os dados do proprietário.

Habite-se

• Cópia do Habite-se, se houver.

Informações necessárias para acessar o serviço:

A lista de documentos necessários poderá ser acessada através do site oficial da Prefeitura, na página da Secretaria de Habitação. O requerimento poderá ser baixado na página de Serviços On-line, opção Modelo de Requerimento

Para o esclarecimento de dúvidas, o interessado pode comparecer à Secretaria Municipal de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, ou através do telefone (12) 3885 1600. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias para análise na Secretaria de Habitação e, posteriormente, o processo é encaminhado a Secretaria de Urbanismo para análise técnica do projeto e expedição de Certidão de Desdobro.

Forma de prestação do serviço:

O interessado pode requerer o desdobro especial de seu imóvel através da abertura de processo administrativo eletrônico, que deverá ser aberto no Setor de Protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50, Centro, Caraguatatuba/SP, ou através do site da prefeitura, na página Protocolo Eletrônico. 

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência tem prioridade de atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Habitação, e-mail, telefone, site e correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na sede da Secretaria de Habitação.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Regularização Fundiária Edilícia
Instituída pela Lei Municipal nº 2337/2017, possibilita qualquer interessado requerer a regularização das edificações consolidadas até 22 de dezembro de 2016, apresentando projeto simplificado, nos termos do Decreto Municipal nº 74/2009, ao Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação.

Requisitos:

Qualquer interessado que possua edificações consolidadas até 22 de dezembro de 2016.

Documentos necessários:

Requerimento

• Formulário de Regularização Fundiária Edilícia, fornecido pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário e assinado, mesmo que seja em casos de Procuração, onde deverá ser apresentada a mesma, devidamente assinada pelos envolvidos.

Documentos do Requerente

• Pessoa Física
• RG e CPF do requerente;
• RG e CPF do cônjuge, se houver;
• Em caso de requerimento apresentado por procurador:
• Procuração devidamente assinada e com firma reconhecida, juntamente com o RG e CPF do procurador.
• Pessoa Jurídica
• CNPJ e Contrato Social, se pessoa jurídica, com procuração específica com firma reconhecida caso o requerente seja outro.

Documentos do Imóvel

• Em casos de Escritura de Direitos Possessórios ou Contrato de Compra, com cadeia sucessória ou não, anexar todas as páginas legíveis;
• Em casos de matrícula do Cartório de Registro de Imóveis, trazer cópia atualizada por no máximo 30 (trinta) dias da data de abertura do processo.

Projeto

• Projeto simplificado nos termos do Decreto Municipal n° 74, de 23 de abril de 2009.

Espelho de IPTU

• Demonstrativo de lançamento do carnê de IPTU.

Topografia

• Durante as tramitações, caso necessite, deverá ser apresentada a Topografia do imóvel, devidamente elaborada por profissional habilitado, conforme apontamento técnico de uma das secretarias envolvidas, contendo demarcações das APP’s (Áreas de Preservação Permanente) e/ou demais informações técnicas achadas necessárias, conforme artigo 8º, §2 e §5, da Lei Municipal 2.337/2017.

Estudo Técnico Ambiental

• Em casos que necessitem Estudo Técnico Ambiental, deverá ser assinado por profissional habilitado, nos termos dos artigos 16 e 42 da Lei Municipal 2.337/2017.

Informações necessárias para acessar o serviço:

A lista de documentos necessários poderá ser acessada através do site oficial da Prefeitura, na página da Secretaria de Habitação. O requerimento poderá ser baixado na página de Serviços On-line, opção Modelo de Requerimento

Para o esclarecimento de dúvidas, o interessado pode comparecer à Secretaria Municipal de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, ou através do telefone (12) 3885 1600. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias para análise da Secretaria de Habitação. Posteriormente o processo é encaminhado à Secretaria de Urbanismo para análise técnica do projeto e expedição de Alvará de Regularização e Habite-se.

Forma de prestação do serviço:

O interessado pode requerer a regularização edilícia através da abertura de processo administrativo eletrônico, que deverá ser aberto no Setor de Protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50, Centro, Caraguatatuba/SP, ou através do site da prefeitura, na página Protocolo Eletrônico. 

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência tem prioridade no atendimento,
respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Habitação, e-mail, telefone, site e correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na sede da secretaria.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Regularização Fundiária Urbana – Reurb

Instituída pela Lei Municipal nº 2337/2017, a regularização fundiária é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados em áreas urbanas. O objetivo é assegurar todas as condições necessárias para acesso da população
à terra urbanizada e os direitos sociais à moradia e à cidade sustentável, em especial, aquelas oriundas de ocupações informais de interesse social, viabilizando a correção das irregularidades detectadas por conta da ocupação desordenada do solo.

O procedimento de regularização fundiária urbana depende da definição de uma entre duas modalidades possíveis: regularização de interesse social e interesse específico.

Requisitos:

Regularização Fundiária de Interesse Social: os interessados devem possuir renda familiar de até 05 (cinco) salários mínimos, ou a renda per capita de até meio salário mínimo, e não serem proprietários ou possuidores de outro imóvel urbano ou rural em território nacional.

Regularização Fundiária de Interesse Específico: devem solicitar a regularização de interesse específico àqueles cuja renda familiar ultrapasse os 5 (cinco) salários mínimos ou sejam proprietários ou possuidores de outro imóvel urbano ou rural em território nacional. Também são enquadrados na Reurb-E os requerimentos feitos por pessoas jurídicas.

Documentos necessários:

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Considerando que a Lei Federal nº 13465/2017 veda a regularização fundiária de um único imóvel, segue que, a regularização fundiária de um núcleo depende de sua formação, do diagnóstico da situação fundiária e da elaboração do projeto de regularização, não sendo possível, por esse motivo, estipular um prazo para a prestação do serviço.

Forma de prestação do serviço:

O beneficiário pode requerer a regularização fundiária através da abertura de processo administrativo eletrônico, que deverá ser aberto no Setor de Protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50, Centro, Caraguatatuba/SP, ou através do site da prefeitura, na página Protocolo Eletrônico. 

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação.

Prioridades de atendimento:

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento,
respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Habitação, e-mail, telefone, site ou correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na sede da secretaria.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviços oferecidos:

• Cirurgia Oral Menor
• Endondontia
• Periodontia
• Semiologia
• Portadores de Necessidades Especiais
• Prótese Dentária (Prótese Total e Parcial Removível)
• Odontopediatria (de 0 a 11 anos 11 meses e 29 dias)

Requisitos:

Ser Munícipe de Caraguatatuba.

Documentos necessários:

 Documento com foto, Cartão Nacional SUS e Comprovante de Endereço.

Informações necessárias para acessar o serviço:

CEO – AV. Maranhão, 421- JD. Primavera – Caraguatatuba – SP – CEP- 11660-690

Telefone: (12) 3886-1207

Departamento de Saúde Bucal – SESAU
Telefone: 3886–4439
Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

UBS’s

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda

Forma de prestação do serviço:

Encaminhamento da UBS – Via Departamento de Saúde Bucal para CEO

Principal Etapa para Processamento do Serviço

Agendamento via telefone, tratamento e conclusão do tratamento

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

CEO – AV. Maranhão, 421- JD. Primavera – Caraguatatuba – SP – CEP- 11660-690
Telefone: (12) 3886-1207

Departamento de Saúde Bucal – SESAU
Telefone: 3886–4439
Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

Ouvidoria da Saúde
E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: 0800-779- 4545

CENTRAL 156

Prioridades de atendimento:

• Pacientes oncológicos
• Lei 10.048 de 2000 (Atendimento Preferencial)

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Proporcional à execução do serviço.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Via telefone.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

CEO – AV. Maranhão, 421- JD. Primavera – Caraguatatuba – SP – CEP- 11660-690
Telefone: (12) 3886-1203

Departamento de Saúde Bucal – SESAU
Telefone: 3886–4439
Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

Ouvidoria da Saúde
E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: 0800-779- 4545

CENTRAL 156

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

CEO – AV. Maranhão, 421- JD. Primavera – Caraguatatuba – SP – CEP- 11660-690
Telefone: (12) 3886-1203

Departamento de Saúde Bucal – SESAU
Telefone: 3886–4439
Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviços oferecidos:

UBS’s – Consultório Odontológico

• Ação coletiva de exame bucal com finalidade epidemiológica;
• Aplicação de selante;
• Aplicação tópica de flúor;
• Atendimento de urgência;
• Atividade educativa/orientação em grupo;
• Capeamento pulpar;
• Consulta/atendimento domiciliar;
• Drenagem de abscesso;
• Encaminhamento para o centro de especialidades odontológicas;
• Exodontia de dentes permanentes e decíduos;
• Profilaxia/remoção de placa bacteriana;
• Pulpotomia de dentes permanentes e decíduos;
• Raspagem;
• Remoção de sutura de cirurgias básicas;
• Restaurações de dentes decíduos e permanentes;
• Rx periapical (encaminhado para o setor responsável);
• Tratamento de alveolite;
• Ulotomia / ulectomia;
• Campanha de prevenção ao câncer bucal.

Unidades Escolares com consultório odontológico

• Ação coletiva de escovação supervisionada;
• Entrega de kits de escovação;
• Ação coletiva de exame bucal com finalidade epidemiológica (critério de risco);
• Atividade educativa / orientação em grupo (pais e professores) aplicação tópica de flúor;
• Aplicação de selante;
• Atendimento de urgência;
• Capeamento pulpar;
• Drenagem de abscesso;
• Exodontia de dente decíduo;
• Pulpotomia de dente permanente e decíduo;
• Profilaxia/remoção de placa bacteriana;
• Raspagem;
• Restaurações de dentes permanentes e decíduos;
• Rx periapical (encaminhado para o setor responsável);
• Ulotomia/ulectomia.

Requisitos:

Ser Munícipe de Caraguatatuba.

Documentos necessários:

UBS’s – Consultório Odontológico

Documento com foto, Cartão Nacional SUS e Comprovante de Endereço.

Para maiores de 18 anos:

• Documento com foto
• Cartão Nacional SUS
• Comprovante de residência

Menores de 18 anos:

• Cartão Nacional SUS
• Comprovante de residência
• Documento com foto ou certidão de nascimento
• A presença do responsável legal com documento com foto.

Unidades Escolares com consultório odontológico

Menores de 18 anos:

• Cartão Nacional SUS
• Comprovante de residência
• Documento com foto ou certidão de nascimento
• A presença do responsável legal com documento com foto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

UBS’s – Consultório Odontológico: UBS de referência ao bairro do munícipe.

Unidades Escolares com consultório odontológico: estar matriculado na unidade escolar, na I Fase até o 5º ano do Ensino Fundamental, com autorização do responsável legal.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

Acolhimento e agendamento de consultas ambulatoriais de rotina.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 17h. Fechado aos sábados, domingos e feriados.

• UBS’s – Consultório Odontológico
• Unidades Escolares com consultório odontológico

Principais Etapas para Processamento do Serviço:

• Cadastro com ACS por meio de visitas domiciliares ou UBS’s;
• Agendamento na Unidade de Referência (mais próxima de casa).

UBS’s – Consultório Odontológico: Triagem, agendamento, tratamento, conclusão do tratamento e se necessário encaminhamento para o Centro de Especialidades Odontológicas.

Unidades Escolares com consultório odontológico: Triagem, tratamento, conclusão do tratamento e se necessário encaminhamento para o Centro de Especialidades Odontológicas.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Departamento de Saúde Bucal – SESAU
  Telefone: (12) 3886–4439
  Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

• Ouvidoria da Saúde
  E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
  Telefone: 0800-779-4545

•  Central 156
•  UBS’s

Prioridades de atendimento:

UBS’s – Consultório Odontológico: URGÊNCIA

• Gestantes
• Idosos
• Pacientes oncológicos
• Deficientes físicos

Unidades Escolares com consultório odontológico: URGÊNCIA

• Pacientes oncológicos
• Deficientes físicos
• Crianças com alto índice de cárie.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Proporcional à execução do serviço.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

UBS’s – Consultório Odontológico: Contato via ACS ou telefone.
Unidades Escolares com consultório odontológico: Professores, e contato telefônico.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

• Departamento de Saúde Bucal – SESAU
  Telefone: (12) 3886–4439
  Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

• Ouvidoria da Saúde
  E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
  Telefone: 0800-779-4545

•  Central 156

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

• Departamento de Saúde Bucal – SESAU
  Telefone: (12) 3886–4439
  Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

• Ouvidoria da Saúde
  E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
  Telefone: 0800-779-4545

•  Central 156

UBS’s – Consultório Odontológico

REGIÃO NORTE

UBS TABATINGA
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: Quarta – Feira das 07h às 11h
Endereço: rua Manoel Pereira dos Santos – 47 – Tabatinga – CEP – 11679-310.
Telefone: (12) 3884-5700

UBS MASSAGUAÇÚ
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: rua Itália Baffi Magni – 710 – Massaguaçú – CEP – 11677-457.
Telefone: (12) 3884-1999

UBS JETUBA
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: rua Geraldo Cordeiro de Souza – 270 – Jetuba – CEP – 11676-070.
Telefone: (12) 3884-4090

UBS CASA BRANCA/OLARIA
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 12h e das 13h às 16h
Endereço: rua Jose Pedro de Oliveira Barbosa – 799 – Casa Branca – CEP -11663-660
Telefone: (12) 3886-9930

REGIÃO CENTRAL

UBS SUMARÉ
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: av. Siqueira Campos – 503 – Sumaré – CEP- 11661-400
Telefone: (12) 3883-2938

UBS RIO DO OURO
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: av. Américo Timóteo do Rosário – 177 – Rio do Ouro – CEP – 11675-670.
Telefone: (12) 3889-3064

UBS JARAGUAZINHO
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: rua Benedito Silvério Santana – 57 – Jaraguazinho – CEP – 11675-305
Telefone: (12) 3883-3500

REGIÃO SUL
UBS TINGA
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 12h e das 13h às 16h
Endereço: rua Maria Aparecida Oliveira Moreira – 20 – Tinga – CEP – 11674-480
Telefone: (12) 3883-3277

UBS GOLFINHO
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 12h e das 13h às 16h
Endereço: av. Pedro Reginaldo da Costa, 623 – Balneário dos Golfinhos
Telefone: (12) 3887-1021.

UBS MORRO DO ALGODÃO
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 12h e das 13h às 16h
Endereço: av. Geraldo Lopes – 27 – Morro do Algodão – CEP – 11671-260
Telefone: (12) 3887-9100

UBS PORTO NOVO
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 12h e das 13h às 16h
Endereço: av. Jose Herculano – 6.560 – Porto Novo – CEP – 11667-000
Telefone: (12) 3888-3001

UBS PEREQUE MIRIM I (MAURÍCIO BORGES)
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: rua José R. Geraldo Fernandes da Silva – 295 – Perequê Mirim – CEP -11669-470
Telefone: (12) 3885-1800 / (12) 3885-1804.

UBS PEREQUE MIRIM II (ADEMIR REIS)
1 Equipe de Saúde Bucal      
Horário de atendimento: 07h  às 11h e das  12h às 16h
Endereço: rua São Roque – 415 – Perequê Mirim – CEP – 11668-315
Telefone: (12) 3887-2038.

Unidades Escolares com consultório odontológico

REGIÃO NORTE
EMEF PROFº OSWALDO FERREIRA
Endereço: rua Benedito Antônio de Oliveira Barbosa – 232 – Olaria – CEP- 11663-660
Telefone: (12) 3882-1067 

REGIÃO CENTRAL 

CIEFI RIO DO OURO – PROF.ª AÍDA ALMEIDA CASTRO GRAZIOLI
Endereço: rua Romeu Carlos Rossinii, 80 – Rio do Ouro – CEP -11675-690.
Telefone: (12) 3882-2610.

EMEI/EMEF BERNARDO FERREIRA LOUZADA – CIEFI RIO DO OURO
Endereço: rua Horto Florestal, S/N – Rio do Ouro – CEP – 11675-730
Telefone: (12) 3883-2221

EMEI / EMEF PROF. LÚCIO JACINTO DOS SANTOS
Endereço: rua Denilza Sebastiana dos Santos, 75 – Tinga – CEP -11674-470
Telefone: (12) 3883-4533

REGIÃO SUL

EMEI / EMEF PROF. JOÃO BAPTISTA GARDELIN
Endereço: rua Joaquim José da Silva Xavier, 180 – Poiares – CEP- 11673-250
Telefone: (12) 3887-3101

EMEI / EMEF PROF. JOÃO BENEDITO MARCONDES
Endereço: rua Benedito Severino de Castro, 248 – Barranco Alto – CEP – 11670-150
Telefone: (12) 3887-4291

EMEI / EMEF PROF. ALAOR XAVIER JUNQUEIRA
Endereço: rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão – CEP – 11669-050
Telefone: (12) 3887-2612

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviços oferecidos:

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências, prestando atendimentos de saúde, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, com objetivo de uma melhoria no acesso a saúde para a população aumentado a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação Se necessário o paciente poderá ser encaminhado para um hospital da rede de saúde, para realização de procedimento de média e alta complexidade.

Serviços oferecidos:

• Atendimento de enfermagem 24h;
• Atendimento médico 24h;
• Atendimento de urgência;
• Sala de estabilização;
• Sala de sutura;
• Sala de medicação;
• Sala de nebulização;
• Leitos de observação.
• Atendimento para pacientes que não se enquadram nos critérios gerais de emergência;
• Atendimento para hipoglicemia e hiperglicemia;
• Atendimento para hipertensão e hipotensão;
• Dores no peito de aparecimento súbito;
• Crises Convulsivas;
• Mal estar.

Requisitos:

O serviço é prestado a qualquer pessoa, que precisa de um atendimento médico de urgência e emergência. Independente da idade, sexo, raça/cor, classe social ou credo. Como todo serviço do SUS (Sistema único de Saúde) todos tem o direito de ser atendido na UPA 24h, conforme os princípios da universalidade e equidade.

Documentos necessários:

Documentos pessoais de acordo com a disponibilidade no momento.

Informações necessárias para acessar o serviço:

• PA 24h Norte
• Endereço: Avenida Itália Baffi Magni, s/nº – Massaguaçu – Caraguatatuba- SP, CEP 11677-457.
• Telefone: (12) 3884-1999

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Todo atendimento é triado através do protocolo de Manchester.

Emergência (vermelho): 0 (zero) minutos
Muito Urgente (laranja): 10 (dez) minutos
Urgente (amarelo): 60 minutos
Pouco Urgente (verde): 120 minutos
Não Urgente (azul): 240 minutos

Forma de prestação do serviço:

A pessoa que necessita de um atendimento médico (urgência), deverá se dirigir até o local, onde a UPA 24h está instalada, fornecer os dados pessoais para o colaborador da recepção, na qual fará uma ficha de atendimento, onde o mesmo passara pela triagem (Enfermeiro) seguindo o protocolo de Manchester e após a classificação de risco, passará por atendimento médico, onde o profissional médico dará a sua conduta.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Ouvidoria da Saúde
• E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
• Telefone: 0800-779- 4545
• Central 156.

Prioridades de atendimento:

Todo atendimento é triado através do protocolo de Manchester. Onde os casos graves, considerados classificados como vermelho tem prioridade, seguido dos classificados como laranja.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O tempo de atendimento é de acordo com a classificação de risco conforme o protocolo de Manchester:

Emergência (vermelho): 0 (zero) minutos
Muito Urgente (laranja): 10 (dez) minutos
Urgente (amarelo): 60 minutos
Pouco Urgente (verde): 120 minutos
Não Urgente (azul): 240 minutos

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Via telefone e pessoalmente na unidade.

Procedimentos para receber e responder  as manifestações dos usuários

As informações referente ao paciente, são fornecidas diretamente para o familiar durante o horário de visita.

De acordo com a idade, o paciente tem por direito a presença de um acompanhante.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

• Caso o paciente necessite da cópia do prontuário, é necessário se dirigir até a UPA central, munido da cópia e original do documento. Caso o prontuário seja de um paciente menor, os familiares de primeiro grau (pai e mãe) consegue fazer a solicitação.
• Caso o prontuário seja de terceiro, é necessário cópia dos documentos do solicitante e do paciente, junto com uma procuração ou determinação judicial.
• Deve-se procurar a colaboradora Flávia, que está disponível de segunda a sexta-feira em horário comercial.
• Copias de prontuário com menos de 1 (um) mês de passagem ou internação na UPA, o prazo de entrega é de 10 (dez)dias úteis, caso seja mais de 1 (um) mês de passagem ou internação na UPA, esse prazo pode se estender.
• Telefone de contato (12) 3897-8847.

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Avaliação dos Serviços

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