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Sala do Empreendedor

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Empreenda Já

Serviços oferecidos:

A Sala do Empreendedor é um local de atendimento da Prefeitura que facilita o processo de abertura das empresas, regularização e baixa. É um serviço essencial ao Microempreendedor Individual (MEI), onde são orientados os empresários e estimulado o desenvolvimento dos pequenos negócios locais.

Requisitos:

O usuário deve ser maior de 18 anos ou 16 anos emancipado.

Documentos necessários:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de Residência
  • Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Suporte no processo de abertura de empresas, regularização, licenciamento e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI). No espaço, é possível obter orientações gerais sobre licenças municipais, padrões sanitários, segurança e lei de zoneamento.

Endereço: Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro – Caraguatatuba – SP.
Telefone: (12) 3889-1410

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato conforme demanda.

Forma de prestação do serviço:

De segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, o usuário se dirigirá ao local e será recepcionado por um funcionário.

Atendimento Eletrônico: e-mail: sala.empreendedor@caraguatatuba.sp.gov.br.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente no Empreenda Já ou pelo telefone 156 ou se preferir pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pelo Gabinete, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, ou pessoalmente no endereço sito à Rua R. São Benedito, 436– Centro, ou ainda, por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

De segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, o usuário se dirigirá no local e será recepcionado por um funcionário.

Atendimento Eletrônico:
E-mail:
sala.empreendedor@caraguatatuba.sp.gov.br

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente no Empreenda Já ou pelo telefone 156 ou se preferir pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br.

No caso de não atendimento da manifestação do usuário pelo Gabinete, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, ou pessoalmente no endereço sito à Rua R. São Benedito, 436 – Centro, ou ainda, por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Presencialmente no Empreenda Já ou pelo telefone 156 ou se preferir pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br.

No caso de não atendimento da manifestação do usuário pelo Gabinete, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, ou pessoalmente no endereço sito à Rua R. São Benedito, 436 – Centro, ou ainda, por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 11/05/2023
Banco do Povo

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Empreenda Já

Serviços oferecidos

Linhas de crédito para investimentos comerciais, para pessoa física (informal) ou para empresas (com CNPJ). Os valores variam de acordo com a categoria, partindo de R$ 200,00 até R$ 15.000,00 para pessoa física e R$ 200,00 até R$ 21.000,00 para jurídica. Esses valores devem ser direcionados a necessidades do empreendimento, tais como melhorias estruturais, móveis, equipamentos, ferramentas, matéria-prima, produtos, despesas, etc.

Requisitos:

Desenvolver uma atividade produtiva (formal ou informal) no município de Caraguatatuba. Apresentar uma garantia de renda comprovada ou avalista com renda comprovada. Ter faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões ao ano. Não possuir restrições cadastrais (SERASA, SCPC e CADIN).

Documentos necessários:

Para Pessoa Jurídica:

  • Contrato Social e alterações (ou Certificado de Microempreendedor);
  • Certificado de Regularidade do CNPJ;
  • Inscrição Estadual e Municipal;
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa Federal;
  • Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
  • RG e CPF do cliente, dos sócios e dos cônjuges, se houver;
  • Comprovante recente de endereço comercial e residencial (contas de água, luz, telefone fixo);
  • Orçamento do bem a ser financiado;
  • Certidão de casamento do cliente e dos sócios, se houver;
  • Extrato ou cartão de conta corrente;
  • Plano de Negócios;
  • Certificado Empreenda Rápido.

Para Pessoa Física:

  • RG e CPF;
  • RG e CPF do cônjuge, se houver;
  • Comprovante de residência  (contas de água, luz ou telefone fixo);
  • Certidão de casamento, se houver;
  • Orçamento do bem a ser financiado;
  • Extrato ou cartão de conta corrente;
  • Certificado Empreenda Rápido.

Para Avalista:

  • RG e CPF;
  • RG e CPF do cônjuge, se houver;
  • Comprovante de residência  (contas de água, luz, telefone fixo);
  • Certidão de casamento,  se houver;
  • Holerite dos últimos 3 (três) meses junto com a carteira de trabalho, ou declaração do IRPF, etc.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Para Pessoa Jurídica:

  • Contrato Social e alterações (ou Certificado de Microempreendedor);
  • Certificado de Regularidade do CNPJ;
  • Inscrição Estadual e Municipal;
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa Federal;
  • Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
  • RG e CPF do cliente, dos sócios e dos cônjuges, se houver;
  • Comprovante recente de endereço comercial e residencial (contas de água, luz, telefone fixo);
  • Orçamento do bem a ser financiado;
  • Certidão de casamento do cliente e dos sócios, se houver;
  • Extrato ou cartão de conta corrente;
  • Plano de Negócios;
  • Certificado Empreenda Rápido.

Para Pessoa Física:

  • RG e CPF;
  • RG e CPF do cônjuge, se houver;
  • Comprovante de residência  (contas de água, luz ou telefone fixo);
  • Certidão de casamento, se houver;
  • Orçamento do bem a ser financiado;
  • Extrato ou cartão de conta corrente;
  • Certificado Empreenda Rápido.

Para Avalista:

  • RG e CPF;
  • RG e CPF do cônjuge, se houver;
  • Comprovante de residência  (contas de água, luz, telefone fixo);
  • Certidão de casamento,  se houver;
  • Holerite dos últimos 3 (três) meses junto com a carteira de trabalho, ou declaração do IRPF, etc.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo de análise é de 15 dias em média para a liberação dos recursos, e de até 60 dias para a conclusão do processo de comprovação.

Forma de prestação do serviço:

  • Apresentação da documentação completa e cadastramento socioeconômico do solicitante;
  • Qualificação em parceria com o Sebrae e Aliança Empreendedora;
  • Consulta de restrições cadastrais;
  • Vistoria de constatação no local que receberá o investimento;
  • Envio da documentação, fotos e parecer técnico para aprovação ou reprovação do crédito;
  • Assinatura do contrato e liberação do valor em até 48 horas (caso aprovado);
  • Comprovação da utilização dos recursos em até 60 dias após a liberação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Banco do Povo Paulista, situado à Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233, Centro, ou envio da documentação digitalizada para o e-mail bpp.caragua@gmail.com.

O atendimento presencial é das 09h às 16h.

E-mail: bpp.caragua@gmail.com ou caraguatatuba@bancodopovo.sp.gov.br;
Telefone: (12) 3883-1682
Whatsapp: (12) 99773-4811.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento inicial é comumente imediato, havendo isoladas ocasiões em que o usuário deve aguardar poucos minutos para a liberação de um atendente.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na unidade situada a Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro.

Telefone: (12) 3883-1682,
Whatsapp: (12) 99773-4811
E-mail: bpp.caragua@gmail.com

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, através do telefone (12) 3883-1682, whatsapp (12) 99773-4811 ou pelo e-mail bpp.caragua@gmail.com.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Pessoalmente na unidade situada a Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, através do telefone (12) 3883-1682, whatsapp (12) 99773-4811 ou pelo e-mail bpp.caragua@gmail.com.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 11/05/2023
Confecção de Currículo

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Auxílio ao cidadão na confecção de um currículo bem elaborado e direcionado às vagas pretendidas e às experiências profissionais e pessoais do candidato.

Requisitos:

Ser maior de 14 anos.

Documentos necessários

  • RG
  • CPF
  • Carteira de Trabalho ou Carteira de Trabalho Digital

Informações necessárias para acessar os serviços:

  • Dados pessoais e profissionais dos candidatos;
  • Comparecimento na unidade;
  • Cadastro no site ou app Carteira de Trabalho Digital.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podem chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.

Forma de prestação do serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podem chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211 ou através dos canais de ouvidoria municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.


Avaliação dos Serviços

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Carta de Serviços transparencia Publicado em 11/05/2023
Emissão de CTPS Digital

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Auxílio ao cidadão na realização do cadastro no site ou aplicativo do Governo Federal.

Requisitos:

Ser maior de 14 anos e possuir CPF.

Documentos necessários:

  • RG
  • CPF
  • Celular com internet

Informações necessárias para acessar os serviços:

  • Dados pessoais e profissionais dos candidatos;
  • Comparecimento na unidade;
  • Cadastro no site ou app Gov.br;
  • Cadastro no site ou app Carteira de Trabalho Digital.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podem chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.

Forma de prestação do serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podem chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211 ou através dos canais de ouvidoria municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul)

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 11/05/2023
Requerimento de Seguro Desemprego

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Recepcionar e certificar a documentação cadastrada pelo empregador e entregue ao trabalhador a fim do mesmo ser habilitado a receber o beneficio.

Requisitos:

  • Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
  • Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
  • Ter trabalhado 6 (seis) meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
  • Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 15 meses da habilitação do último benefício recebido;
  • Seguro Pescador (Defeso) deve ser requerido junto ao INSS.

Documentos necessários:

  • RG
  • CPF
  • Carteira de Trabalho ou Carteira de Trabalho Digital
  • Termo de Rescisão e Quitação (para trabalhadores com menos de um ano de registro)
  • Termo de Rescisão e Homologação (para trabalhadores com mais de um ano de registro)
  • Guia de Seguro Desemprego (com carimbo e assinatura do empregador)
  • Ata de Audiência ou Alvará Judicial (quando houver ação trabalhista)
  • Empregado Doméstico dispensa Guia de Seguro Desemprego, porém, é necessário o mínimo de quinze meses de contribuição, nos últimos 24 meses

Informações necessárias para acessar os serviços:

  • Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
  • Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
  • Ter trabalhado 6 meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
  • Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 15 meses da habilitação do último benefício recebido;
  • Seguro Pescador (Defeso) deve ser requerido junto ao INSS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1(uma) hora dependendo da demanda.

Forma de prestação do serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170

WhatsApp: (12) 99773-8806.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170

WhatsApp: (12) 99773-8806.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806 ou através dos canais de ouvidoria municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170

WhatsApp: (12) 99773-8806.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), telefone (12) 3882-6170 ou no PAT, localizado na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 11/05/2023
Intermediação de mão de obra – encaminhamento de candidatos

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Busca direcionar e encaminhar candidatos mais próximos ao perfil profissional solicitado pelos empregadores.

Requisitos:

Ser maior de 14 anos e possuir CPF.

Documentos necessários:

  • RG
  • CPF
  • Carteira de Trabalho
  • Currículo

Informações necessárias para acessar os serviços:

  • Dados pessoais e profissionais dos candidatos;
  • Verificar as vagas disponíveis no site da Prefeitura;
  • Comparecimento com a documentação exigida;
  • Entrega do currículo no PAT, no CATE ou encaminhamento direto para a empresa (a depender da escolha do empregador);
  • Participação do Processo Seletivo quando convocado;
  • Nos casos de aprovação, comparecimento na empresa com documentação para registro.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1(uma) hora dependendo da demanda. A continuação do Processo Seletivo fica a cargo da empresa.

Forma de prestação do serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda. A continuação do Processo Seletivo fica a cargo da empresa.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/05/vagas-disponiveis/

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/05/vagas-disponiveis/

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 11/05/2023
Intermediação de mão de obra – captação de vagas

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Busca ativa de vagas junto aos empregadores locais e regionais, buscando facilitar a comunicação entre empregador e trabalhadores.

Requisitos:

Possuir CNPJ ativo ou CPF nos casos de registros domésticos  e ser maior de 18 anos.

Documentos necessários:

  • Número do CNPJ ou CPF nos casos de registros domésticos.
  • Preenchimento do Formulário de vagas.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Dados da empresa e do responsável pelo processo seletivo, requisitos da vaga, perfil do candidato, salário e benefícios, horário de trabalho e escolha do modo do processo seletivo (encaminhamento do candidato ou apenas do currículo).

  • Envio do Formulário de Vagas;
  • Divulgação da vaga no site da Prefeitura;
  • Envio dos currículos para os empregadores por e-mail ou WhatsApp;
  • Contato da Captação de Vagas para retorno do Processo Seletivo;
  • Envio por e-mail ou WhatsApp dos nomes e data de admissão dos candidatos aprovados e contratados;
  • Finalização da vaga no sistema operacional.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo máximo para divulgação da vaga é de 48 horas, quando a solicitação chega às sextas-feiras, nos demais dias, a divulgação pode ser imediata.

Forma de prestação do serviço:

Os empregadores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefones: (12) 3882-6170 – (12) 3883-9987

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Empregadores das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefones: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99646-9059

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os Empregadores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefones: (12) 3882-6170 – (12) 3883-9987

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Empregadores das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento é imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/05/vagas-disponiveis/

Os Empregadores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefones: (12) 3882-6170 – (12) 3883-9987

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Empregadores das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os Empregadores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefones: (12) 3882-6170 – (12) 3883-9987

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Empregadores das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/05/vagas-disponiveis/

Os Empregadores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefones: (12) 3882-6170 – (12) -3883-9987

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Empregadores das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99646-9059.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 11/05/2023
Segunda via de certificados em geral – Junta Militar

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Junta Militar

Serviços oferecidos:

 2ª via é o direito que o cidadão tem quando extraviar, inutilizar ou alterar o Certificado de Dispensa de Incorporação, tendo que recolher as guias no Banco do Brasil e, após, a Junta Militar emitirá a 2ª via do documento para o cidadão.

Requisitos:

  • Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
  • Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.
  • Documentos: CPF, RG, comprovante de endereço com CEP, e-mail e telefone. 

Documentos necessários:

  • CPF
  • RG
  • Comprovante de endereço com CEP
  • E-mail
  • Telefone. 

Informações necessárias para acessar os serviços:

 O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

 Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias (três meses).

Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.

Forma de prestação do serviço:

Alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho.

Site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.

Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:

Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).

De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30 para atendimento ao público.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.

E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São José dos Campos (12) 3912-1605 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro.

O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail  jsm077@gmail.com 

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.

Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)

E-mail jsm077@gmail.com

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.

Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 11/05/2023
Certidão de Tempo de Serviço Militar

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Junta Militar

Serviços oferecidos:

É um documento expedido pelos quartéis no qual o reservista prestou o seu serviço militar comprovando o tempo em que ficou incorporado no serviço militar para fins de aposentadoria.

Requisitos:

  • Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
  • Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.

Documentos necessários:

  • CPF
  • RG
  • Comprovante de endereço com CEP
  • E-mail
  • Telefone

Informações necessárias para acessar os serviços:

 O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

 Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias (três meses).

Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.

Forma de prestação do serviço:

Alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho.

Site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.

Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:

Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).

De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30 para atendimento ao público.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.

E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São José dos Campos (12) 3912-1605 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro.

O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail  jsm077@gmail.com 

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.

Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)

E-mail jsm077@gmail.com

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.

Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 11/05/2023
Certificado de Dispensa de Incorporação

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Junta Militar

Serviços oferecidos:

Os alistamentos serão realizados no período de 1 de janeiro do corrente ano que o cidadão completa 18 anos de idade até 30 de junho.

Os aptos serão encaminhados para seus respectivos quartéis onde serão incorporados e prestarão o Serviço Militar Obrigatório.

 Os dispensados serão encaminhados de volta para a Junta de Serviço Militar para a realização do “Compromisso à Bandeira Nacional” e receberão o seu Certificado de Dispensa de Incorporação”.

Requisitos:

  • Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
  • Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.

Documentos necessários:

  • CPF
  • RG
  • Comprovante de endereço com CEP
  • E-mail
  • Telefone

Informações necessárias para acessar os serviços:

 O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

 Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias (três meses).

Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.

Forma de prestação do serviço:

Alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho.

Site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.

Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:

Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).

De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30 para atendimento ao público.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30, Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.

E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São José dos Campos (12) 3912-1605 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).

O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail  jsm077@gmail.com 

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.

Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)

E-mail jsm077@gmail.com

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.

Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 11/05/2023