Pesquisar No Site
Categorias ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Subcategoria: ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Últimas Adicionadas
Lei que qualifica empresas como organizações sociais para prestação de serviços em Caraguatatuba é aprimorada
A Lei nº 2.778/2025 foi sancionada e publicada na Edição nº 1.566 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última quarta-feira (16/4). Com a sua entrada em vigor, a Lei Municipal nº 2.559/2021 sofreu alterações parciais para se adequar à Lei Federal nº 9.637/1998, e também tornou facultada ao Poder
