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Subcategoria: Secretaria de Assuntos Jurídicos

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Assistência jurídica gratuita em Caraguatatuba poderá ser agendada pelo Canal 156

A Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil de Caraguatatuba (OAB/SP – 65ª Subseção), conta desde o ano passado com o atendimento do serviço de assistência jurídica gratuita. Os serviços são oferecidos para pessoas...

Publicado em: 14/05/2024 Notícias Leia Mais
Assistência jurídica gratuita em Caraguatatuba poderá ser agendada pelo Canal 156
Caraguatatuba inicia atendimento de assistência jurídica gratuita às pessoas de baixa renda
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A Prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil de Caraguatatuba (OAB/SP – 65ª Subseção) iniciaram nesta quarta-feira (31), o atendimento do serviço de assistência jurídica gratuita ‘Dr. Henrique Manuel Alves’. O Decreto 1.752/2023 e o termo do convênio...

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Uma ação conjunta envolvendo diversas secretarias municipais cadastrará as famílias ocupantes de um imóvel pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) nos Programas Habitacionais da Prefeitura de Caraguatatuba, localizado na Região Sul. A força-tarefa está na área na manhã desta segunda-feira (02/12). O

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