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Subcategoria: Secretaria de Assuntos Jurídicos
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Assistência jurídica gratuita em Caraguatatuba poderá ser agendada pelo Canal 156
A Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil de Caraguatatuba (OAB/SP – 65ª Subseção), conta desde o ano passado com o atendimento do serviço de assistência jurídica gratuita. Os serviços são oferecidos para pessoas...
Publicado em: 14/05/2024 Notícias Leia Mais![Assistência jurídica gratuita em Caraguatatuba poderá ser agendada pelo Canal 156 Assistência jurídica gratuita em Caraguatatuba poderá ser agendada pelo Canal 156](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/05/01capa-2-825x305-1-530x305.jpeg)
![Caraguatatuba inicia atendimento de assistência jurídica gratuita às pessoas de baixa renda Caraguatatuba inicia atendimento de assistência jurídica gratuita às pessoas de baixa renda](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2023/05/1-43-530x350.jpg)
Caraguatatuba inicia atendimento de assistência jurídica gratuita às pessoas de baixa renda
A Prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil de Caraguatatuba (OAB/SP – 65ª Subseção) iniciaram nesta quarta-feira (31), o atendimento do serviço de assistência jurídica gratuita ‘Dr. Henrique Manuel Alves’. O Decreto 1.752/2023 e o termo do convênio...
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Jovem se compromete a ressarcir Prefeitura de Caraguatatuba após depredar abrigo de ônibus
O estudante E.S.P., de 15 anos, se comprometeu a ressarcir a Prefeitura de Caraguatatuba por ter danificado com uma pedrada o vidro de um abrigo de ônibus localizado na Rua Izamira Pinto Santana, no Porto Novo. O menor, acompanhado da sua mãe, L.M. procurou a Secretaria de Assuntos Jurídicos, no
![fase-emergencial fase-emergencial](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/03/fase-emergencial.png)
Prefeitura publica decreto com regras da Fase Emergencial a partir de segunda-feira (15/03)
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou na tarde desta sexta-feira (12/03) o Decreto Municipal 1.422/2021 que estabelece os critérios e procedimentos para as atividades econômicas no município de acordo com a Fase Emergencial determinado pelo Governo do Estado. Com exceção das atividades essenciais, os demais serviços ficam com o atendimento ao
![Caraguatatuba entra na Fase Vermelha; profissionais de Saúde divulgam carta aberta e pedem conscientização Caraguatatuba entra na Fase Vermelha; profissionais de Saúde divulgam carta aberta e pedem conscientização](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/03/24-balanco-plano-sp-20210303-1_Pagina_2-530x530.jpg)
Caraguatatuba entra na Fase Vermelha; profissionais de Saúde divulgam carta aberta e pedem conscientização
Após anúncio do governador João Dória colocando o Estado na Fase Vermelha do Plano São Paulo, a Prefeitura de Caraguatatuba publicou decreto nesta sexta-feira (5) com as novas regras do que pode ou não funcionar a partir deste sábado até o dia 19 de março. A medida acompanha também o
![Aguilar Junior anuncia abertura de mais 10 leitos de UTI na Santa Casa e adequação de atividades econômicas Aguilar Junior anuncia abertura de mais 10 leitos de UTI na Santa Casa e adequação de atividades econômicas](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/02/Decreto_02-530x530.jpg)
Aguilar Junior anuncia abertura de mais 10 leitos de UTI na Santa Casa e adequação de atividades econômicas
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, anunciou na noite desta terça-feira (02/02) a abertura de mais 10 leitos de UTI na Casa de Saúde Stella Maris para atendimento exclusivo de pacientes de Covid-19. Com isso, a estrutura da unidade hospitalar passará a ter 20 leitos de UTI, além daqueles de
![Caraguatatuba registra aumento de 52,5% em pedidos para abertura de empresas em 2021 Caraguatatuba registra aumento de 52,5% em pedidos para abertura de empresas em 2021](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/01/mirante-de-caraguatatuba-sp-530x334.jpg)
Plano São Paulo mantém cidades do Litoral Norte na Fase Vermelha
O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta sexta-feira (29/01) a atualização do Plano São Paulo. A Diretoria Regional de Taubaté, a qual pertence todas as cidades do Litoral Norte, se manteve na Fase Vermelha do Plano São Paulo com restrições de funcionamento de comércios. A Prefeitura de Caraguatatuba
![Prefeitura de Caraguatatuba discute decreto da fase vermelha com profissionais de Educação Física Prefeitura de Caraguatatuba discute decreto da fase vermelha com profissionais de Educação Física](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/01/Reuniao-professores-de-educacao-fisica-34-530x530.jpg)
Prefeitura de Caraguatatuba discute decreto da fase vermelha com profissionais de Educação Física
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, se reuniu nesta terça-feira (26), com cerca de 40 profissionais de Educação Física para discutir o Decreto Municipal 1.389/2021 que colocou o município, novamente, na fase vermelha do Plano São Paulo. Pelo documento, que segue as diretrizes do Plano
![Caraguatatuba segue Plano São Paulo e entra na fase vermelha nesta segunda-feira Caraguatatuba segue Plano São Paulo e entra na fase vermelha nesta segunda-feira](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/01/WhatsApp-Image-2021-01-09-at-10.21.37-530x530.jpeg)
Caraguatatuba segue Plano São Paulo e entra na fase vermelha nesta segunda-feira
A Prefeitura de Caraguatatuba publica neste domingo (24), o decreto 1.389, que estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com o Plano São Paulo do Governo Estadual, que voltou a região para a Fase Vermelha. Com exceção das
![Caraguatatuba retorna à Fase Laranja do Plano São Paulo com oito horas diárias de funcionamento do comércio Caraguatatuba retorna à Fase Laranja do Plano São Paulo com oito horas diárias de funcionamento do comércio](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/01/CAPA-1-530x530.jpg)
Caraguatatuba retorna à Fase Laranja do Plano São Paulo com oito horas diárias de funcionamento do comércio
O Governo Estadual promoveu a 18ª atualização do Plano São Paulo de retomada econômica. Caraguatatuba segue na Fase 2 – Laranja limitando a capacidade de lotação dos estabelecimentos em 40% (mesma de antes), fixou o horário de atendimento comercial em 8 horas diárias (antes eram 10 horas), com limite de
![Caraguatatuba permanece na Fase Amarela do Plano SP com restrições de horário e capacidade Caraguatatuba permanece na Fase Amarela do Plano SP com restrições de horário e capacidade](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/01/CAPA-530x530.jpg)
Caraguatatuba permanece na Fase Amarela do Plano SP com restrições de horário e capacidade
Caraguatatuba segue na Fase Amarela com restrições de horário de funcionamento e capacidade de ocupação, conforme decreto municipal publicado nesta segunda-feira (11/01) no Diário Oficial do Município: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2021/01/edital-ano-iii-no-448/ Com a permanência a Fase Amarela, a Prefeitura de Caraguatatuba limitou a capacidade de lotação dos estabelecimentos em 40% (antes eram 60%),
![Visando a saúde pública, Caraguatatuba estabelece medidas para evitar aglomerações Visando a saúde pública, Caraguatatuba estabelece medidas para evitar aglomerações](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/12/DSC_0545-530x530.jpg)
Visando a saúde pública, Caraguatatuba estabelece medidas para evitar aglomerações
Após reunião com representantes de diversas entidades de classe (Associação Comercial e Empresarial, Associação de Hotéis e Pousadas, Associação de Quiosques, Bares e Restaurantes, shoppings, Associação Brasileira de Turismo e Hotéis e Conselho Municipal de Turismo) dentro do Comitê de Retomada Econômica, a Prefeitura de Caraguatatuba publicou um novo decreto