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Subcategoria: Secretaria de Assuntos Jurídicos
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Assistência jurídica gratuita em Caraguatatuba poderá ser agendada pelo Canal 156
A Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil de Caraguatatuba (OAB/SP – 65ª Subseção), conta desde o ano passado com o atendimento do serviço de assistência jurídica gratuita. Os serviços são oferecidos para pessoas...
Publicado em: 14/05/2024 Notícias Leia MaisCaraguatatuba inicia atendimento de assistência jurídica gratuita às pessoas de baixa renda
A Prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil de Caraguatatuba (OAB/SP – 65ª Subseção) iniciaram nesta quarta-feira (31), o atendimento do serviço de assistência jurídica gratuita ‘Dr. Henrique Manuel Alves’. O Decreto 1.752/2023 e o termo do convênio...
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Caraguatatuba retira obrigatoriedade do uso de máscara no transporte coletivo
A Prefeitura de Caraguatatuba desobrigou o uso de máscara de proteção facial em todos os estabelecimentos públicos e privados do município, incluindo o transporte coletivo, mas manteve a sua utilização nos locais destinados à prestação de serviços de saúde. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 1.682/2022, assinado pelo
Prefeitura de Caraguatatuba atende legislação eleitoral em relação às placas de obras
Um vídeo que é compartilhado nas redes sociais sobre placas institucionais de obras públicas tem chamado a atenção pela falta de conhecimento do autor em relação a legislação eleitoral. Por conta disso, a Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que em atenção às vedações do período eleitoral é obrigatória a cobertura da
Prefeito sanciona lei da assistência jurídica para pessoas de baixa renda de Caraguatatuba
A lei complementar que disciplina o serviço de assistência jurídica “Dr. Henrique Manuel Alves” para atender as pessoas de baixa renda de Caraguatatuba foi sancionada pelo prefeito Aguilar Junior. A publicação da LC 86/2022 saiu na Edição 828 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última terça-feira (5/7). A lei
Projeto da assistência jurídica para pessoas de baixa renda de Caraguatatuba é aprovado
O projeto de lei complementar que disciplina o serviço de assistência jurídica destinado às pessoas de baixa renda no município, de autoria do prefeito Aguilar Junior, foi aprovado na sessão da última terça-feira (28/06) da Câmara de Caraguatatuba. A lei complementar cria o serviço de assistência jurídica gratuita suplementar às
Audiências abordam assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda de Caraguatatuba
A Câmara de Caraguatatuba promove duas audiências públicas nesta quarta e quinta-feira (22 e 23/6), a partir das 17h, para discutir o projeto de lei complementar que disciplina o serviço de assistência jurídica destinado às pessoas de baixa renda no município, de autoria do prefeito Aguilar Junior. As audiências serão
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
A Prefeitura de Caraguatatuba protocolou na 3ª Vara Cível uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de Medida Liminar contra a empresa de transporte Praiamar para que apresente de forma imediata a listagem e o extrato de bilhetagem de passes, vales transportes e valores recebidos previamente do município, empresas
Caraguatatuba libera 100% de ocupação no comércio e acaba com restrição a horário de funcionamento
Seguindo a última atualização do Plano SP do Governo do Estado, a Prefeitura de Caraguatatuba liberou a abertura dos comércios e serviços não essenciais no município com 100% de ocupação e sem restrição de horário de funcionamento. Até a última segunda-feira (16), essas atividades operavam das 6h à meia-noite, com
Comércio de Caraguatatuba tem novo horário de funcionamento e taxa de ocupação a partir desta sexta-feira
A partir desta sexta-feira (30/07), o comércio de Caraguatatuba passa a funcionar com novo horário para fechamento e taxa de ocupação dos estabelecimentos. As alterações completas podem ser acessadas no Decreto 1.491, por meio do Diário Oficial do Município (DOM), edição número 594. O decreto estabelece os critérios e procedimentos
Caraguatatuba segue atualização do Plano SP e amplia horário de funcionamento do comércio até às 23h
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a melhora dos índices de saúde em todas as regiões do estado, o Governo de São Paulo estendeu o horário de funcionamento dos estabelecimentos das 21h às 23h e a capacidade de ocupação passou de 40% para 60%. A Prefeitura de
Novas regras de funcionamento para comércio começam a valer nesta quarta-feira em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Município nº 529, o Decreto Municipal 1.455 com novas medidas para funcionamento das atividades comerciais e de saúde neste período de pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Entre as mudanças estão o retorno das atividades esportivas coletivas, aumento