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O pagamento do vale-alimentação aos servidores públicos aposentados e pensionistas de Caraguatatuba está suspenso. A decisão se pauta na súmula vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal (STF) que entende o pagamento como inconstitucional. “Esta corte tem entendido que o direito ao vale-alimentação ou auxílio-alimentação não se estende aos inativos e

O Prefeito Mateus Silva estendeu o prazo para renegociação de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços no município até o dia 7 de fevereiro. A ação é fundamentada no Decreto 2.080/2025, que estabelece revisões de pagamentos, contratos vigentes e licitações em andamento. A estratégia é equilibrar as finanças municipais

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, assinou na terça-feira (28) a anulação da inauguração da Urbanização da Raiz e Molhe Norte, realizada em 27 de dezembro de 2024, na Foz do Rio Juqueriquerê, na região Sul do município. A decisão ocorreu após a constatação de irregularidades na execução da obra,

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado que determina a suspensão imediata de diversas gratificações e adicionais concedidos a servidores municipais de Caraguatatuba. A decisão foi publicada em 28 de janeiro de 2025 e tem eficácia imediata. Os pagamentos

Com um déficit orçamentário da ordem de R$ 67 milhões em diversos setores herdados da administração passada, o Governo Municipal de Caraguatatuba promove um mutirão para renegociar dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, referentes a restos a pagar. A ação segue as diretrizes do Decreto 2.080/2025, que prevê a

Em encontro realizado com prefeito de Caraguatatuba e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, tratativas para o início do funcionamento dos trabalhos foram discutidas. O novo prédio do fórum de Caraguatatuba deve entrar em funcionamento ainda este ano. Na última segunda-feira (27), o prefeito de Caraguatatuba se reuniu

A Justiça negou o pedido da empresa Praiamar Transporte Ltda., que buscava uma indenização de R$ 45 milhões contra o município de Caraguatatuba por suposto desequilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão do transporte público. A empresa alegava que a falta de reajuste na tarifa desde 2016 prejudicou sua operação até

A Justiça negou o pedido de mandado de segurança impetrado pela ex-presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC), contra o prefeito do município, Mateus Silva. A decisão foi proferida pelo juiz Walter de Oliveira Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba. A impetrante alegava que sua

O prefeito de Caraguatatuba cumpriu agenda oficial em Brasília durante a semana para tratar de investimentos e projetos estratégicos para o município. Foram realizadas reuniões com autoridades do Governo Federal, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Santana Ribeiro, e os

As medidas para o reforço da segurança em trecho da ciclovia da Avenida Presidente Campos Salles, no Jaraguazinho, foram debatidas nesta quinta-feira (23/1), na 4ª Companhia do Policiamento Rodoviário do Litoral Norte, localizado na descida da Rodovia dos Tamoios. Em 16 de dezembro de 2024, a jovem Laryssa Cristina Agostinho