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Subcategoria: Secretaria de Fazenda
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Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio
Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o...
Publicado em: 17/04/2025 Notícias Leia Mais

Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo...
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Audiência pública aborda metas fiscais do 2º quadrimestre em Caraguatatuba
A audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2017 ocorre na próxima segunda-feira (25/9), às 18h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Secretaria da Fazenda demonstrarão a execução das receitas e despesas do orçamento municipal no período. O relatório é

Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba termina na sexta-feira (15)
Os contribuintes podem quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba até a próxima sexta-feira (15/9), com desconto de juros mora e multas na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”. O atendimento ao público é das 9h às 16h30, na Seção de Dívida Ativa do Paço Municipal, no Centro.

Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba atende o público nesta sexta-feira (8/9)
O feriado da Independência do Brasil será nesta quinta-feira (7/9), mas diversos serviços da Secretaria de Fazenda estarão de plantão na sexta-feira (8/9), das 11h às 16h, no Paço Municipal, no Centro. Os contribuintes podem quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, na anistia de juros e multas do

Secretaria de Fazenda de Caraguatatuba terá plantão na sexta-feira (8/9)
O feriado da Independência do Brasil será na próxima quinta-feira (7/9), mas diversos serviços da Secretaria de Fazenda estarão de plantão na sexta-feira (8/9), das 11h às 16h, no Paço Municipal, no Centro. Os contribuintes podem para quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, com desconto de multas e

Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até 15 de setembro
Os contribuintes agora podem para quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba até o dia 15 de setembro, com desconto de multas e juros mora na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”. O projeto de lei com a emenda aditiva da prorrogação do benefício foi aprovado na sessão

Alunos do Jovem Legislador tomam posse na próxima semana em Caraguatatuba
Os alunos das escolas municipais eleitos para integrarem o Programa Jovem Legislador tomam posse na próxima quarta-feira (6/9), às 19h30, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Nesta quarta-feira (30/8), os estudantes acompanhados dos professores estiveram na sede do Legislativo, no Centro, para tratarem da cerimônia de posse. O presidente da Câmara

Projeto para prorrogação da anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba será votada na terça-feira
A prorrogação e uma alteração na lei da anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba serão votadas na próxima terça-feira (29/8), às 19h30, na Câmara Municipal, no Centro. O projeto de lei e a emenda aditiva foram discutidas em audiências públicas na quarta e quinta-feira (23 e 24/8),

Anistia Tributária segue até o final do mês em Caraguatatuba
O programa de Anistia de Tributos, uma das ações do projeto Regulariza Caraguatatuba, segue até o dia 31 deste mês. Os contribuintes podem quitar os débitos com desconto de multas e juros nos impostos devidos ao município. O atendimento ao público acontece das 9h às 16h30, na seção de Dívida

Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até 31 de agosto
Os contribuintes podem quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba até o dia 31 de agosto, com desconto de multas e juros mora na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”. O benefício terminaria no dia 31 de julho, mas foi prorrogado por mais um mês em face dos

Prefeitura entrega os primeiros títulos de propriedade do Programa de Regularização Fundiária nesta sexta (28)
Nesta sexta-feira (28/07), 42 moradores do Jardim Praia das Palmeiras, região Sul de Caraguatatuba, estarão realizando um sonho – receberão a escritura definitiva do imóvel, dentro do maior programa de regularização fundiária do Litoral Norte. O prefeito Aguilar Junior entregará, em mãos, em solenidade marcada para as 17h, no Núcleo