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Subcategoria: Secretaria de Fazenda

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Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio

Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o...

Publicado em: 17/04/2025 Notícias Leia Mais
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Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
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Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo...

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O prefeito Aguilar Junior destinará R$ 13.929.000 de crédito suplementar ao orçamento municipal para investimentos em saúde, obras e educação, nas diversas regiões de Caraguatatuba. O projeto de lei da abertura desse crédito adicional foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (23/10).  Os recursos são provenientes do excesso

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Prefeitura de Caraguatatuba investirá R$ 10,8 milhões na saúde, obras, esporte, social e cultura

O prefeito Aguilar Junior destinará R$ 10.863.000 de crédito suplementar ao orçamento municipal para investimentos em saúde, obras, esporte, social e cultura em diversas regiões de Caraguatatuba. O projeto de lei da abertura desse crédito adicional foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (4/9).  Os recursos são provenientes

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Prefeitura de Caraguatatuba firma convênio com Secretaria da Fazenda do Estado para Unidade de Atendimento ao Público

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