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Subcategoria: Secretaria de Fazenda

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Projeto do REFIS com anistia de juros e multas dos contribuintes da Prefeitura de Caraguatatuba é lido na Câmara

O projeto de lei do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – Anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Aguilar Junior e lido em plenário na sessão ordinária da última terça-feira (22).  A proposta prevê...

Publicado em: 23/10/2024 Notícias Leia Mais
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2ª parcela do IPTU à vista com 5% de desconto pode ser pago até quarta-feira
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A cota única do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 de Caraguatatuba com 5% de desconto vence nesta quarta-feira (20/3). Há também a opção de pagar o carnê em 10 vezes, com as seguintes datas...

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Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Caraguatatuba utiliza “WhatsApp” para atendimento ao cidadão

A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba agora conta o aplicativo WhatsApp para atender os contribuintes do município com mais agilidade. O serviço é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, pelo (12) 99755-2601. Pelo programa de telemensagem, os cidadãos podem solicitar 2ª via

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 12/07/2018
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Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba finalizam curso de Fiscalização de Praias e Atividades Náuticas

Caraguatatuba formou na sexta-feira (11/05), na Videoteca Lucio Braun, 22 fiscais que concluíram o curso de Fiscalização de Praias e Atividades Náuticas, que integra o convênio firmado entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Marinha do Brasil. O treinamento ocorreu de 9 a 11 de maio e foi destinado aos

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Cota única do IPTU 2018 com 5% de desconto vence dia 20 de fevereiro em Caraguatatuba

A cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018, com desconto de 5%, vence no próximo dia 20 de fevereiro. O tributo pode ser quitado nas Casas Lotéricas e Caixa Econômica Federal, além do internet banking e terminais eletrônicos do Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Banco Itaú. A

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 08/02/2018
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Fiscalização do Comércio combate venda de spray de espuma no Carnaval de Caraguatatuba

A comercialização de sprays de espuma em aerosol, muito procurados no Carnaval, é proibida em Caraguatatuba. A multa para quem descumprir a legislação é de 585 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,35). O valor equivale a R$ 1.959,75 e será cobrado em dobro na 1ª

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 06/02/2018
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Os contribuintes de Caraguatatuba têm até quarta-feira (31/1) para quitar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018 com desconto de 10%, na cota única. O tributo pode ser pago nas Casas Lotéricas e Caixa Econômica Federal, além do internet banking e terminais eletrônicos do Banco do Brasil, Santander,

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Os fiscais do Comércio e Posturas da Prefeitura de Caraguatatuba retiraram de circulação no final de semana mais de 500 produtos comercializados irregularmente, alguns deles que poderiam causar danos à saúde pública. Entre os produtos estavam 97 óculos escuros sem o selo das autoridades, além de espetinhos de queijo coalho

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Correios iniciam entrega dos carnês do IPTU da Prefeitura de Caraguatatuba

Os Correios começaram a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018 da Prefeitura de Caraguatatuba nos imóveis dos contribuintes. Caso o carnê chegue ao destinatário, a 2ª via do carnê pode ser requerida no Posto do Acessa SP, Paço Municipal ou no site da prefeitura. A cota

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