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Subcategoria: Secretaria de Fazenda

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Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio

Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o...

Publicado em: 17/04/2025 Notícias Leia Mais
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Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
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Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo...

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A comercialização de sprays de espuma em aerossol, muito procurados no Carnaval, é proibida em Caraguatatuba. A multa para quem descumprir a legislação é de 585 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,57). O valor equivale a R$ 2.088,45 e será cobrado em dobro na 1ª

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O desconto de 5% no pagamento à vista da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Caraguatatuba encerra nesta quinta-feira (20/02).   A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, distribuiu 83.632 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 pelos Correios.  O

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 17/02/2020
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Contribuintes têm até dia 20 de fevereiro para quitar IPTU com 5% em Caraguatatuba

A cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Caraguatatuba, com desconto de 5%, vence no próximo dia 20 de fevereiro (quinta-feira). A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, distribuiu 83.632 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 pelos Correios.  O

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A Secretaria da Fazenda realiza mais um Plantão de Verão no próximo sábado (8/2), das 9h às 15h, na Prefeitura de Caraguatatuba, no Centro. O 1º Plantão de Verão de 2020 foi no dia 11 de janeiro. Quem não pode ir ao Paço Municipal durante os dias úteis ou tem

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O prefeito Aguilar Junior destinou R$ 95.702.891,03 de crédito suplementar ao orçamento municipal para investimentos em ações voltadas as áreas de saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, serviços públicos, meio ambiente e social. O projeto de lei que trata da criação de dotações orçamentárias, além da abertura de créditos adicionais especiais

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 05/02/2020
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IPTU 2020: Cota única com 5% de desconto vence dia 20 de fevereiro em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, distribuiu 83.632 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 pelos Correios. A cota única, com desconto de 5%, vence no próximo dia 20 de fevereiro (quinta-feira).  Caraguatatuba espera arrecadar R$ 94.937.232,10 com o montante de carnês

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 03/02/2020
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Moradores e veranistas que não tem disponibilidade de comparecer ao paço municipal de Caraguatatuba nos dias úteis terão a oportunidade de utilizar os serviços da prefeitura, excepcionalmente, no próximo sábado (08/02). O expediente extraordinário será das 9h às 15h. Os contribuintes terão a oportunidade de requisitar informações e serviços junto

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Pagamento à vista do IPTU com 10% de desconto na cota única termina nesta sexta-feira (31) em Caraguatatuba

Os contribuintes de Caraguatatuba têm até a próxima sexta-feira (31/01) para quitar o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020, com 10% de desconto na parcela única. A Prefeitura de Caraguatatuba enviou 83.632 carnês do IPTU pelos Correios. Caso o carnê do IPTU não tenha sido entregue

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