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Publicado em: 23/10/2024 Notícias Leia Mais
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A cota única do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 de Caraguatatuba com 5% de desconto vence nesta quarta-feira (20/3). Há também a opção de pagar o carnê em 10 vezes, com as seguintes datas...

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O prefeito Aguilar Júnior revogou nesta semana a Lei Municipal nº 1.664/09, que regulamentava a comercialização de sorvete e suco natural por empresas em logradouros públicos e exigia que o proprietário do estabelecimento fosse residente do município há pelo menos cinco anos. O projeto de lei de revogação foi aprovado

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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado em 2º turno por maioria de votos na terça-feira (10/12), na Câmara Municipal, no Centro. A proposta da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, prevê o orçamento de

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Desde novembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda realiza plantões de atendimento ao público no segundo sábado de cada mês. A ação busca oferecer os serviços aos munícipes que não podem ir ao Paço Municipal durante os dias úteis ou têm casa de veraneio. Em novembro, a atividade está

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