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Subcategoria: Secretaria de Fazenda
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Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio
Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o...
Publicado em: 17/04/2025 Notícias Leia Mais
Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo...
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Cota única do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vencem dia 31
As taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e da taxa de licença de funcionamento (efetivo exercício do poder de polícia) da Prefeitura de Caraguatatuba vencem na próxima segunda-feira (31/08). Quem ainda não recebeu o carnê em seu endereço, pode baixar a 2ª via no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
Cota única do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vencem em 30 de agosto
O lançamento das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e da taxa de licença de funcionamento (efetivo exercício do poder de polícia) da Prefeitura de Caraguatatuba foi prorrogado agora para o dia 30 de agosto. Quem não recebeu o carnê em seu endereço, pode baixar a
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O lançamento das taxas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e da taxa de licença de funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba foi prorrogado para o dia 30 de agosto. A cota única dos tributos venceria nos dias 31 de julho e 10 de agosto, mas a Secretaria
Cota única do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vence em 10 de agosto
O lançamento das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) da Prefeitura de Caraguatatuba foi estendido para o dia 10 de agosto. A cota única dos tributos venceria no dia 31 de julho, mas
Prefeitura de Caraguatatuba amplia atendimento ao público no Paço Municipal em uma hora
A Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou o expediente de trabalho dos servidores de seis horas e atendimento ao público de quatro horas (10h às 14h) até o dia 30 de julho. A exceção é o atendimento presencial no Paço Municipal que foi ampliado em uma hora, passando a vigorar das 9h
Tributação da Prefeitura de Caraguatatuba inicia atendimento via WhatsApp
A Área de Tributação da Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba agora conta o aplicativo WhatsApp para atender os contribuintes do município com mais agilidade. O serviço online é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo número (12) 99772-8682. Pelo programa de telemensagem, os cidadãos podem solicitar 2ª
Lançamento do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba estão prorrogados para julho
O lançamento das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) da Prefeitura de Caraguatatuba foi estendido para o próximo mês. Os lançamentos das taxas referentes ao efetivo exercício do poder de polícia (taxa de
Prefeitura de Caraguatatuba projeta queda de R$ 50 milhões em arrecadação até agosto
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba registrou uma perda acumulada na receita do município de R$ 30 milhões entre meses de abril e maio de 2020 da Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus). A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa as despesas do município para
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Prefeitura de Caraguatatuba estende lançamento do ISS Fixo e taxa de licença para julho
A Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou o lançamento das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) para o mês que vem. Os lançamentos das taxas referentes ao efetivo exercício do poder de polícia (taxa de
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga lançamento do ISS para julho
A Prefeitura de Caraguatatuba estendeu o lançamento das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) para o mês de julho de 2020. O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245, de 16 de abril
