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Subcategoria: Secretaria de Fazenda

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Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio

Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o...

Publicado em: 17/04/2025 Notícias Leia Mais
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Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
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Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo...

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A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou até a próxima segunda-feira (31/1) o vencimento do pagamento dos parcelamentos de dívidas tributárias ou não tributárias e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nas modalidades tomador e prestador de serviço. A prorrogação, prevista no Decreto nº 1.581/2022, engloba

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 27/01/2022
IPTU Destaques
2ª via de IPTU, I.S.S.Q.N e Acordos.

Clique aqui para acessar a emissão de segunda via de taxas mobiliárias/imobiliárias e débitos (acordos).

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Site da Prefeitura de Caraguatatuba volta oferecer serviços on-line da Secretaria da Fazenda
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Diversos serviços da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba estão novamente disponíveis para a população no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.  A migração para um novo sistema informatizado de gestão causou a indisponibilidade temporária de requerimentos, guias, carnês, certidões e acompanhamento de protocolos. No site da Prefeitura de Caraguatatuba, na parte destinada

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 20/01/2022
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Em razão da migração de dados do antigo para o novo sistema informatizado de gestão da Prefeitura de Caraguatatuba, alguns serviços online do site oficial seguem indisponíveis até a conclusão do procedimento, que deve acontecer na próxima segunda-feira (17/1).  A troca de sistemas interrompeu o atendimento ao público nos dias

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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, distribuirá 86 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 pelos Correios, em janeiro. O Decreto nº 1.554/2021 definiu as datas para o pagamento com desconto à vista, de 10% e 5%, e as parcelas mensais

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