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Subcategoria: Secretaria de Fazenda

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Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio

Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o...

Publicado em: 17/04/2025 Notícias Leia Mais
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Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
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Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo...

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O desconto de 5% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba vence na próxima quinta-feira (10). O tributo também pode ser pago em 10 vezes, com o vencimento das parcelas nos dias 10 de março, 11 de abril, 10 de

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O Decreto nº 1.591/2022 da Prefeitura de Caraguatatuba definiu as regras para a entrega eletrônica das Guias de Informação e Apuração (GIAS) do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD),

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 23/02/2022
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Contribuintes têm até 10 de março para quitar IPTU com desconto de 5% em Caraguatatuba

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba pode ser pago à vista com 5% de desconto até o dia 10 de março. A outra forma de pagamento do tributo é o parcelamento em 10 vezes, com o vencimento das parcelas nos dias 10 de

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 21/02/2022
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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, alerta que golpistas estão ligando para contribuintes com o objetivo de receber pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) via Pix. Nesta quinta-feira (10) vence o pagamento com desconto de 10% na cota única. A Prefeitura esclarece que não

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