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Subcategoria: Secretaria de Fazenda
Notícias em Destaque
Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio
Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o...
Publicado em: 17/04/2025 Notícias Leia Mais

Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo...
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Prefeitura de Caraguatatuba tramita processos no sistema de Protocolo Eletrônico
A Prefeitura de Caraguatatuba mantém o “Projeto Prefeitura Sem Papel”, que trata de um sistema online de protocolização de documentos digitalizados e acompanhamento de processos no site oficial. A prefeitura visa reduzir o gasto com papéis e dar mais comodidade ao contribuinte com o acesso remoto ao sistema de Protocolo

Caixa Econômica Federal cria conta jurídica SOS Calamidade Caraguatatuba para doações financeiras
A Caixa Econômica Federal criou uma conta jurídica SOS Calamidade Caraguatatuba para receber doações financeiras que serão utilizadas para atendimento às vítimas das chuvas que atingiram a cidade no último final de semana. O interessado em doar, seja pessoa física ou jurídica, deve realizar um depósito na Agência 0797 –

Prefeitura de Caraguatatuba prorroga desconto de 10% na cota única do IPTU até 20 de março
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Fazenda, prorrogou o desconto de 10% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 até o dia 20 de março. A cota única do IPTU com desconto de 10% venceria nesta quinta-feira (23/2), mas o prazo

Desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU de Caraguatatuba vence na próxima semana
Contribuintes têm até a próxima quinta-feira (23/2) para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Caraguatatuba com desconto de 10% no pagamento à vista da cota única do tributo. Quem ainda não recebeu o carnê pelos Correios, pode acessar à 2ª via do carnê do IPTU

Prefeitura de Caraguá atualiza cadastro imobiliário com uso de tecnologia de geoprocessamento
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, está realizando a atualização dos cadastros imobiliários de cerca de 24 mil contribuintes. A medida se faz necessária após levantamento do Sistema Municipal para Gestão da Geoinformação (SIGGEO) apontar possíveis inconsistências na base de dados cadastrais. São diferenças entre a

Desconto de 10% na quitação do IPTU de Caraguatatuba termina dia 23 de fevereiro
O desconto de 10% no pagamento à vista da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Caraguatatuba vence no dia 23 de fevereiro (quinta-feira). A Secretaria da Fazenda enviou 86.462 carnês do IPTU de 2023 pelos Correios. O contribuinte pode acessar à 2ª via do

Desconto de 10% no pagamento do IPTU da Prefeitura de Caraguatatuba vence dia 23 de fevereiro
Contribuintes de Caraguatatuba têm até o dia 23 de fevereiro para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Caraguatatuba, com 10% de desconto no pagamento à vista. A Secretaria da Fazenda está distribuindo 86.462 carnês do IPTU de 2023 pelos Correios. O contribuinte pode baixar a

Cota única do IPTU 2023 com 10% de desconto vence dia 23 de fevereiro em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, está distribuindo 86.462 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 pelos Correios. A cota única, com desconto de 10%, vence no dia 23 de fevereiro (quinta-feira). O contribuinte tem acesso à 2ª via do carnê do IPTU

Confira as datas de vencimento do IPTU 2023 da Prefeitura de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, distribuirá mais de 86,4 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 pelos Correios, em janeiro. O Decreto nº 1.733/2022 estabeleceu as datas para o pagamento com desconto à vista, de 10% e 5%, e as

Prefeitura pede adiamento de votação do projeto da Planta Genérica de Valores para abrir novas discussões com população
A Prefeitura de Caraguatatuba solicitou ao Legislativo o adiamento por tempo indeterminado da votação do projeto de lei sobre a Planta Genérica de Valores (PGV). Embora a Prefeitura de Caraguatatuba tenha realizado duas audiências públicas (5 e 6 de setembro) e a Câmara outras duas (30 de novembro e 7