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Subcategoria: Secretaria de Fazenda

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Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio

Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o...

Publicado em: 17/04/2025 Notícias Leia Mais
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Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
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Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo...

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Informações da Caixa Econômica Federal até o dia 30 de março apontam que 879 pessoas já solicitaram o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Caraguatatuba foi a primeira paulista a ter a liberação do saque pela instituição bancária em 28 de fevereiro, pelo fato de

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 03/04/2023
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A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou a quarta listagem de endereços liberados para o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Confira aqui os endereços liberados em Caraguatatuba: Caraguatatuba foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a ter a liberação do saque por calamidade do FGTS

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 30/03/2023
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A Prefeitura de Caraguatatuba inseriu a terceira listagem de endereços liberados para o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Confira aqui os endereços liberados em Caraguatatuba: Caraguatatuba foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a ter a liberação do saque por calamidade do FGTS

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 24/03/2023
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Informações oficiais da Caixa Econômica Federal até 20 de março apontam que 618 pessoas já solicitaram o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Caraguatatuba foi a primeira paulista a ter a liberação do saque pela instituição bancária em 28 de fevereiro, pelo fato de estar

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 22/03/2023
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A Prefeitura de Caraguatatuba inseriu a segunda listagem de endereços liberados para o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Confira aqui os endereços liberados em Caraguatatuba: Caraguatatuba foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a ter a liberação do saque por calamidade do FGTS

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 13/03/2023
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Contribuintes de Caraguatatuba têm até o dia 20 de março para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 da Prefeitura de Caraguatatuba, com 10% de desconto no pagamento à vista. A cota única do IPTU com desconto de 10% venceria no dia 23 de fevereiro, mas o

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