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Subcategoria: Secretaria de Fazenda

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Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio

Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o...

Publicado em: 17/04/2025 Notícias Leia Mais
Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio
Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa

Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo...

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Programa de Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba continua até 29 de setembro

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba vai até o dia 29 de setembro (sexta-feira), das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou através do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online.  Oscontribuintes podem quitar seus

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 23/08/2023
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O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba vai até o dia 29 de setembro (sexta-feira), das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou através do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online.  Oscontribuintes podem quitar seus

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 16/08/2023
Desconto de juros e multas do REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba termina em 29 de setembro Destaques
Desconto de juros e multas do REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba termina em 29 de setembro

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Caraguatatuba continua até o dia 29 de setembro (sexta-feira), das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou através do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online. Desde o dia 1º

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 03/08/2023
REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba com desconto de juros e multas começa amanhã Destaques
REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba com desconto de juros e multas começa amanhã

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Caraguatatuba inicia nesta terça-feira (1/8), das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou através do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, aba Serviços Online.   Os contribuintes poderão quitar seus débitos de natureza

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 01/08/2023
REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba com desconto de juros e multas começa amanhã Destaques
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até dia 1º de novembro

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba foi prorrogado até o dia 1º de novembro, conforme Decreto 1.881, de 29 de setembro 2023. A adesão ao benefício da anistia pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 31/07/2023
Prefeitura de Caraguatatuba parcela tributos municipais em 12x no cartão
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Contribuintes têm a opção de parcelar tributos e taxas da Prefeitura de Caraguatatuba em até 12 vezes no cartão. A operação ocorre em função do convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a fintech Parcelamos Tudo. Para realizar o pagamento, o interessado deve se dirigir à Área de

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 23/06/2023
Prefeitura de Caraguatatuba lança carnês on-line do ISS Fixo e taxas no dia 28
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A Prefeitura de Caraguatatuba efetuará os lançamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento no final de junho.  Os carnês on-line estarão disponíveis para download a partir do dia 28 de junho (quarta-feira), no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 20/06/2023
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Moradores de Caraguatatuba com direito ao saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem até domingo (21/5) a resgatar o benefício. O saque é voltado aos moradores das cidades atingidas pelas chuvas no Carnaval e que constam na lista do Estado como situação de calamidade pública,

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A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou a sexta listagem de endereços liberados para o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Confira aqui os endereços liberados em Caraguatatuba. Caraguatatuba foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a ter a liberação do saque por calamidade do FGTS

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Informações da Caixa Econômica Federal apontam que 1.074 pessoas já solicitaram o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Caraguatatuba foi a primeira paulista a ter a liberação do saque pela instituição bancária em 28 de fevereiro, pelo fato de estar na lista de cidades em

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