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Subcategoria: Secretaria de Fazenda
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Programa de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos municipais de Caraguatatuba começa no dia 5 de maio
Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o...
Publicado em: 17/04/2025 Notícias Leia Mais

Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo...
Notícias Leia MaisÚltimas Adicionadas

Programa de Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba continua até 29 de setembro
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba vai até o dia 29 de setembro (sexta-feira), das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou através do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online. Oscontribuintes podem quitar seus

Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba com descontos de juros e multas entra na 2ª quinzena
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba vai até o dia 29 de setembro (sexta-feira), das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou através do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online. Oscontribuintes podem quitar seus

Desconto de juros e multas do REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba termina em 29 de setembro
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Caraguatatuba continua até o dia 29 de setembro (sexta-feira), das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou através do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online. Desde o dia 1º

REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba com desconto de juros e multas começa amanhã
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Caraguatatuba inicia nesta terça-feira (1/8), das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou através do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, aba Serviços Online. Os contribuintes poderão quitar seus débitos de natureza

Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até dia 1º de novembro
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba foi prorrogado até o dia 1º de novembro, conforme Decreto 1.881, de 29 de setembro 2023. A adesão ao benefício da anistia pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida

Prefeitura de Caraguatatuba parcela tributos municipais em 12x no cartão
Contribuintes têm a opção de parcelar tributos e taxas da Prefeitura de Caraguatatuba em até 12 vezes no cartão. A operação ocorre em função do convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a fintech Parcelamos Tudo. Para realizar o pagamento, o interessado deve se dirigir à Área de

Prefeitura de Caraguatatuba lança carnês on-line do ISS Fixo e taxas no dia 28
A Prefeitura de Caraguatatuba efetuará os lançamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento no final de junho. Os carnês on-line estarão disponíveis para download a partir do dia 28 de junho (quarta-feira), no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online

Moradores de Caraguatatuba com direito ao saque calamidade tem até domingo para resgatar benefício
Moradores de Caraguatatuba com direito ao saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem até domingo (21/5) a resgatar o benefício. O saque é voltado aos moradores das cidades atingidas pelas chuvas no Carnaval e que constam na lista do Estado como situação de calamidade pública,

Beneficiados com direito ao saque calamidade do FGTS tem até 21 de maio para resgatar benefício
A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou a sexta listagem de endereços liberados para o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Confira aqui os endereços liberados em Caraguatatuba. Caraguatatuba foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a ter a liberação do saque por calamidade do FGTS

Balanço aponta quase R$ 4 milhões já retirados do saque calamidade do FGTS para 1.074 moradores de Caraguatatuba
Informações da Caixa Econômica Federal apontam que 1.074 pessoas já solicitaram o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Caraguatatuba foi a primeira paulista a ter a liberação do saque pela instituição bancária em 28 de fevereiro, pelo fato de estar na lista de cidades em