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DECRETO Nº 1.584, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
Institui o novo Sistema Eletrônico de Gestão do ISSQN, estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Publicado em 28 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 720 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.576, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre suplementação de dotação através da abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021.
Publicado em 24 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 716 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.583, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre suplementação de dotação através da abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal nº. 2.586, de 02 de dezembro de 2021.
Publicado em 21 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 715 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.582, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Revisão dos Valores da Base de Cálculo do ITBI, conforme Lei Complementar n° 84 de 09/12/2021.
Publicado em 19 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 713 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.581, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Prorroga o prazo de vencimento para pagamento dos parcelamentos de dívidas, tributárias ou não, com vencimentos entre 07 a 20 de janeiro de 2022, e o prazo de vencimento do ISSQN, nas modalidades tomador e prestador de serviço, competência dezembro/2021, com vencimento original em 15/01/2022.
Publicado em 19 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 713 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.580, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a vigência e a organização do Plano Preventivo de Defesa Civil no Município de Caraguatatuba, e dá outras providências.
Publicado em 11 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 707 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.579, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a prorrogação dos alvarás de funcionamento da FEMAAC por prazo determinado até o dia 31 de março de 2022.
Publicado em 11 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 707 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.578, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº. 85, de 28 de maio de 2001 e alterações, que aprova o Regimento Interno da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Caraguatatuba – FEMAAC, na forma da Lei Municipal nº 892, de 15 de dezembro de 2000.
Publicado em 05 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 703 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.577, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração do horário de atendimento ao público a ser realizado no prédio do Paço Municipal e da outras providências.
Publicado em 03 de janeiro de 2022 – Edital n° 701 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
LEI Nº 2.597, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Publicada em 29 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 699 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
