Categorias Carta de Serviços

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviços oferecidos:

SAMU 192 (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA)

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), junto com Ministério da Saúde vem concentrando esforços no sentido de implementar a Política Nacional de Atenção às Urgências, da qual o SAMU 192 é componente fundamenta, prestando atendimento gratuito 24h por dia, tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. Tal Política prioriza os princípios do SUS, com ênfase na construção de redes de atenção integral às urgências regionalizadas e hierarquizadas que permitam a organização da atenção, com o objetivo de garantir a universalidade do acesso, a equidade na alocação de recursos e a integralidade na atenção prestada. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

Realizando atendimento em qualquer lugar (Vias públicas, residências entre outros), conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

• Atendimento Urgência e Emergência adulto e infantil;
• Atendimento de acidente automobilístico, quando houver traumas com vítimas;
• Queda de bicicleta, quando houver traumas com vítimas;
• Queda de altura no geral, quando houver traumas com vítimas;
• Acidente de múltiplas vítimas;
• Na ocorrência de problemas cardio-respiratórios;
• Queimaduras graves;
• Trabalhos de parto sem risco para o mãe ou feto;
• Trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto;
• Em tentativas de autoextermínio;
• Internação Involuntário-Compulsória;
• Surto psiquiátrico;
• Constatação de Óbito (Morte Natural);
• Crises hipertensivas ou de hipotensão;
• Dores no peito de aparecimento súbito;
• Suspeita de IAM (Infarto Agudo do Miocárdio);
• Suspeita de AVE (Acidente Vascular Encefálico) isquêmica ou hemorrágica;
• Agressão por arma de fogo ou/e arma branca;
• Crises Convulsivas;
• Outras situações consideradas de urgência ou emergência com risco de morte,
• Sequela ou sofrimento intenso;
• Afogamentos;
• Choque elétrico;
• Acidentes com produtos perigosos;
• Acidentes com animais peçonhentos;
• Acidentes com animais selvagens;
• Acidentes com animais domésticos;
• Intoxicação exógena e envenenamento;
• Transferência inter-hospitalar de doentes graves.

Requisitos:

O serviço pode ser prestado a qualquer pessoa que esteja dentro do município ou nas proximidades caso houver necessidade de apoio.

Documentos necessários:

• Endereço do local da ocorrência com ponto de referência;
• Documentos pessoais de acordo com a disponibilidade no momento.

Informações necessárias para acessar o serviço:

É necessário ligar para o número 192, fazer a identificação do solicitante e da vítima, explicar o caso e passar o endereço com referência, do local da ocorrência.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Todo atendimento é triado através do protocolo de Manchester.

Emergência (vermelho): 0 (zero) minutos
Muito Urgente (laranja): 10 (dez) minutos
Urgente (amarelo): 60 minutos
Pouco Urgente (verde): 120 minutos
Não Urgente (azul): 240 minutos

 Forma de prestação do serviço:

• O município dispõe de 5 (cinco) ambulâncias equipadas;
• 1 (uma) ambulância de suporte avançado (USA), composta pelo Médico, Enfermeiro e condutor Socorrista;
• 4 (quatro) ambulâncias de suporte básico de vida (USB), composta por um Auxiliar/Técnico de Enfermagem e 1 (um) Condutor Socorrista;
• Todos são treinados e capacitados para prestar um excelente atendimento à população.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Ouvidoria da Saúde
• E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
• Telefone: 0800-779- 4545
• Central 156.

Prioridades de atendimento:

Todo atendimento é triado através do protocolo de Manchester onde os casos graves, considerados código vermelho como prioridade, seguido do código laranja.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O tempo de atendimento é de acordo com a classificação de risco conforme o protocolo de Manchester.

Emergência (vermelho): 0 (zero) minutos
Muito Urgente (laranja): 10 (dez) minutos
Urgente (amarelo): 60 minutos
Pouco Urgente (verde): 120 minutos
Não Urgente (azul): 240 minutos

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Via telefone para solicitação do serviço e pessoalmente quando a equipe chegar ao local solicitado.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Por se tratar de um serviço móvel de urgência, o usuário e acompanhante recebem informações de imediato durante o atendimento.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

• Caso o usuário necessite da cópia da FA (Ficha de Atendimento), é necessário solicitar a cópia diretamente na secretaria de saúde no setor de protocolo, munido da copia do RG ou um documento com foto.
• O solicitante deve preencher o requerimento e anexar à cópia do documento.
• Caso FA seja de um paciente menor, os familiares de primeiro grau (pai e mãe) conseguem fazer a solicitação.
• Caso o prontuário seja de terceiro, é necessário cópia dos documentos do solicitante e do paciente, junto com uma procuração ou determinação judicial.
• A solicitação pode ser feita de segunda a sexta-feira em horário comercial.
• Telefone de contato (12) 3886-4420.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviços oferecidos:

A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento.

As unidades de Atenção primária a saúde, encaminham os casos eletivos para as especialidades médicas, que são referenciados ao CEM CENTRO E CEM SUL e AME, este último de Gestão Estadual.

Em 2017 o Município implantou as ações de Regulação da Atenção à Saúde nas Unidades Básicas de Saúde de forma descentralizada, processo este que vem sendo aprimorado dado às novas pactuações junto ao DRS XVII, ou contratação/implementação de serviços junto à rede privada.

 Centro de Especialidades Médicas – CEM

 O Centro de Especialidades Médicas – CEM de gestão municipal disponibiliza as seguintes especialidades:

• Cardiologia
• Dermatologia
• Infectologia
• Oftalmologia
• Hanseníase
• Urologia
• Tisiologia

Exames:

• Radiografia
• Eletrocardiograma
• PPD
• Serviço de Atenção ao Ostomizado
• Serviço de Atenção Oncologia
• Serviço de Atenção a Tuberculose
•  Procedimentos e entrega de medicamentos
• Pequena Cirurgia
• ATA – Cauterização Química

Centro Oncológico

O Setor de Oncologia da Secretaria Municipal de Saúde está instalado no Centro de Especialidades Médicas. O setor é responsável pelo cadastramento, acompanhamento dos resultados dos exames para inserção na Rede Hebe Camargo, bem como agendamento do transporte. Realiza ainda articulação com as referências, visando à agilidade nos atendimentos, possui equipe multidisciplinar formada por:

• Enfermagem
• Psicóloga
• Fisioterapia
• Médico oncologista
• Assistente Social
•  Nutricionista

Programa Melhor em Casa

O Melhor em Casa é um programa criado pelo Governo Federal e tem como objetivo ampliar o atendimento domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a brevidade da desospitalização, instalado no Centro de Especialidades Médicas. Conta com equipe multiprofissional de Atenção Domiciliar, constituídas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e serviço social.

O Programa atende até 60 pacientes de Norte a Sul do Município. Em média, cerca de 18 pacientes são encaminhados mensalmente , realizando:

• Avaliação Multidisciplinar
• Consulta Médica
• Consulta de Enfermagem
• Fisioterapia
• Promoção da saúde, prevenção, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação e reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiológicos;
• Avaliação e acompanhamento nutricional
• Terapia Ocupacional

Endereço: Av. Maranhão, nº 421 – Jardim Primavera – Caraguatatuba-SP
Telefone: (12) 3886-1200
Horário: 07h às 17h

Centro Especializado de Reabilitação (Física, Auditiva e Intelectual) – CER

CER III – Centro Especializado em Reabilitação, contemplando serviços de reabilitação física, auditiva e intelectual.

O Centro de Reabilitação do município, conta com as seguintes especialidades:

•  Fisioterapia
• Fisioterapia Ortopédica
• Fisioterapia Neurológica
• Terapia Ocupacional adulto e infantil
•  Fonoaudiologia
• Serviço Social 
• Médico

Disponibiliza serviços de:

• Cinesioterapia pediátrica e adulto
• Hidroterapia
•  Audiometria
• Estimulação precoce, psicomotricidade
•  Ludoterapia
•  Acupuntura

Endereço: Av. Maranhão, nº 421 – Jardim Primavera – Caraguatatuba-SP.
Telefone: (12) 3886-1200
Horário: 07h às 18h

Centro de Especialidades Médicas – SUL

 O Centro de Especialidades Médicas – CEM SUL de gestão municipal disponibiliza as seguintes especialidades:

• Cardiologia
• Cirurgia Geral
• Dermatologia
• Ginecologia
• Nutrição
• Oftalmologia
• Ortopedia
• Pediatria
• Urologia

Exames/procedimentos:

• Eletrocardiograma
• Pequenas cirurgias

• Vasectomia
• Biópsias
• Colposcopia
• Citopatológico       

Farmácia: procedimentos e entrega de medicamentos específicos

No CEM Sul e Norte é disponibilizado serviços de reabilitação: fisioterapia e fonoaudiologia.

Endereço: Av. José Herculano, nº 6560 – Porto Novo – Caraguatatuba-SP.
Telefone: 3887-6131
Horário: 08h às 17h

O Setor de Reabilitação Região Norte é instalado na UBS Massaguaçu conta com: Fisioterapeuta Ortopédica.  

Endereço: UBS Massaguaçu: Rua Itália Baffi Magni, nº 710 – Massaguaçu.   Telefone: (12) 3884-1999
Horário: 08h às 17h

Centro de Referencia e Saúde da Mulher

 Na Unidade de Referencia e Saúde da Mulher, é realizado atendimento exclusivo às mulheres nas áreas de:

• Ginecologia 
• Obstetrícia (Pré-Natal de Alto Risco)
• Enfermagem
• Psicologia
• Planejamento Familiar
• Serviço Social

Exames

• Radiografia
• Mamografia,
• Densiometria óssea
• Ultrassonografia

Farmácia: procedimentos e entrega de medicamentos específicos.

Unidade de Atendimento Materno Infantil (CEAMI) Banco de Leite Humano (BLH)

O equipamento está lotado dentro da Unidade Centro de Referência da Mulher tem por objetivo:

•  Criar vínculo com as gestantes e puérperas
•  Focar no incentivo ao aleitamento materno e a doação de leite humano para distribuição do leite humano pasteurizado a UTI Neonatal e maternidade a fim de prevenir a saúde dos prematuros.
•  Prevenção do desmame precoce
• Mastite e traumas mamilares
• Orientação de cuidados aos pais. Acompanhamento no pré-natal, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança.
•  Promoção, apoio e proteção da amamentação junto à sociedade.

Endereço: Avenida Dr. Arthur da Costa Filho, 2.135 – Sumaré, Caraguatatuba/SP
Horário: 08h às 17h.

Protege/Ambulatório de Saúde Mental Infantil – (ASMI)

É um setor da Prefeitura de Caraguatatuba, ligado a Secretaria de Saúde, formado por equipe multidisciplinar (psicologia, enfermagem, nutrição, psiquiatria, serviço social) sendo encaminhado pela Rede de Saúde, Rede Intersetorial (educação, Conselho Tutelar, Assistência Social e outros) e Fichas de Notificações de Violência (SINAN).

• Escuta Especializada
• Psicoterapia individual
• Psicoterapia familiar
• Consulta de Enfermagem
• Avaliação e acompanhamento Social
• Avaliação com Psiquiatra

Endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, 48, Centro. Caraguatatuba-SP
Telefone: (12) 3883-1309

Ambulatório Médico de Doenças Infectocontagiosas – UAMI

A UAMI é uma Unidade de Atendimento às Moléstias Infecto Contagiosas, sendo referência para tratamento dos casos diagnosticados com HIV, Hepatite B, Hepatite C.

São realizados testes rápidos para diagnóstico de HIV, Sífilis, Hepatites B e C, além de acolhimento e aconselhamento fornecido aos usuários durante exame. As gestantes diagnosticadas com HIV são acompanhadas a fim de impedir a transmissão vertical e as crianças expostas recebem seguimento conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.  A unidade é responsável ainda por realizar capacitações sobre testes rápidos para profissionais da Atenção Básica.

Realiza ainda atendimento para os casos de violência sexual, acidentes de trabalho, geralmente encaminhados de outros equipamentos onde recebera para atendimento inicial, para avaliação e seguimento sorológico.

A Unidade de Saúde conta ainda com um ambulatório de hormonização.

A unidade é composta por equipe multiprofissional:

• Enfermeiros
• Médico Infectologista
• Farmacêutico
• Psicologia
• Nutricionista
• Assistente Social

Endereço: Av. Pres. Castelo Branco, 750 – Sumaré – Caraguatatuba-SP.
Telefone: (12) 3663-1373.

Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II e CAPS AD

O CAPS II oferece acolhimento à demanda espontânea e atendimento aos pacientes cadastrados e inseridos nos níveis intensivos, semi-intensivo e não intensivo. É responsável pela organização da demanda dos cuidados em saúde mental com atividades de inserção social e reabilitação, acompanhando pessoas com transtornos mentais severos persistentes e depressões graves.

O CAPS AD, conta com Equipe multiprofissional e oferece acolhimento a demanda espontânea, pacientes em uso de Álcool e Drogas e Programa de Tabagismo. É referência para as Unidades de Saúde.

Acolhimento e escuta qualificada atendimento com resolutividade e responsabilização, orientando, quando for o caso, o paciente e a família em relação a outros serviços de saúde para a continuidade da assistência e estabelecendo articulações com esses serviços para garantir a eficácia desses encaminhamentos: Equipe de Saúde da Família – ESF, Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Hospital de Clinicas e Hospital Psiquiátrico.

• Inserção em grupos: o paciente poderá ser inserido em uma das três modalidades existentes: INTENSIVO, SEMI-INTENSIVO E NÃO INTENSIVO.

• Projeto terapêutico individual: é o atendimento do paciente com toda equipe técnica, focando as necessidades e demandas de acordo com as capacidades dos usuários seguidos e renovados durante a permanência do paciente no CAPS II.

• Avaliação terapêutica: são atendimentos individuais, realizados por todos os profissionais de nível superior que compõem a equipe multidisciplinar do CAPS II:

• Enfermagem
• Psicologia
• Psiquiatria
• Serviço Social
• Terapia Ocupacional
• Atendimentos individuais
• Grupos com Terapia Ocupacional
• Grupo de Mulheres
• Grupos Temáticos
• Oficina de Relaxamento e Alongamento
• Oficina de Artesanato
• Terapia Auricular
• Grupo Preparação para Alta
• Busca Ativa
• Visita domiciliar

Endereço: CAPS II – Av. Siqueira Campos, 503 – Sumaré, Caraguatatuba-SP.
Telefone: (12) 3889-2701

Endereço: CAPS AD – Rua José Geraldo da Silva Filho, 297 – Pegorelly – Caraguatatuba-SP.
Telefone: (12) 3885-4600

Requisitos:

Ser Munícipe de Caraguatatuba.

Documentos necessários:

Documento com foto, Cartão Nacional SUS e Comprovante de Endereço.

Informações necessárias para acessar o serviço:

• Departamento de Assistência a Saúde – (12) 3886-4400
• Unidades Básicas de Saúde

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

Formas: Acolhimento e agendamento de consultas ambulatoriais de rotina.

Principais Etapas para Processamento do Serviço

• Cadastro com ACS por meio de visitas domiciliares ou UBS’s.
• Agendamento na Unidade de Referência (mais próxima de casa)

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Departamento de Assistência a Saúde – (12) 3886-4400
• Unidades Básicas de Saúde
• Ouvidoria da Saúde
• E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
• Telefone: 0800-779- 4545
• CENTRAL 156

Prioridades de atendimento:

• Conforme quadro clínico do paciente
• Lei 10.048 de 2000 (Atendimento Preferencial)

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Agendamento Ambulatorial – 30 dias

Mecanismos de comunicação com os usuários:

• Visitas domiciliar dos profissionais da Rede Atenção Básica
• Via telefone/E-mail.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

• Ouvidoria da Saúde
• E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
• Telefone: 0800-779-4545
• CENTRAL 156

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

• Unidades Básicas de Saúde
• Ouvidoria da Saúde
• E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
• Telefone: 0800-779- 4545
• CENTRAL 156

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviços oferecidos:

• Acolhimento e identificação da necessidade da equipe multidisciplinar;
• Escuta Qualificada;
• Consultas individuais e coletivas feitas por médicos, enfermeiros e dentistas;
• Visita e atendimento domiciliar;
• Cuidados para a saúde bucal;
• Coleta de exames;
• Vacinação;
• Desenvolvimento das ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde;
• Pré-natal e puerpério;
• Acolhimento da mãe e do bebê após alta na maternidade;
• Rastreamento de câncer de colo uterino (preventivo) e câncer de mama;
• Curativos;
• Planejamento familiar;
• Prevenção, tratamento e acompanhamento de doenças sexualmente transmissíveis e de doenças infectocontagiosas;
• Acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias dentre outras;
• Acompanhamentos de tratamento Tuberculose e Hanseníase;
• Ações de promoção da saúde e proteção social na comunidade;
• Encaminhamento para controle do tabagismo.

Exames Diagnósticos na Atenção Primária

Exames diagnósticos e/ou terapêuticos realizados pelos profissionais da equipe de Atenção Primária, contemplando procedimentos e exames laboratoriais tais como:

• Coleta de material de sangue para exame laboratorial;
• Coleta de material de urina para exame laboratorial;
• Coleta de material de escarro para exame laboratorial;
• Coleta de material para exame citopatológico (exame de Papanicolau);
• Aferição de glicemia capilar;
• Pesquisa de gonadotrofina coriônica (teste de gravidez);
• Teste rápido de gravidez;
• Pesquisa de corpos cetônicos na urina;
• Coleta de exames sorológicos para confirmação de doenças transmissíveis de interesse da saúde pública;
• Baciloscopia de escarro (tuberculose);
• Teste rápido para HIV , sífilis e Hepatite
• Teste Rápido para Covid-19
• Teste rápido para Dengue.

Locais de atendimentos: Unidades Básicas de Saúde

• UBS Tabatinga: Av: Manoel Pereira dos Santos, 47 – Tabatinga, 11679-310
  Telefone: (12) 3884-5700;

• UBS Massaguaçu: R. Itália Baffi Magni, 710 – Massaguaçu, 11677-457
  Telefone: (12) 3884-1999;

• UBS Getuba: R. Geraldo Cordeiro de Souza, 270 – Getuba, 11676-070
  Telefone: (12) 3884-4090;

• UBS Casa Branca/Olaria: R. Jose Pedro de Oliveira Barbosa, Av. Casa Branca, 799, 11663-660
  Telefone: (12) 3886-9930;

• UBS Centro/Sumaré: Av. Siqueira Campos, 503 – Sumaré, 11661-400
  Telefone: (12) 3883-9106;

• UBS Rio do Ouro: Av: Américo Timóteo do Rosário, 177 – Rio do Ouro, 11675-670
  Telefone: (12) 3889-3022;

• UBS Jaraguazinho: R. Benedito Silvério Santana, 57 – Jaraguazinho, 11675-305
  Telefone: (12) 3883-3500;

• UBS Tinga: R. Maria Aparecida Oliveira Moreira, 20 – Tinga, 11674-480
  Telefone: (12) 3883-3277/3882-6446;

• UBS Morro do Algodão: Av. Geraldo Lopes, 27 – Morro do Algodão, 11671-260
  Telefone: (12) 3887-9100/3887-1350;

• UBS Golfinho: Av. Pedro Reginaldo da Costa – Balneário dos Golfinhos,  11666-800
  Telefone:  3887-1021;

• UBS Porto Novo: Av. José Herculano, 6.560 – Porto Novo, 11667-000
  Telefone: (12) 3888-3001/3887-6131;

• UBS Poço da Anta: Estrada da Porteira Preta, s/n (atendimento quinzenal)

• UBS Perequê I (Dr. José Mauricio Borges): R. José, R. Geraldo Fernandes da Silva, 295 – Perequê Mirim, 11669-470
  Telefone: (12) 3885-1800/3885-1804;

• UBS Perequê II (Ademir Reis): R. São Roque, 415 – Perequê Mirim, 11668-315
  Telefone: (12) 3887-2038.

Requisitos:

Ser Munícipe de Caraguatatuba.

Documentos necessários:

• Documento com foto
• Cartão Nacional SUS
• Comprovante de Endereço

Informações necessárias para acessar o serviço:

• Departamento de Assistência a Saúde – (12) 3886-4447
• Unidades Básicas de Saúde (telefones na descrição do serviço).

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

Acolhimento e agendamento de consultas ambulatoriais de rotina.

Horário de funcionamento: Segunda à Sexta-feira, das 07h às 17h. Fechado aos sábados, domingos e feriados.

Principais Etapas para Processamento do Serviço:

• Cadastro com ACS por meio de visitas domiciliares ou UBS’s;
• Agendamento na Unidade de Referência (mais próxima de casa).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Departamento de Assistência a Saúde – (12) 3886-4447
• Unidades Básicas de Saúde
• Ouvidoria da Saúde
• E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
• Telefone: 0800-779- 4545
• CENTRAL 156

Prioridades de atendimento:

• Conforme quadro clínico do paciente;
• Lei 10.048 de 2000 (Atendimento Preferencial).

Previsão de tempo de espera para atendimento:

• Agendamento Ambulatorial 30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

• Visitas domiciliar dos profissionais da Rede Atenção Básica;
• Via telefone/E-mail/ mídias sociais.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

• Ouvidoria da Saúde
• E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
• Telefone: 0800-779-4545
• CENTRAL 156

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

• Unidades Básicas de Saúde
• Ouvidoria da Saúde
• E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
• Telefone: 0800-779- 4545
• CENTRAL 156

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Esportes

Serviços oferecidos

• Atletismo
• Basquete
• Boxe
• Capoeira
• Condicionamento físico
• Defesa pessoal
• Esportes acd
• Futsal/Futebol de campo
• Futvôlei
• Ginástica funcional
• Ginástica rítmica
• Hapkido tradicional
• Hidroginástica
• Jiu jitsu/Judô
• Karate shotokan
• Karate so kyokushin
• Kick Boxing
• Kung Fu
• Natação
• Taekwondo
• Tênis
• Tênis de mesa
• Vôlei
• Vôlei adaptado
• Vôlei de praia
• Xadrez/Damas
• Yoga

Requisitos:

• Ser maior de idade e morador da cidade de Caraguatatuba.
• Acompanhado pelo representante legal, caso seja menor de idade.

Documentos necessários:

• Ficha de inscrição integralmente preenchida
• 1 (uma) Foto 3×4
• 1 (uma) Cópia de um comprovante de endereço recente
• 1 (uma) Cópia do RG e CPF
• 1 (uma) Cópia do RG do Responsável legal (Pai ou Mãe) se for menor de 18 anos
• 1 (uma) Cópia do Atestado de Médico – Emitido por Medico com CRM

Informações necessárias para acessar o serviço:

Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves – CEMUG
Av. José Herculano, 50, Jardim Britânia, Caraguatatuba-SP,
Segunda a sexta-feira das 09h às 16h.

Telefone: (12) 3885-2200
E-mail: esportes@caraguatatuba.sp.gov.br
Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-esportes-e-recreacao/

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Após a matricula até 30 dias ou conforme a disponibilidade de vagas.

Forma de prestação do serviço:

Presencial.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves – CEMUG
Av. José Herculano, 50, Jardim Britânia, Caraguatatuba-SP,
Segunda a sexta-feira das 09h às 16h.

Telefone: (12) 3885-2200
E-mail: esportes@caraguatatuba.sp.gov.br
Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-esportes-e-recreacao/

Prioridades de atendimento:

Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves – CEMUG
Endereço: Av. José Herculano, 50, Jardim Britânia;
Modalidades disponíveis neste local: Atletismo; basquete; boxe; ginástica funcional; ginástica rítmica; hapkido (tradicional); hidroginástica; jiu jitsu; judô; karatê (so kyokushin); muay thay; natação; tênis; voleibol adaptado; voleibol; yoga; esportes acd – atletas com deficiência.

Centro integrado de ações sócio-educativas ‘Wilson Francisco Valente’ – Ciase Sumaré
Endereço: Av. Siqueira Campos, 705, Sumaré
Modalidades disponíveis neste local: Basquete feminino; capoeira; futsal feminino; ginástica funcional; hapkido; hidroginástica; natação baby; jiu jitsu; judô; karatê; natação; voleibol; taekwondo; tênis de mesa; yoga; ginástica rítmica.

Centro integrado de ações sócio-educativas ‘Gov. Adhemar Pereira de Barros – Travessão
Endereço: Rua Henrique Maximiliano Coelho Neto, 100, Travessão
Modalidades disponíveis neste local: Atletismo; basquete; capoeira; futebol; futsal; ginástica funcional; karatê; jiu jitsu; tênis de mesa; voleibol, yoga.

Ginásio CIDE Casa Branca
Endereço: Avenida Dr. Emílio Campedelli
Modalidades disponíveis neste local: Ginástica Funcional; Jiu Jitsu; Kick Boxing; Kung Fu

Ginásio Carlos Faria de Alvarenga – Getuba
Endereço: Rua Seishi Yoshimoto, 120, Getuba
Modalidades disponíveis neste local: Basquete; hidroginástica; natação; ginástica funcional.

Ginásio do Barranco Alto
Endereço: Rua José Domingos Cardoso, 248, Barranco Alto
Modalidades disponíveis neste local: futsal; voleibol.

Ginásio Marcio Augusto Fleury de Azevedo – Massaguaçu
Endereço: Av. Regina Margareth Passos, Massaguaçu
Modalidades disponíveis neste local: Basquete; boxe; futsal; ginástica funcional; voleibol; yoga.

Ginásio de Esportes Benedito Lippi – Poiares
Endereço: Rua Joaquim José da Silva Xavier, 180, Poiares
Modalidades disponíveis neste local: futsal; voleibol.
Estimativa de atendimento: de 04 a 09 anos – 60 alunos; de 10 a 14 anos – 70 alunos; de 15 a 17 anos – 60 alunos; adultos – 90 alunos.
Total estimado de alunos: 280 alunos

Ginásio de Esportes Alcides Crepaldi Filho  – Morro do Algodão
Endereço: Travessa cinco, 75
Modalidades disponíveis neste local: futsal.

Ginásio de Esportes Jorge Burihan – Olaria
Endereço: Av. Marginal Ipiranga, 17
Modalidades disponíveis neste local: futsal; ginástica funcional.

Ginásio de Esportes José Francisco Prates –  Pereque Mirim
Endereço: Av. Pedro Gonçalves Leite, 685
Modalidades disponíveis neste local: futsal.

EMEF Profª Maria Thereza de Souza Castro – Getuba
Endereço: Rua Seishi Yoshimoto, 120
Modalidades disponíveis neste local: natação; hidroginastica; futsal; basquete; volei.


Praça Ton Ferreira – Pista de skate
Endereço: Av. Dr. Arthur da Costa Filho, 320 – Centro
Modalidades disponíveis neste local: skate.

 
Pista de Bicicross
Endereço: Av. Geraldo Nogueira da Silva, s/n – Praia do Indaiá
Modalidade que pode ser trabalhada, conforme o espaço físico disponível: bicicross.

Avenida da Praia
Endereço: Av. da praia, s/n – Centro
Modalidade que pode ser trabalhada, conforme o espaço físico disponível: Funcional.

As aulas de Futebol de Campo acontecem nos seguintes Campos:

CAMPO DO CEMUG

AVENIDA JOSÉ HERCULANO N° 50 – JARDIM BRITÂNIA

CAMPO  DO XV DE NOVEMBRO

RUA CARLOS GOMES, SUMARÉ

CAMPO  DO BRASÍLIA

AV. JOSÉ HERCULANO – PORTO NOVO

CAMPO  DO BARRANCO ALTO

RUA NILO RICARDO SANTANA – BARRANCO ALTO

CAMPO  DO CORINTHINHAS

RUA EGINIO MARTINS 400 – TINGA

CAMPO  DO FORTALEZA

RUA PEREQUE 430 – TRAVESSÃO

CAMPO  DO ALTO DO GETUBA

RUA JOSÉ GARCIA FONSECA – ALTO GETUBA

CAMPO DO SERTÃO DOS TOURINHOS

RUA MANOEL RICARDO FRANCISCO – SERTÃO DOS TOURINHOS

CAMPO  DO ESTRELA DO MORRO

RUA DEZ – MORRO DO ALGODÃO

CAMPO  DO JETUBA

R. 18B, BALNEÁRIO COPACABANA

CAMPO DO CASA BRANCA

AVENIDA DR. EMÍLIO CAMPEDELLI

CAMPO SOCIETY ANTONIO PEREIRA DA SILVA  – RIO DO OURO

ENDEREÇO: AVENIDA TIMÓTEO DO ROSÁRIO, Nº 122 – RIO DO OURO

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Telefone: (12) 3885-2200
E-mail: esportes@caraguatatuba.sp.gov.br
Central de Relacionamento 156, site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br

No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3883-2724 e 0800-770-0678
Endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro das 09h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves – CEMUG
Av. José Herculano, 50, Jardim Britânia, Caraguatatuba-SP,
Segunda a sexta-feira das 09h às 16h.

Telefone: (12) 3885-2200
E-mail: esportes@caraguatatuba.sp.gov.br
Site: https://novaondacaragua.com.br/inicio#ContatoSAU

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Empreenda Já

Serviços oferecidos:

O Posto SEBRAE Aqui de Caraguatatuba presta serviços de atendimento e orientação empresarial com diagnósticos e recomendações para os empresários aprimorarem o seu negócio. Oferece também capacitações diversas, tais como: cursos, palestras e seminários dos mais variados temas de interesse empresarial.

Requisitos:

O usuário deve ser maior de 18 anos ou 16 anos emancipado.

Documentos necessários:

• RG
• CPF
• Comprovante de Residência
• Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Presencialmente no Empreenda Já, através do telefone (12) 3882-3854 ou presencialmente na Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro – Caraguatatuba – SP

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

No momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Forma de prestação do serviço:

De segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, o usuário se dirigirá no local e será recepcionado por um funcionário.

Atendimento Eletrônico:
E-mail: sebraeaquicaraguatatuba@gmail.com
WhatsApp: (12) 3882-3854.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente no Empreenda Já ou pelo telefone 156 ou se preferir pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pelo Gabinete, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, ou pessoalmente no endereço sito à Rua R. São Benedito, 436 – Centro, ou ainda, por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

De segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, o usuário se dirigirá no local e será recepcionado por um funcionário.

Atendimento Eletrônico:
E-mail: sebraeaquicaraguatatuba@gmail.com
WhatsApp: (12) 3882-3854.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

De segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, o usuário se dirigirá no local e será recepcionado por um funcionário.

Atendimento Eletrônico:
E-mail: sebraeaquicaraguatatuba@gmail.com
WhatsApp: (12) 3882-3854.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

De segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, o usuário se dirigirá no local e será recepcionado por um funcionário.

Atendimento Eletrônico:
E-mail: sebraeaquicaraguatatuba@gmail.com
WhatsApp: (12) 3882-3854.

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Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Empreenda Já

Serviços oferecidos:

A Sala do Empreendedor é um local de atendimento da Prefeitura que facilita o processo de abertura das empresas, regularização e baixa. É um serviço essencial ao Microempreendedor Individual (MEI), onde são orientados os empresários e estimulado o desenvolvimento dos pequenos negócios locais.

Requisitos:

O usuário deve ser maior de 18 anos ou 16 anos emancipado.

Documentos necessários:

• RG
• CPF
• Comprovante de Residência
• Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Suporte no processo de abertura de empresas, regularização, licenciamento e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI). No espaço, é possível obter orientações gerais sobre licenças municipais, padrões sanitários, segurança e lei de zoneamento.

Endereço: Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro – Caraguatatuba – SP.
Telefone: (12) 3889-1410

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato conforme demanda.

Forma de prestação do serviço:

De segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, o usuário se dirigirá ao local e será recepcionado por um funcionário.

Atendimento Eletrônico: e-mail: sala.empreendedor@caraguatatuba.sp.gov.br.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente no Empreenda Já ou pelo telefone 156 ou se preferir pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pelo Gabinete, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, ou pessoalmente no endereço sito à Rua R. São Benedito, 436– Centro, ou ainda, por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

De segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, o usuário se dirigirá no local e será recepcionado por um funcionário.

Atendimento Eletrônico:
E-mail: sala.empreendedor@caraguatatuba.sp.gov.br

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente no Empreenda Já ou pelo telefone 156 ou se preferir pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br.

No caso de não atendimento da manifestação do usuário pelo Gabinete, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, ou pessoalmente no endereço sito à Rua R. São Benedito, 436 – Centro, ou ainda, por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Presencialmente no Empreenda Já ou pelo telefone 156 ou se preferir pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br.

No caso de não atendimento da manifestação do usuário pelo Gabinete, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, ou pessoalmente no endereço sito à Rua R. São Benedito, 436 – Centro, ou ainda, por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Empreenda Já

Serviços oferecidos

Linhas de crédito para investimentos comerciais, para pessoa física (informal) ou para empresas (com CNPJ). Os valores variam de acordo com a categoria, partindo de R$ 200,00 até R$ 15.000,00 para pessoa física e R$ 200,00 até R$ 21.000,00 para jurídica. Esses valores devem ser direcionados a necessidades do empreendimento, tais como melhorias estruturais, móveis, equipamentos, ferramentas, matéria-prima, produtos, despesas, etc.

Requisitos:

Desenvolver uma atividade produtiva (formal ou informal) no município de Caraguatatuba. Apresentar uma garantia de renda comprovada ou avalista com renda comprovada. Ter faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões ao ano. Não possuir restrições cadastrais (SERASA, SCPC e CADIN).

Documentos necessários:

Para Pessoa Jurídica:

• Contrato Social e alterações (ou Certificado de Microempreendedor);
• Certificado de Regularidade do CNPJ;
• Inscrição Estadual e Municipal;
• Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa Federal;
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
• RG e CPF do cliente, dos sócios e dos cônjuges, se houver;
• Comprovante recente de endereço comercial e residencial (contas de água, luz, telefone fixo);
• Orçamento do bem a ser financiado;
• Certidão de casamento do cliente e dos sócios, se houver;
• Extrato ou cartão de conta corrente;
• Plano de Negócios;
• Certificado Empreenda Rápido.

Para Pessoa Física:

• RG e CPF;
• RG e CPF do cônjuge, se houver;
• Comprovante de residência  (contas de água, luz ou telefone fixo);
• Certidão de casamento, se houver;
• Orçamento do bem a ser financiado;
• Extrato ou cartão de conta corrente;
• Certificado Empreenda Rápido.

Para Avalista:

• RG e CPF;
• RG e CPF do cônjuge, se houver;
• Comprovante de residência  (contas de água, luz, telefone fixo);
• Certidão de casamento,  se houver;
• Holerite dos últimos 3 (três) meses junto com a carteira de trabalho, ou declaração do IRPF, etc.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Para Pessoa Jurídica:

• Contrato Social e alterações (ou Certificado de Microempreendedor);
• Certificado de Regularidade do CNPJ;
• Inscrição Estadual e Municipal;
• Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa Federal;
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
• RG e CPF do cliente, dos sócios e dos cônjuges, se houver;
• Comprovante recente de endereço comercial e residencial (contas de água, luz, telefone fixo);
• Orçamento do bem a ser financiado;
• Certidão de casamento do cliente e dos sócios, se houver;
• Extrato ou cartão de conta corrente;
• Plano de Negócios;
• Certificado Empreenda Rápido.

Para Pessoa Física:

• RG e CPF;
• RG e CPF do cônjuge, se houver;
• Comprovante de residência  (contas de água, luz ou telefone fixo);
• Certidão de casamento, se houver;
• Orçamento do bem a ser financiado;
• Extrato ou cartão de conta corrente;
• Certificado Empreenda Rápido.

Para Avalista:

• RG e CPF;
• RG e CPF do cônjuge, se houver;
• Comprovante de residência  (contas de água, luz, telefone fixo);
• Certidão de casamento,  se houver;
• Holerite dos últimos 3 (três) meses junto com a carteira de trabalho, ou declaração do IRPF, etc.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo de análise é de 15 dias em média para a liberação dos recursos, e de até 60 dias para a conclusão do processo de comprovação.

Forma de prestação do serviço:

• Apresentação da documentação completa e cadastramento socioeconômico do solicitante;
• Qualificação em parceria com o Sebrae e Aliança Empreendedora;
• Consulta de restrições cadastrais;
• Vistoria de constatação no local que receberá o investimento;
• Envio da documentação, fotos e parecer técnico para aprovação ou reprovação do crédito;
• Assinatura do contrato e liberação do valor em até 48 horas (caso aprovado);
• Comprovação da utilização dos recursos em até 60 dias após a liberação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Banco do Povo Paulista, situado à Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233, Centro, ou envio da documentação digitalizada para o e-mail bpp.caragua@gmail.com.

O atendimento presencial é das 09h às 16h.

E-mail: bpp.caragua@gmail.com ou caraguatatuba@bancodopovo.sp.gov.br;
Telefone: (12) 3883-1682
Whatsapp: (12) 99773-4811.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento inicial é comumente imediato, havendo isoladas ocasiões em que o usuário deve aguardar poucos minutos para a liberação de um atendente.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na unidade situada a Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro.

Telefone: (12) 3883-1682,
Whatsapp: (12) 99773-4811
E-mail: bpp.caragua@gmail.com

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, através do telefone (12) 3883-1682, whatsapp (12) 99773-4811 ou pelo e-mail bpp.caragua@gmail.com.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Pessoalmente na unidade situada a Rua Engenheiro João Fonseca, Nº 233 – Centro, através do telefone (12) 3883-1682, whatsapp (12) 99773-4811 ou pelo e-mail bpp.caragua@gmail.com.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Auxílio ao cidadão na confecção de um currículo bem elaborado e direcionado às vagas pretendidas e às experiências profissionais e pessoais do candidato.

Requisitos:

Ser maior de 14 anos.

Documentos necessários

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Trabalho Digital

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Dados pessoais e profissionais dos candidatos;
• Comparecimento na unidade;
• Cadastro no site ou app Carteira de Trabalho Digital.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podem chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.

Forma de prestação do serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podem chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211 ou através dos canais de ouvidoria municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Auxílio ao cidadão na realização do cadastro no site ou aplicativo do Governo Federal.

Requisitos:

Ser maior de 14 anos e possuir CPF.

Documentos necessários:

• RG
• CPF
• Celular com internet

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Dados pessoais e profissionais dos candidatos;
• Comparecimento na unidade;
• Cadastro no site ou app Gov.br;
• Cadastro no site ou app Carteira de Trabalho Digital.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podem chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.

Forma de prestação do serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podem chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211 ou através dos canais de ouvidoria municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul)

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Recepcionar e certificar a documentação cadastrada pelo empregador e entregue ao trabalhador a fim do mesmo ser habilitado a receber o beneficio.

Requisitos:

• Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
• Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
• Ter trabalhado 6 (seis) meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
• Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 15 meses da habilitação do último benefício recebido;
• Seguro Pescador (Defeso) deve ser requerido junto ao INSS.

Documentos necessários:

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Trabalho Digital
• Termo de Rescisão e Quitação (para trabalhadores com menos de um ano de registro)
• Termo de Rescisão e Homologação (para trabalhadores com mais de um ano de registro)
• Guia de Seguro Desemprego (com carimbo e assinatura do empregador)
• Ata de Audiência ou Alvará Judicial (quando houver ação trabalhista)
• Empregado Doméstico dispensa Guia de Seguro Desemprego, porém, é necessário o mínimo de quinze meses de contribuição, nos últimos 24 meses

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
• Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
• Ter trabalhado 6 meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
• Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 15 meses da habilitação do último benefício recebido;
• Seguro Pescador (Defeso) deve ser requerido junto ao INSS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1(uma) hora dependendo da demanda.

Forma de prestação do serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170

WhatsApp: (12) 99773-8806.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170

WhatsApp: (12) 99773-8806.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806 ou através dos canais de ouvidoria municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170

WhatsApp: (12) 99773-8806.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), telefone (12) 3882-6170 ou no PAT, localizado na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806.

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