Categorias Carta de Serviços

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Intermediação junto ao CDHU para quitação e parcelamento de dívidas, regularização de questões documentais intermediando o munícipe e a CDHU, a fim de sanar pendências, evitando com isso o deslocamento do beneficiário até Santos (regional que atende a mutuários de Caraguatatuba).

Requisitos:

Possuir um imóvel da CDHU no município de Caraguatatuba.

Documentos necessários:

• Numero do contrato;
• RG;
• CPF;
• Boleto de pagamento.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal de Habitação, telefone (12) 3885-1600, localizada na Av. Guaporé, 955 – Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento imediato.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria de Habitação de segunda a sexta-feira das 09h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Idosos e deficientes.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 minutos em média.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SECHAB, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR), Central de Relacionamento 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, ou comparecimento na SECHAB.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Inserção do munícipe idoso ou deficiente com mobilidade reduzida, interessado na aquisição de unidade habitacional de interesse social no CadHab (Cadastro Habitacional), a fim de que o mesmo possa garantir a participação em Programas Habitacionais de âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Requisitos:

• Munícipes com mobilidade reduzida; Maiores de 18 anos;
• Pessoas comprovadamente residentes em Caraguatatuba;
• Que não tenham sido atendidas em nenhum programa habitacional no país;
• Que não sejam proprietários/possuidores de imóveis;
• Que não tenham em seu nome financiamento imobiliário;
• Que estejam com seu Cadastro Único atualizado no município.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• NIS;
• Certidão de nascimento;
• Casamento ou declaração de união estável;
• Comprovante de residência;
• Atestado médico com CID para casos de doenças crônicas incapacitantes, ou deficiência.

No ato da inscrição devem ser apresentados os documentos pessoais de todos os membros que compõem a família apontada no NIS, comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou para autônomo extrato bancário).

Informações necessárias para acessar o serviço:

Solicitar agendamento na Secretaria Municipal de Habitação, telefone (12) 3885-1600, localizada na na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo máximo para o atendimento 15 (quinze) dias.

Forma de prestação do serviço:

Servidores da Secretaria de Habitação fazem o Cadastro Habitacional na residência do munícipe solicitante.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas diretamente na SECHAB. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Central de Relacionamento 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos e deficientes com mobilidade reduzida.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 dias em média.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SECHAB, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR), Central de Relacionamento 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, Site, comparecimento na SECHAB ou através da Central de Relacionamento 156.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Inserção do munícipe interessado na aquisição de unidade habitacional de interesse social no CadHab (Cadastro Habitacional), a fim de que o mesmo possa garantir a participação em Programas Habitacionais de âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Requisitos:

• Pessoas comprovadamente residentes em Caraguatatuba;
• Maiores de 18 anos;
• Que não tenham sido atendidas em nenhum programa habitacional no país;
• Que não sejam proprietários/possuidores de imóveis;
• Que não tenham em seu nome financiamento imobiliário;
• Que estejam com seu Cadastro Único atualizado no município.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• NIS;
• Certidão de nascimento;
• Casamento ou declaração de união estável;
• Comprovante de residência;
• Atestado médico com CID para casos de doenças crônicas incapacitantes, ou deficiência.

No ato da inscrição devem ser apresentados os documentos pessoais de todos os membros que compõem a família apontada no NIS, comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou para autônomo extrato bancário).

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal de Habitação, telefone (12) 3885-1600, localizada na Av. Guaporé, 955 – Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h30.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento mediato.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria de Habitação de segunda a sexta-feira das 9h00 às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas diretamente na SECHAB. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Central de Relacionamento 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos e deficientes participam em cotas determinadas legalmente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 minutos em média.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SECHAB, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, Site, comparecimento na SECHAB ou por meio da Central de Relacionamento 156.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Desdobro Especial

O desdobro especial é um dos instrumentos jurídicos da regularização fundiária urbana, instituído pela Lei Municipal nº 2337/2017. Será possível sempre que, comprovadamente, o lote encontrar-se fisicamente dividido, com duas ocupações territorialmente separadas, de possuidores diferentes, de modo consolidado antes de 22 de dezembro de 2016. A autorização de desdobro independe de sua conformação aos requisitos na legislação municipal para o desdobro regular de lotes.

Requisitos:

Os lotes devem ser matriculados, fisicamente divididos, com duas ocupações territorialmente separadas, de proprietários diferentes, de modo consolidado antes de 22 de dezembro de 2016.

Documentos necessários:

• Formulário de desdobro fornecido pela Prefeitura Municipal, assinado pelos proprietários, com firma reconhecida;
• Cópia simples do RG e do CPF (se pessoa física); cópia simples do CNPJ e do Contrato Social (se pessoa jurídica);
• Cópia simples do demonstrativo de lançamento do carnê de IPTU;
• Cópia simples da(s) Escritura(s) ou Compromisso(s) de Compra e Venda do imóvel, cujos instrumentos particulares deverão estar registrados no Cartório de títulos e documentos;
• Cópia simples e atualizada (expedida em no máximo 30 dias) da matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, quando houver;
• Certidão Negativa de Débitos municipais;
• 5 (cinco) vias da Planta nas escalas: 1:100, 1:200, 1:1.000 ou 1:5.000;
• 5 (cinco) vias do Memorial Descritivo da área a ser desdobrada, devidamente assinados pelo(s) proprietário(s) ou representante legal e por profissional legalmente habilitado, nos quais devem constar: as medidas perimetrais do imóvel; medida da área total;
• As anuências dos confrontantes quando as medidas do lote objeto do desmembramento necessitar de retificação, juntamente com os documentos que comprovem a titularidade dos respectivos confrontantes;
• Os números das matrículas ou das transcrições dos imóveis atingidos, demonstrando a situação atual do imóvel a ser desdobrado e a situação proposta;
• Recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), no Conselho de Arquitetura e
  Urbanismo (CAU).

Informações necessárias para acessar o serviço:

O formulário de requerimento de Desdobro Especial pode ser retirado na Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta feira, das 09h às 16h30 ou através do site
http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-habitacao/, disponível para impressão.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias para análise na Secretaria de Habitação e, posteriormente, o processo é encaminhado a Secretaria de Urbanismo para análise técnica do projeto e expedição de Certidão de Desdobro.

Forma de prestação do serviço:

O interessado deve protocolar seu requerimento de Desdobro Especial na Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência tem prioridade de atendimento,
respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Habitação, e-mail, telefone, site e correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na sede da Secretaria de Habitação.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Regularização Fundiária Edilícia
Instituída pela Lei Municipal nº 2337/2017, possibilita qualquer interessado requerer a regularização das edificações consolidadas até 22 de dezembro de 2016, apresentando projeto simplificado, nos termos do Decreto Municipal nº 74/2009, ao Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação.

Requisitos:

Qualquer interessado que possua edificações consolidadas até 22 de dezembro de 2016.

Documentos necessários:

Cópia simples do RG e do CPF (pessoa física) ou cópia simples do CNPJ e Contrato Social (pessoa jurídica), com procuração específica com firma reconhecida, caso o requerente seja outro; Cópia simples da capa do IPTU; Cópia simples da Escritura de Posse ou Contrato de Compra e Venda do imóvel, ou cópia da matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias) e levantamento topográfico elaborado por profissional habilitado, com demarcação das Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme estas são definidas pela Lei n.º 12.651/2012 e Resolução do CONOMA n.º 303/2004, com indicação das construções existentes no imóvel e distância mínima de qualquer acidente geográfico que determine a ocorrência de Área de Preservação Permanente, se existir.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O formulário de requerimento de Regularização Edilícia pode ser ou retirado na Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30 ou através do site
http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-habitacao/ , disponível para impressão.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias para análise da Secretaria de Habitação. Posteriormente o processo é encaminhado à Secretaria de Urbanismo para análise técnica do projeto e expedição de Alvará de Regularização e Habite-se.

Forma de prestação do serviço:

O interessado deve protocolar seu requerimento de Regularização Edilícia na Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta feira, das 09h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência tem prioridade no atendimento,
respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Habitação, e-mail, telefone, site e correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na sede da secretaria.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Regularização Fundiária Urbana – Reurb

Visa à regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Caraguatatuba e foi instituída pela Lei Municipal nº 2337/2017. O objetivo é assegurar todas as condições necessárias para acesso da população a terra urbanizada e os direitos sociais à moradia e à cidade sustentável, em especial, aquelas oriundas de ocupações informais de interesse social, viabilizando a correção das distorções e das
irregularidades detectadas por conta da ocupação desordenada do solo, priorizando a busca de soluções efetivas para os efeitos negativos do ordenamento territorial, edilícios, mobilidade urbana e salubridade ambiental e social, declaradas pelo poder público como área urbana consolidada anterior a 22 de dezembro de 2016, conforme
Lei Federal nº 13465/2017. A regularização fundiária divide-se em regularização de interesse social, interesse específico e mista.

Procedimentos Administrativos que antecedem a finalização do projeto de regularização fundiária em atendimento ao usuário do serviço:

a) Transferência Cadastral/Desmembramento: o requerente após protocolar seu pedido de Regularização Fundiária, poderá solicitar sua transferência cadastral (IPTU) e desmembramento através de processo administrativo específico, via protocolo geral aberto na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, localizada na rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro. Estando o imóvel localizado em núcleo urbano informal existente antes de 22 de dezembro 2016, poderá a Secretaria de Habitação, após análise dos documentos apresentados, expedir manifestação favorável para
liberação da Certidão de Transferência Cadastral em decorrência do processo de regularização fundiária.

b) Guia de Emplacamento: o requerente após protocolar seu pedido de regularização fundiária, poderá solicitar sua guia de emplacamento (numeração) através de processo administrativo específico, via protocolo geral aberto na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, localizada na rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro. Estando o imóvel localizado em núcleo urbano informal existente antes de 22 de dezembro de 2016,
poderá a Secretaria de Habitação, após análise dos documentos apresentados, expedir a certidão de manifestação favorável, em decorrência do processo de regularização fundiária.

Requisitos:

Interesse social: beneficiários com único imóvel no território nacional e renda inferior a 5 (cinco) salários mínimos em valores vigentes à época.
Interesse específico: beneficiários que possuem mais de um imóvel no território nacional ou a família tenha renda superior a 5 (cinco) salários mínimos, em valores vigentes à época.

Documentos necessários:

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Considerando que a Lei Federal nº 13465/2017 veda a regularização fundiária de um único imóvel, segue que, a regularização fundiária de um núcleo depende de sua formação, do diagnóstico da situação fundiária e da elaboração do projeto de regularização, não sendo possível, por esse motivo, estipular um prazo para a prestação do serviço.

Forma de prestação do serviço:

O interessado deve protocolar seu requerimento de Reurb na Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento,
respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Habitação, e-mail, telefone, site ou correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na sede da secretaria.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviços oferecidos:

• Cirurgia Oral Menor
• Endondontia
• Periodontia
• Semiologia
• Portadores de Necessidades Especiais
• Prótese Dentária (Prótese Total e Parcial Removível)
• Odontopediatria (de 0 a 11 anos 11 meses e 29 dias)

Requisitos:

Ser Munícipe de Caraguatatuba.

Documentos necessários:

 Documento com foto, Cartão Nacional SUS e Comprovante de Endereço.

Informações necessárias para acessar o serviço:

CEO – AV. Maranhão, 421- JD. Primavera – Caraguatatuba – SP – CEP- 11660-690

Telefone: (12) 3886-1207

Departamento de Saúde Bucal – SESAU
Telefone: 3886–4439
Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

UBS’s

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda

Forma de prestação do serviço:

Encaminhamento da UBS – Via Departamento de Saúde Bucal para CEO

Principal Etapa para Processamento do Serviço

Agendamento via telefone, tratamento e conclusão do tratamento

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

CEO – AV. Maranhão, 421- JD. Primavera – Caraguatatuba – SP – CEP- 11660-690
Telefone: (12) 3886-1207

Departamento de Saúde Bucal – SESAU
Telefone: 3886–4439
Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

Ouvidoria da Saúde
E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: 0800-779- 4545

CENTRAL 156

Prioridades de atendimento:

• Pacientes oncológicos
• Lei 10.048 de 2000 (Atendimento Preferencial)

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Proporcional à execução do serviço.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Via telefone.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

CEO – AV. Maranhão, 421- JD. Primavera – Caraguatatuba – SP – CEP- 11660-690
Telefone: (12) 3886-1203

Departamento de Saúde Bucal – SESAU
Telefone: 3886–4439
Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

Ouvidoria da Saúde
E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: 0800-779- 4545

CENTRAL 156

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

CEO – AV. Maranhão, 421- JD. Primavera – Caraguatatuba – SP – CEP- 11660-690
Telefone: (12) 3886-1203

Departamento de Saúde Bucal – SESAU
Telefone: 3886–4439
Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviços oferecidos:

UBS’s – Consultório Odontológico

• Ação coletiva de exame bucal com finalidade epidemiológica;
• Aplicação de selante;
• Aplicação tópica de flúor;
• Atendimento de urgência;
• Atividade educativa/orientação em grupo;
• Capeamento pulpar;
• Consulta/atendimento domiciliar;
• Drenagem de abscesso;
• Encaminhamento para o centro de especialidades odontológicas;
• Exodontia de dentes permanentes e decíduos;
• Profilaxia/remoção de placa bacteriana;
• Pulpotomia de dentes permanentes e decíduos;
• Raspagem;
• Remoção de sutura de cirurgias básicas;
• Restaurações de dentes decíduos e permanentes;
• Rx periapical (encaminhado para o setor responsável);
• Tratamento de alveolite;
• Ulotomia / ulectomia;
• Campanha de prevenção ao câncer bucal.

Unidades Escolares com consultório odontológico

• Ação coletiva de escovação supervisionada;
• Entrega de kits de escovação;
• Ação coletiva de exame bucal com finalidade epidemiológica (critério de risco);
• Atividade educativa / orientação em grupo (pais e professores) aplicação tópica de flúor;
• Aplicação de selante;
• Atendimento de urgência;
• Capeamento pulpar;
• Drenagem de abscesso;
• Exodontia de dente decíduo;
• Pulpotomia de dente permanente e decíduo;
• Profilaxia/remoção de placa bacteriana;
• Raspagem;
• Restaurações de dentes permanentes e decíduos;
• Rx periapical (encaminhado para o setor responsável);
• Ulotomia/ulectomia.

Requisitos:

Ser Munícipe de Caraguatatuba.

Documentos necessários:

UBS’s – Consultório Odontológico

Documento com foto, Cartão Nacional SUS e Comprovante de Endereço.

Para maiores de 18 anos:

• Documento com foto
• Cartão Nacional SUS
• Comprovante de residência

Menores de 18 anos:

• Cartão Nacional SUS
• Comprovante de residência
• Documento com foto ou certidão de nascimento
• A presença do responsável legal com documento com foto.

Unidades Escolares com consultório odontológico

Menores de 18 anos:

• Cartão Nacional SUS
• Comprovante de residência
• Documento com foto ou certidão de nascimento
• A presença do responsável legal com documento com foto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

UBS’s – Consultório Odontológico: UBS de referência ao bairro do munícipe.

Unidades Escolares com consultório odontológico: estar matriculado na unidade escolar, na I Fase até o 5º ano do Ensino Fundamental, com autorização do responsável legal.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

Acolhimento e agendamento de consultas ambulatoriais de rotina.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 17h. Fechado aos sábados, domingos e feriados.

• UBS’s – Consultório Odontológico
• Unidades Escolares com consultório odontológico

Principais Etapas para Processamento do Serviço:

• Cadastro com ACS por meio de visitas domiciliares ou UBS’s;
• Agendamento na Unidade de Referência (mais próxima de casa).

UBS’s – Consultório Odontológico: Triagem, agendamento, tratamento, conclusão do tratamento e se necessário encaminhamento para o Centro de Especialidades Odontológicas.

Unidades Escolares com consultório odontológico: Triagem, tratamento, conclusão do tratamento e se necessário encaminhamento para o Centro de Especialidades Odontológicas.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Departamento de Saúde Bucal – SESAU
  Telefone: (12) 3886–4439
  Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

• Ouvidoria da Saúde
  E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
  Telefone: 0800-779-4545

•  Central 156
•  UBS’s

Prioridades de atendimento:

UBS’s – Consultório Odontológico: URGÊNCIA

• Gestantes
• Idosos
• Pacientes oncológicos
• Deficientes físicos

Unidades Escolares com consultório odontológico: URGÊNCIA

• Pacientes oncológicos
• Deficientes físicos
• Crianças com alto índice de cárie.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Proporcional à execução do serviço.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

UBS’s – Consultório Odontológico: Contato via ACS ou telefone.
Unidades Escolares com consultório odontológico: Professores, e contato telefônico.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

• Departamento de Saúde Bucal – SESAU
  Telefone: (12) 3886–4439
  Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

• Ouvidoria da Saúde
  E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
  Telefone: 0800-779-4545

•  Central 156

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

• Departamento de Saúde Bucal – SESAU
  Telefone: (12) 3886–4439
  Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho

• Ouvidoria da Saúde
  E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
  Telefone: 0800-779-4545

•  Central 156

UBS’s – Consultório Odontológico

REGIÃO NORTE

UBS TABATINGA
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: Quarta – Feira das 07h às 11h
Endereço: rua Manoel Pereira dos Santos – 47 – Tabatinga – CEP – 11679-310.
Telefone: (12) 3884-5700

UBS MASSAGUAÇÚ
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: rua Itália Baffi Magni – 710 – Massaguaçú – CEP – 11677-457.
Telefone: (12) 3884-1999

UBS JETUBA
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: rua Geraldo Cordeiro de Souza – 270 – Jetuba – CEP – 11676-070.
Telefone: (12) 3884-4090

UBS CASA BRANCA/OLARIA
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 12h e das 13h às 16h
Endereço: rua Jose Pedro de Oliveira Barbosa – 799 – Casa Branca – CEP -11663-660
Telefone: (12) 3886-9930

REGIÃO CENTRAL

UBS SUMARÉ
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: av. Siqueira Campos – 503 – Sumaré – CEP- 11661-400
Telefone: (12) 3883-2938

UBS RIO DO OURO
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: av. Américo Timóteo do Rosário – 177 – Rio do Ouro – CEP – 11675-670.
Telefone: (12) 3889-3064

UBS JARAGUAZINHO
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: rua Benedito Silvério Santana – 57 – Jaraguazinho – CEP – 11675-305
Telefone: (12) 3883-3500

REGIÃO SUL
UBS TINGA
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 12h e das 13h às 16h
Endereço: rua Maria Aparecida Oliveira Moreira – 20 – Tinga – CEP – 11674-480
Telefone: (12) 3883-3277

UBS GOLFINHO
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 12h e das 13h às 16h
Endereço: av. Pedro Reginaldo da Costa, 623 – Balneário dos Golfinhos
Telefone: (12) 3887-1021.

UBS MORRO DO ALGODÃO
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 12h e das 13h às 16h
Endereço: av. Geraldo Lopes – 27 – Morro do Algodão – CEP – 11671-260
Telefone: (12) 3887-9100

UBS PORTO NOVO
1 Equipe de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 12h e das 13h às 16h
Endereço: av. Jose Herculano – 6.560 – Porto Novo – CEP – 11667-000
Telefone: (12) 3888-3001

UBS PEREQUE MIRIM I (MAURÍCIO BORGES)
2 Equipes de Saúde Bucal
Horário de atendimento: 07h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: rua José R. Geraldo Fernandes da Silva – 295 – Perequê Mirim – CEP -11669-470
Telefone: (12) 3885-1800 / (12) 3885-1804.

UBS PEREQUE MIRIM II (ADEMIR REIS)
1 Equipe de Saúde Bucal      
Horário de atendimento: 07h  às 11h e das  12h às 16h
Endereço: rua São Roque – 415 – Perequê Mirim – CEP – 11668-315
Telefone: (12) 3887-2038.

Unidades Escolares com consultório odontológico

REGIÃO NORTE
EMEF PROFº OSWALDO FERREIRA
Endereço: rua Benedito Antônio de Oliveira Barbosa – 232 – Olaria – CEP- 11663-660
Telefone: (12) 3882-1067 

REGIÃO CENTRAL 

CIEFI RIO DO OURO – PROF.ª AÍDA ALMEIDA CASTRO GRAZIOLI
Endereço: rua Romeu Carlos Rossinii, 80 – Rio do Ouro – CEP -11675-690.
Telefone: (12) 3882-2610.

EMEI/EMEF BERNARDO FERREIRA LOUZADA – CIEFI RIO DO OURO
Endereço: rua Horto Florestal, S/N – Rio do Ouro – CEP – 11675-730
Telefone: (12) 3883-2221

EMEI / EMEF PROF. LÚCIO JACINTO DOS SANTOS
Endereço: rua Denilza Sebastiana dos Santos, 75 – Tinga – CEP -11674-470
Telefone: (12) 3883-4533

REGIÃO SUL

EMEI / EMEF PROF. JOÃO BAPTISTA GARDELIN
Endereço: rua Joaquim José da Silva Xavier, 180 – Poiares – CEP- 11673-250
Telefone: (12) 3887-3101

EMEI / EMEF PROF. JOÃO BENEDITO MARCONDES
Endereço: rua Benedito Severino de Castro, 248 – Barranco Alto – CEP – 11670-150
Telefone: (12) 3887-4291

EMEI / EMEF PROF. ALAOR XAVIER JUNQUEIRA
Endereço: rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão – CEP – 11669-050
Telefone: (12) 3887-2612

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviços oferecidos:

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências, prestando atendimentos de saúde, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, com objetivo de uma melhoria no acesso a saúde para a população aumentado a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação Se necessário o paciente poderá ser encaminhado para um hospital da rede de saúde, para realização de procedimento de média e alta complexidade.

Serviços oferecidos:

• Atendimento de enfermagem 24h;
• Atendimento médico 24h;
• Atendimento de urgência;
• Sala de estabilização;
• Sala de sutura;
• Sala de medicação;
• Sala de nebulização;
• Leitos de observação.
• Atendimento para pacientes que não se enquadram nos critérios gerais de emergência;
• Atendimento para hipoglicemia e hiperglicemia;
• Atendimento para hipertensão e hipotensão;
• Dores no peito de aparecimento súbito;
• Crises Convulsivas;
• Mal estar.

Requisitos:

O serviço é prestado a qualquer pessoa, que precisa de um atendimento médico de urgência e emergência. Independente da idade, sexo, raça/cor, classe social ou credo. Como todo serviço do SUS (Sistema único de Saúde) todos tem o direito de ser atendido na UPA 24h, conforme os princípios da universalidade e equidade.

Documentos necessários:

Documentos pessoais de acordo com a disponibilidade no momento.

Informações necessárias para acessar o serviço:

• PA 24h Norte
• Endereço: Avenida Itália Baffi Magni, s/nº – Massaguaçu – Caraguatatuba- SP, CEP 11677-457.
• Telefone: (12) 3884-1999

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Todo atendimento é triado através do protocolo de Manchester.

Emergência (vermelho): 0 (zero) minutos
Muito Urgente (laranja): 10 (dez) minutos
Urgente (amarelo): 60 minutos
Pouco Urgente (verde): 120 minutos
Não Urgente (azul): 240 minutos

Forma de prestação do serviço:

A pessoa que necessita de um atendimento médico (urgência), deverá se dirigir até o local, onde a UPA 24h está instalada, fornecer os dados pessoais para o colaborador da recepção, na qual fará uma ficha de atendimento, onde o mesmo passara pela triagem (Enfermeiro) seguindo o protocolo de Manchester e após a classificação de risco, passará por atendimento médico, onde o profissional médico dará a sua conduta.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Ouvidoria da Saúde
• E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
• Telefone: 0800-779- 4545
• Central 156.

Prioridades de atendimento:

Todo atendimento é triado através do protocolo de Manchester. Onde os casos graves, considerados classificados como vermelho tem prioridade, seguido dos classificados como laranja.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O tempo de atendimento é de acordo com a classificação de risco conforme o protocolo de Manchester:

Emergência (vermelho): 0 (zero) minutos
Muito Urgente (laranja): 10 (dez) minutos
Urgente (amarelo): 60 minutos
Pouco Urgente (verde): 120 minutos
Não Urgente (azul): 240 minutos

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Via telefone e pessoalmente na unidade.

Procedimentos para receber e responder  as manifestações dos usuários

As informações referente ao paciente, são fornecidas diretamente para o familiar durante o horário de visita.

De acordo com a idade, o paciente tem por direito a presença de um acompanhante.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

• Caso o paciente necessite da cópia do prontuário, é necessário se dirigir até a UPA central, munido da cópia e original do documento. Caso o prontuário seja de um paciente menor, os familiares de primeiro grau (pai e mãe) consegue fazer a solicitação.
• Caso o prontuário seja de terceiro, é necessário cópia dos documentos do solicitante e do paciente, junto com uma procuração ou determinação judicial.
• Deve-se procurar a colaboradora Flávia, que está disponível de segunda a sexta-feira em horário comercial.
• Copias de prontuário com menos de 1 (um) mês de passagem ou internação na UPA, o prazo de entrega é de 10 (dez)dias úteis, caso seja mais de 1 (um) mês de passagem ou internação na UPA, esse prazo pode se estender.
• Telefone de contato (12) 3897-8847.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviços oferecidos:

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências, prestando atendimentos de saúde, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, com objetivo de uma melhoria no acesso a saúde para a população aumentado a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação Se necessário o paciente poderá ser encaminhado para um hospital da rede de saúde, para realização de procedimento de média e alta complexidade.

Serviços oferecidos:

• Atendimento de Emergência adulto e infantil;
• Acidentes ofídicos e aracnídeos leves (estabilidade hemodinâmica e pacientes >12 anos).
• Atendimento de enfermagem 24h;
• Atendimento médico 24h;
• Sala de emergência;
• Sala de sutura;
• Sala de medicação;
• Sala de nebulização;
• Leitos de observação.
• Atendimento para hipoglicemia e hiperglicemia;
• Mal estar.
• Atendimento de trauma leve;
• Queimadura leve;
• Crises hipertensivas ou de hipotensão;
• Dores no peito de aparecimento súbito;
• Suspeita de IAM (Infarto Agudo do Miocárdio);
• Suspeita de AVE (Acidente Vascular Encefálico) isquêmica ou hemorrágica;
• Agressão por arma de fogo ou/e arma branca;
• Crises Convulsivas;
• Outras situações consideradas de urgência ou emergência com risco de morte,
• Sequela ou sofrimento intenso;
• Afogamentos;
• Choque elétrico;
• Acidentes com produtos perigosos;
• Acidentes com animais peçonhentos;
• Acidentes com animais selvagens;
• Acidentes com animais domésticos;
• Intoxicação exógena e envenenamento;
• Atendimento para o paciente em surto psiquiátrico.

Requisitos:

O serviço é prestado a qualquer pessoa, que precisa de um atendimento médico de urgência e emergência. Independente da idade, sexo, raça/cor, classe social ou credo. Como todo serviço do SUS (Sistema Único de Saúde) todos tem o direito de ser atendido na UPA 24h, , conforme os princípios da universalidade e equidade.

Documentos necessários:

Documentos pessoais de acordo com a disponibilidade no momento.

Informações necessárias para acessar o serviço:

• UPA 24h SUL
• Endereço: Rua José Geraldo Fernandes da Silva Filho, 297- Perequê Mirim – Caraguatatuba- SP, CEP 11669-470.
• Telefone: (12) 3886-3880

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Todo atendimento é triado através do protocolo de Manchester:

Emergência (vermelho): 0 (zero) minutos
Muito Urgente (laranja): 10 (dez) minutos
Urgente (amarelo): 60 minutos
Pouco Urgente (verde): 120 minutos
Não Urgente (azul): 240 minutos

Forma de prestação do serviço:

A pessoa que necessita de um atendimento médico (urgência e emergência), deverá se dirigir até o local, onde a UPA 24h está instalada, fornecer os dados pessoais para o colaborador da recepção, na qual fará uma ficha de atendimento, onde o mesmo passara pela triagem (Enfermeiro) seguindo o protocolo de Manchester e após a classificação de risco, passará por atendimento médico, onde o profissional médico dará a sua conduta.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Ouvidoria da Saúde
• E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
• Telefone: 0800-779- 4545
• Central 156.

Prioridades de atendimento:

Todo atendimento é triado através do protocolo de Manchester.

Onde os casos graves, considerados classificados como vermelho tem prioridade, seguido dos classificados como laranja.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O tempo de atendimento é de acordo com a classificação de risco conforme o protocolo de Manchester:

Emergência (vermelho): 0 (zero) minutos
Muito Urgente (laranja): 10 (dez) minutos
Urgente (amarelo): 60 minutos
Pouco Urgente (verde): 120 minutos
Não Urgente (azul): 240 minutos

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Via telefone e pessoalmente na unidade.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As informações referente ao paciente, são fornecidas diretamente para o familiar durante o horário de visita.

De acordo com a idade, o paciente tem por direito a presença de um acompanhante.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

• Caso o paciente necessite da cópia do prontuário, é necessário se dirigir até a UPA central, munido da cópia e original do documento. Caso o prontuário seja de um paciente menor, os familiares de primeiro grau (pai e mãe) consegue fazer a solicitação.
• Caso o prontuário seja de terceiro, é necessário cópia dos documentos do solicitante e do paciente, junto com uma procuração ou determinação judicial.
• Deve-se procurar a colaboradora Flávia, que está disponível de segunda a sexta-feira em horário comercial.
• Copias de prontuário com menos de 1 (um) mês de passagem ou internação na UPA, o prazo de entrega é de 10 (dez) dias úteis, caso seja mais de 1 (um) mês de passagem ou internação na UPA, esse prazo pode se estender.
• Telefone de contato (12) 3897-8847.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba