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Carta de Serviços – Catálogo Geral

Última atualização em 01/07/2024

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Carta de Serviços transparencia Publicado em 05/06/2023
Transporte escolar e universitário (disciplinado pelo Decreto nº 1.768/2023)

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Educação

Serviços oferecidos:

Transporte escolar e universitário (disciplinado pelo Decreto nº 1.768/2023)

Requisitos:

Terão direito ao auxílio transporte os alunos efetivamente residentes no Município de Caraguatatuba e matriculados em cursos de graduação de nível superior presenciais, que não existam nas Instituições de Ensino do Município.

Terão ainda direito ao auxílio transporte de que trata este Decreto os alunos que, comprovadamente, obtiveram bolsa de estudos de 100% (cem por cento) nos cursos de graduação presenciais, independente da existência desse curso no Município.

Os estudantes de cursos à distância não serão atendidos pelo auxílio transporte.

Documentos necessários:

I – declaração de matrícula em que demonstre ser aluno matriculado em curso de graduação, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

II – declaração do próprio usuário, sob as penas da lei, de que reside no Município de Caraguatatuba;

III – apresentar comprovante de residência recente;

IV – apresentar histórico escolar de conclusão do ensino médio;

V – 01 (uma) foto 3×4, recente;

VI – apresentar cópia do RG e CPF;

VII – declarar que aceita pagar mensalmente até R$ 200,00 (duzentos reais) do valor total da passagem do veículo do qual fará uso, independentemente do número de dias que utilizar o transporte, diretamente à empresa que prestar o serviço, valor este que será reajustado em iguais percentuais e nas mesmas datas dos reajustes aplicados ao contrato firmado entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a empresa prestadora do serviço.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Serviços e informações podem ser acessados nas unidades de ensino, bem como na Secretaria Municipal de Educação, vide endereço abaixo.

Endereço: Avenida Rio de Janeiro, n° 860 –Indaiá – Caraguatatuba – SP.
E-mail: educacao@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefone: (12) 3897-7000

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Cadastro realizado semestralmente.

Forma de prestação do serviço:

Presencialmente

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre os serviços:

Paço Municipal: Setor de Protocolo
Endereço: Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – Caraguatatuba – SP.
Telefone: 156
Site:  156caraguatatuba

Ouvidoria Municipal

Endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro
Telefone: (12) 3883-2724
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Estudante universitário residente do município.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Cadastro realizado semestralmente.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Educação, unidades escolares, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito ou protocolado, no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Educação ou nas unidades de ensino.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 05/06/2023
Documentos Escolares

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Educação

Serviços oferecidos:

Documentos escolares

Requisitos:

Solicitação de documentos escolares deverão ser solicitados nas secretarias das próprias unidades de ensino.

Documentos necessários:

Para solicitar documentos escolares deve-se estar munido de documento de identificação pessoal oficial, com foto.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Serviços e informações podem ser acessados nas unidades de ensino, bem como na Secretaria Municipal de Educação, vide endereço abaixo.

Endereço: Avenida Rio de Janeiro, n° 860 –Indaiá – Caraguatatuba – SP.
E-mail: educacao@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefone: (12) 3897-7000

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo para expedição de documentos é de até 10 (dez) dias.

Forma de prestação do serviço:

Os documentos escolares como declarações, relatórios pedagógicos e outros, devem ser solicitados presencialmente nas secretarias escolares.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre os serviços:

Paço Municipal: Setor de Protocolo
Endereço: Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – Caraguatatuba – SP.
Telefone: 156
Site:  156caraguatatuba

Ouvidoria Municipal

Endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro
Telefone: (12) 3883-2724
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Estudantes, ex-estudantes e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O prazo para expedição de documentos é de até 10 (dez) dias. Exceto para a emissão do histórico escolar, documento oficial de registro da vida escolar do aluno que será emitido em até 30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Educação, unidades escolares, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito ou protocolado, no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Educação ou nas unidades de ensino.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 05/06/2023
Lista de espera da central de vagas

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Educação

Serviços oferecidos:

Lista de espera da central de vagas

Requisitos:

A solicitação de inclusão na lista de espera deve ser realizada pessoalmente pelo responsável do estudante, se menor de idade.

Documentos necessários:

  • certidão de nascimento do aluno;
  • carteira de identidade e cadastro de pessoa física (opcional);
  • comprovante de residência;
  • carteira de identidade do responsável legal;
  • cadastro de pessoa física do responsável legal;
  • laudo médico com CID, em caso de pessoa com deficiência;
  • disponibilizar número de telefone, e-mail ou outra forma de contato.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Serviços e informações podem ser acessados nas unidades de ensino, bem como na Secretaria Municipal de Educação, vide endereço abaixo.

Endereço: Avenida Rio de Janeiro, n° 860 –Indaiá – Caraguatatuba – SP.
E-mail: educacao@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefone: (12) 3897-7000

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediatamente, ao usuário dirigir-se à uma unidade escolar da rede municipal.

Forma de prestação do serviço:

A inserção em lista de espera na central de vagas das escolas da rede municipal deverá ser realizada pessoalmente em uma unidade de ensino.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre os serviços:

Paço Municipal: Setor de Protocolo
Endereço: Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – Caraguatatuba – SP.
Telefone: 156
Site:  156caraguatatuba

Ouvidoria Municipal

Endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro
Telefone: (12) 3883-2724
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Criança e adolescente em idade escolar obrigatória e não atendida pelo poder público; e estudante transferido de escola de outra região (município ou estado).

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediatamente, ao usuário dirigir-se à uma unidade escolar da rede municipal.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Educação, unidades escolares, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito ou protocolado, no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, comparecimento na Secretaria de Educação, nas unidades de ensino e via link da Lista de Espera das Unidades Escolares

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 05/06/2023
Matrícula nas Unidades de Ensino

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Educação

Serviços oferecidos:

Matrícula.

Requisitos:

A formalização da matrícula deve ser realizada pessoalmente pelo responsável do estudante, se menor de idade.

Documentos necessários:

  • certidão de nascimento do aluno;
  • carteira de identidade e cadastro de pessoa física (opcional);
  • comprovante de residência;
  • carteira de identidade do responsável legal;
  • cadastro de pessoa física do responsável legal;
  • laudo médico com CID, em caso de pessoa com deficiência;
  • disponibilizar número de telefone, e-mail ou outra forma de contato.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Serviços e informações podem ser acessados nas unidades de ensino, bem como na Secretaria Municipal de Educação, vide endereço abaixo.

Endereço: Avenida Rio de Janeiro, n° 860 –Indaiá – Caraguatatuba – SP.
E-mail: educacao@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefone: (12) 3897-7000

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

7 (sete) dias úteis, a inscrição será desativada e a vaga será destinada ao próximo da lista de espera, que se enquadrar nos critérios de seleção.

Forma de prestação do serviço:

Presencialmente na secretaria das unidades de ensino.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre os serviços:

Paço Municipal: Setor de Protocolo
Endereço: Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – Caraguatatuba – SP.
Telefone: 156
Site:  156caraguatatuba

Ouvidoria Municipal

Endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro
Telefone: (12) 3883-2724
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Criança e adolescente em idade escolar obrigatória e não atendida pelo poder público.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

7 (sete) dias úteis, a inscrição será desativada e a vaga será destinada ao próximo da lista de espera, que se enquadrar nos critérios de seleção.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Educação, unidades escolares, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito ou protocolado, no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Educação ou nas unidades de ensino.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 05/06/2023
Castração de Animais

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviço oferecido:

Castração de animais.

Requisito:

Os interessados devem ser maiores de 18 anos, residentes em Caraguatatuba e apresentarem cópias do RG e do CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (no máximo três salários mínimos), comprovante de registro do NIS (Número de Identificação Social) e preencher declaração, além de estarem acompanhados de seu animal para realizar a microchipagem. Os animais devem estar dentro de uma caixa de transporte caso for de pequeno porte, ou com guia e coleira. Cães e gatos serão microchipados, pesados e vacinados contra raiva, caso não tenha ocorrido nos últimos 12 meses. Após serão agendadas as datas para castração nas clínicas credenciadas.

Documentos necessários:

Residentes em Caraguatatuba, cópias do RG e do CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (no máximo três salários mínimos), comprovante de registro do NIS (Número de Identificação Social) e preencher declaração.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Comparecer ao Centro de Controle de Zoonoses na data do agendamento.

Endereço: Avenida, Min. Dílson Funaro, 115 – Jardim Britânia.

Previsão prazo máximo para a prestação de serviço:

Agendamento de acordo com as vagas disponibilizadas nas clínicas cadastradas.

Forma de prestação do serviço:

No próprio Centro de Controle de Zoonoses na data do Agendamento e posterior encaminhamento à Clinica Veterinária para castração do animal, na data agendada.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Via 156 e Ouvidoria.

Prioridades de atendimento:

Por ordem de chegada, respeitando a legislação da fila preferencial.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento é imediato.

Mecanismo de comunicação com os usuários:

Via telefone (12) 3887-6888.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Via 156 e Ouvidoria.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Via telefone (12) 3887-6888.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 26/05/2023
Microchipagem de animais

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviço oferecido:

Microchipagem de Animais.

Requisito:

Os interessados devem ser maiores de 18 anos, residentes em Caraguatatuba e apresentarem cópias do RG e do CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (no máximo três salários mínimos), comprovante de registro do NIS (Número de Identificação Social) e preencher declaração, além de estar acompanhado de seu animal para realizar a microchipagem. O animal deve estar dentro de uma caixa de transporte caso seja pequeno porte, ou com guia e coleira. Cães e gatos serão microchipados, pesados e vacinados contra raiva, caso não tenham ocorrido nos últimos 12 meses.

Documentos necessários:

Residentes em Caraguatatuba,  cópias do RG e do CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (no máximo três salários mínimos), comprovante de registro do NIS (Número de Identificação Social) e preencher declaração.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Comparecer ao Centro de Controle de Zoonoses na data do agendamento. Realização de microchipagem em animais (cães e gatos) com a função de facilitar a localização do dono em caso de perda ou abandono.

Endereço: Avenida, Min. Dílson Funaro, 115 – Jardim Britânia.

Previsão prazo máximo para a prestação de serviço:

Imediato, na data do agendamento.

Forma de prestação do serviço:

No próprio Centro de Controle de Zoonoses na data do Agendamento.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

156 e Ouvidoria.

Prioridades de atendimento:

Ordem de chegada, respeitando a legislação da fila preferencial.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato.

Mecanismo de comunicação com os usuários:

Através do telefone (12) 3887-6888.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Via 156 e Ouvidoria.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Via telefone (12) 3887-6888.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 26/05/2023
Laudo Técnico De Avaliação

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviço oferecido:

Laudo Técnico De Avaliação

Requisito:

Requerer junto à Seção de Protocolo da Prefeitura pessoalmente ou por procuração (nos casos admitidos em lei), o licenciamento sanitário, conforme Portaria Estadual CVS 10/2017.

Documentos necessários:

Requerimento, 2 (dois) projetos, 2 (dois) Memoriais Descritivos, 2 (dois) Memoriais de Atividades, A.R.T. com comprovante de recolhimento, comprovante de água, certidão de uso e ocupação do solo. Obs.: Todos os documentos (plantas e memoriais) devem estar devidamente assinados pelos responsáveis legal e técnico (legalmente habilitado pelo Conselho de Engenharia/Arquitetura).

Informações necessárias para acessar o serviço:

Solicitar o Laudo Técnico de Avaliação através do Protocolo da Prefeitura e acompanhar o andamento do processo no site do GEO-SIAP.

Previsão prazo máximo para a prestação de serviço:

De 15 a 30 dias, a depender da regularidade da documentação fornecida pelo interessado e das condições físicas dos estabelecimentos.

Forma de prestação do serviço:

Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação através do Protocolo da Prefeitura.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Via 156 e Ouvidoria.

Prioridades de atendimento:

Por ordem de chegada do processo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De 15 a 30 dias.

Mecanismo de comunicação com os usuários:

Vigilância Sanitária – Telefone: (12) 3886- 4432.

Endereço: Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Verificar andamento do processo através do Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema GEO-SIAP no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Através do Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema GEO-SIAP no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 26/05/2023
Vacinação

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviço oferecido:

Vacinação.

Requisito:

Estar incluído nos critérios específicos de cada vacina (por exemplo, idade, gestação, doenças crônicas, local de residência, etc.) conforme calendário nacional de vacinação .

Documentos necessários:

Certidão de nascimento para crianças, documento de identidade com foto para adultos, caso não tenham caderneta de vacinação e comprovante de endereço.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Os calendários de vacinação estão regulamentados pela Portaria Ministerial nº 1.498, de 19 de julho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e são informados com antecedência pela Comunicação da Prefeitura.

Previsão prazo máximo para a prestação de serviço:

Imediato, conforme agendamento na caderneta de vacinação.

Forma de prestação do serviço:

As vacinas estão disponíveis nas salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde, Casa de Saúde Stella Maris e UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Via 156 e Ouvidoria

Prioridades de atendimento:

Ordem de chegada, respeitando a legislação da fila preferencial.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato, dependendo da demanda.

Mecanismo de comunicação com os usuários:

A comunicação com os usuários é realizada na própria Unidade de Saúde.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Via 156

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

A consulta pode ser feita pelos usuários na própria Unidade de Saúde.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 26/05/2023
Serviço de Pré e Pós-Ocupação em Empreendimentos Habitacionais

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Orientação a mutuários beneficiários de unidades habitacionais no município de Caraguatatuba, orientação a síndicos quanto a problemas corriqueiros decorrente do dia a dia do empreendimento, vistorias em unidades habitacionais que estejam com alguma irregularidade (venda, aluguel, invadida ou cedida) demanda encaminhada via ofício para a GIHAB de São José dos Campos, cursos profissionalizantes, palestras e
organização de eventos educativos qualidade de vida e socialização das famílias beneficiadas.

Requisitos:

Ser beneficiário de Programas Habitacionais no Município de Caraguatatuba.

Documentos necessários:

  • RG;
  • CPF;
  • NIS (se tiver);
  • Comprovante de residência.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Informar nome e endereço.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento imediato.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea na Secretária Municipal da Habitação, localizada na Av. Guaporé, 955 – Indaiá, de segunda a sexta-feira das 09h às 16h30 ou pelo telefone (12) 3885-1600.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Idosos e deficientes.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SECHAB, e-mail, telefone, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, ou comparecimento na Secretaria de Habitação.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 24/05/2023