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Autorização para Veículos de Turismo (ônibus e vans)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Turismo.
Serviços oferecidos:
Diante da legislação municipal e amparados pela Lei n.º 2.456/18, as autorizações para entrada de veículos de turismo no município são emitidas através de programa criado especificamente para este fim, após minuciosa e criteriosa avaliação da documentação do veículo, do condutor, do responsável e ainda do local em que permanecerá estacionado até que retorne ao seu destino de origem.
Requisitos:
A partir do dia 13/10/2020 ficam permitidas as expedições de autorizações para veículos de fretamento turístico com destino a hotéis e pousadas regulamentadas, com hospedagem comprovada para mais de um dia de duração, nos termos do Decreto Municipal nº 1341/2020.
As solicitações deverão ser feitas pelo estabelecimento hoteleiro de destino, através do site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedam a viagem.
Documentos necessários:
Nos termos da Lei Municipal nº 2456/2018, por ocasião da solicitação, os seguintes documentos deverão ser apresentados, sob pena de indeferimento:
- Nome e endereço completo do hotel/pousada;
- Comprovação de hospedagem com mais de 1 (um) dia de duração;
- Relação dos excursionistas, contendo nome e RG;
- Documento do responsável pela excursão;
- Cópia do documento (CRLV) do veículo de fretamento;
- Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante os órgãos de transporte, quais sejam: ANTT, ARTESP, EMTU, conforme a área de atuação;
- Cadastur do veículo de fretamento;
- Cadastur do estabelecimento hoteleiro.
Informações necessárias para acessar o serviço:
As solicitações deverão ser feitas pelo estabelecimento hoteleiro de destino, através do site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis que antecedam a viagem.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
De forma remota através da Central 156.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por contato telefônico na própria Secretaria ou através da Central 156.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprovem a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Via contato telefônico com a Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, internet, site e a Central 156.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações via Central 156 no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico ou através da Central 156.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Informações Técnicas Sobre Demandas e Atrativos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Turismo.
Serviços oferecidos:
A Secretaria de Turismo dispõe de informações técnicas sobre a demanda turística do município, sobre os atrativos disponíveis, entre outras informações não menos relevantes sobre a oferta turística municipal.
Requisitos:
Para solicitar demandas técnicas e específicas o solicitante deve se dirigir a SETUR para realizar tais questionamentos que podem ser feitos de forma escrita ou verbal. Poderá também solicitar através do Setor de Protocolo ou Central 156.
Documentos necessários:
Não é necessária a apresentação de qualquer documento quando efetuado pessoalmente, já pelo Setor de Protocolo é necessário o preenchimento de requerimento e apresentação de RG.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Av. Arthur Costa Filho, 25, Centro, telefones (12) 3897-7910 e (12) 3897-7920, de segunda a sexta-feira das 08h15 às 17h30, sábados e feriados das 09h às 13h.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.
Forma de prestação do serviço:
O servidor responsável pelo setor ao qual compete a informação irá atender à solicitação pessoalmente ou responderá o documento, caso seja recebido via Setor de Protocolo ou Canal 156.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SETUR e serão encaminhadas ao chefe imediato para que a demanda seja atendida, na possibilidade do não atendimento, o cidadão poderá encaminhar a manifestação para a Central 156.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprovem a urgência
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, whatsApp, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Turismo.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Informação ao Turista
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Turismo.
Serviços oferecidos:
Serviço de atendimento a moradores e turistas que buscam informações sobre nossos atrativos, meios de hospedagem, gastronomia, dados estatísticos do turismo, entre outras demandas.
Requisitos:
Serviço prestado a quem solicitar a informação.
Documentos necessários:
Não é necessária a apresentação de qualquer documento.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Através do site www.caragua.tur ou na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Av. Arthur Costa Filho, 25, Centro, telefones (12) 3897-7910 e (12) 3897-7920, de segunda a sexta-feira das 08h15 às 17h30 e aos sábados e feriados das 09h às 13h.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.
Forma de prestação do serviço:
O cidadão acessa o site e encontra as informações por categoria ou se dirige a Secretaria Municipal de Turismo onde será prontamente atendido por funcionários e/ou estagiários preparados para prestar o atendimento necessário e satisfazer a necessidade do solicitante.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SETUR e serão encaminhadas ao chefe imediato para que a demanda seja atendida, na possibilidade do não atendimento, o cidadão poderá encaminhar a manifestação para a Central 156.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprovem a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, WhatsApp, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, WhatsApp, e-mail, via sistema protocolo, Central 156 ou comparecimento na Secretaria de Turismo.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Viveiro Municipal
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Serviços oferecidos:
Visita nas instalações do Viveiro Municipal
Requisitos:
Agendamento prévio
Documentos necessários:
Documento com foto.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro Caraguatatuba – SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O munícipe entra em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro – CEP 11.660-270 – Caraguatatuba – SP, para agendar uma visita ao Viveiro Municipal com a intenção de proporcionar uma visita técnica guiada para escolas ou grupos de estudos, que oferece uma sala de educação ambiental, apresentação das espécies utilizadas em programas cursos, palestras e capacitações nas áreas de agricultura, pecuária e pesca.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro), pelo aplicativo ou via 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento:
Todos os munícipes atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
5 (cinco) dias úteis.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Banco de Alimentos/CRESANS
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Serviços oferecidos:
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS) “MARIA DO ROZÁRIO OLIVEIRA CARLOTA”
O Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRESANS) é um instrumento público comunitário para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de São Paulo, constituindo-se como um espaço de vivência da cidadania, de convivência e participação social.
O objetivo geral do CRESANS é combater o quadro de insegurança alimentar e nutricional, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
O Centro de Referência conta com sala equipada, onde são realizados treinamentos, oficinas, cursos de alimentação e nutrição e cursos de geração de renda, buscando capacitar à população e formar agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar.
Em relação à capacitação, os cursos são abertos ao público e não é necessário encaminhamento prévio. As turmas e vagas são divulgadas no site da Prefeitura e o munícipe deve entrar em contato para fazer a inscrição conforme demanda.
Endereço: Avenida Ministro Dílson Funaro, 287 – Jardim Britânia
Telefone: (12) 3887-3551
BANCO DE ALIMENTOS
O Banco Municipal de Alimentos de Caraguatatuba é um Programa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba vinculado às Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e de Assistência Social, com gestão, estrutura e finalidades estabelecidas na lei Nº 1548 de 2008.
O objetivo do Banco de Alimentos é combater o desperdício de alimentos, através das seguintes atividades: Proceder à coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de doações e apreensões e efetuar a distribuição dessas doações para entidades assistenciais regularmente constituídas e organizações comunitárias, situadas no município de Caraguatatuba e previamente cadastrado e indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Endereço: Avenida Ministro Dílson Funaro, 287 – Jardim Britânia
Telefone: (12) 3883-6548
E-mail: bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br
Requisitos:
Se enquadrar no estabelecido pela lei: Nº 2.606 de 2022
“Art. 4º (…) II(…)
a) realizar trabalho de promoção humana, na forma da legislação pertinente;
b) comprovar a necessidade de doações de alimentos para complementação na produção das refeições regularmente servidas aos seus assistidos;
c) possuir cozinha e mínima estrutura para receber, armazenar e preparar as doações através do Programa;
d) servir as refeições somente dentro da instituição e em local adequado, vedada a sua distribuição na rua;
e) não atender pessoas através do fornecimento de repasse de alimentos;
f) “comprometer-se a enviar bimestralmente dados dos beneficiários atendidos através do Programa e relatório fotográfico do preparo de refeições e entregas realizadas com as doações, para a prestação de contas aos parceiros doadores”.
Documentos necessários:
Documentos de identificação do responsável pela instituição, comprovante de endereço do local, cadastro CNPJ, relatório de atividades da instituição e preenchimento de cadastro e termo de compromisso com o equipamento.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O interessado deve contatar o Banco de Alimentos presencialmente ou por e-mail, fazer o envio de todos os documentos, estes serão avaliados pela assistente social designada pela secretaria de assistência social, estando tudo em conformidade será firmado o compromisso via assinatura do termo e a instituição passará a ser beneficiada.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Em média 15 dias para o cadastramento. As doações são conforme o fluxo de recebimentos.
Forma de prestação do serviço:
Doação de Alimentos in natura para instituições sociais cadastradas.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Telefone, presencialmente e por e-mail.
Prioridades de atendimento:
A prioridade segue a ordem em que foi feito o contato.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Não se aplica, pois não existe periodicidade nas doações recebidas para repasse. Assim que recebidas as doações, o atendimento é imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Portal da prefeitura, telefone, e-mail e presencialmente.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações dos usuários devem ser respondidas via protocolo.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Telefone, e-mail e presencialmente.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Casa da Criança de Caraguatatuba – Casa Beija-flor
Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes
Serviço de Acolhimento provisório a crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos, com interface com o Sistema de Garantia de Direitos (Judiciário/Defensoria/MP), bem como com a rede socioassistencial, Saúde, Educação, Esporte, Cultura e Conselho Tutelar.
Forma de acesso: Medida Judicial.
Restitui – Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras
Centro de Acolhida Especial Noturno – “Albergue”
Serviço de Acolhimento provisório noturno para pessoas em situação de rua, executado em parceria com OSC.
Endereço: Rua Banco Itaú, 328 – Porto Novo
Telefone: (12) 98194-6418.
Forma de acesso: Serviço especializado de abordagem social / Encaminhamento CREAS.
SOSANED – Associação Santa Edwiges de Ação Social de Caraguatatuba
Serviço de acolhimento temporário na modalidade Casa de Passagem para pessoas em situação de rua.
Acolhimento Masculino
Endereço: Rua Banco Itaú, 202 – Porto Novo
Telefone: (12) 3887-6287
Acolhimento Feminino
Endereço: Rua Banco Itaú, 328 – Porto Novo
Telefone: (12) 3600-2964
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Cursos, palestras e capacitações
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Serviços oferecidos:
Cursos, palestras e capacitações nas áreas de agricultura, pecuária e pesca.
Requisitos:
Ser Produtor Rural, Aquicultor ou Pescador residente em Caraguatatuba, cadastrado no município.
Documentos necessários:
Documento com foto.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro Caraguatatuba – SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme demanda.
Forma de prestação do serviço:
Efetuar inscrição no curso/capacitação pretendido.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito á Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro), pelo aplicativo ou site do 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento:
Todos os produtores rurais atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Possibilidade de participação do curso ou capacitação será confirmada na hora, seja presencialmente, por telefone ou website. Caso a inscrição tenha sido feita por e-mail a resposta será dada em até 1 (um) dia útil.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Restitui – Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras
Serviço Especializado em Abordagem Social
Serviço ofertado em parceria com OSC, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios, a incidência do trabalho infantil, situação de rua, dentre outras.
Endereço: Rua Antonio Valente, 100 – Jardim Jaqueira
Telefone: (12) 99784-9860
Forma de Acesso: Abordagem social nos pontos de concentração de pessoas em situação de rua de todos os dias da semana das 08h às 22h. Após esses horários através de chamados telefônicos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Apoio no preenchimento do Cadastro Ambiental Rural
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Serviços oferecidos:
Apoio ao pequeno produtor rural no preenchimento do ato declaratório do Cadastro Ambiental Rural.
Requisitos:
Ser produtor rural em Caraguatatuba, cadastrado no município.
Documentos necessários:
- Dominialidade da área;
- Comprovante de residência;
- Documento com foto.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro Caraguatatuba – SP .
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias.
Forma de prestação do serviço:
Agendamento de uma data junto à técnica para elaboração do CAR, cadastramento via internet no sistema SiCAR.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro), pelo aplicativo ou site do 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento:
Todos os produtores rurais atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
15 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade
Serviços oferecidos:
Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM).
Requisitos:
USUÁRIOS: Mulheres a partir de 18 anos que vivenciam situação de violência doméstica e de gênero.
Serviço conforme especificidade e análise técnica.
Documentos necessários:
Não há condicionante, entretanto solicita-se RG, CPF ou CTPS.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial ou Sistema de Garantia de Direitos.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De acordo com análise técnica.
Forma de prestação do serviço:
Serviço ofertado em unidade pública de forma gratuita, o atendimento é realizado partindo do fenômeno social da violência intra familiar, sendo realizado de forma ética e prioritária junto ao público especificado, objetivando a proteção social.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CIAM) BENEDITA ARCANJO APARECIDO DE OLIVEIRA“DITA MARQUES”
Endereço: Avenida Cuiabá, 400 – Indaiá (próximo ao AME)
Telefone: (12) 3883-9908
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h
Prioridades de atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com a usuária, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no equipamento de referência.
*Conforme especificidade e análise técnica as mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica podem ser encaminhados ao serviço de Alta Complexidade de acolhimento provisório – Casa de Acolhimento a Mulher
Casa de Acolhimento a Mulher
Serviço de acolhimento provisório para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica.