Categorias Carta de Serviços

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Turismo.

Serviços oferecidos:

A Secretaria de Turismo dispõe de informações técnicas sobre a demanda turística do município, sobre os atrativos disponíveis, entre outras informações não menos relevantes sobre a oferta turística municipal.

Requisitos:

Para solicitar demandas técnicas e específicas o solicitante deve se dirigir a SETUR para realizar tais questionamentos que podem ser feitos de forma escrita ou verbal. Poderá também solicitar através do Setor de Protocolo ou Central 156.

Documentos necessários:

Não é necessária a apresentação de qualquer documento quando efetuado pessoalmente, já pelo Setor de Protocolo é necessário o preenchimento de requerimento e apresentação de RG.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Av. Arthur Costa Filho, 25, Centro, telefones (12) 3897-7910 e (12) 3897-7920, de segunda a sexta-feira das 08h15 às 17h30, sábados e feriados das 09h às 13h.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Forma de prestação do serviço:

O servidor responsável pelo setor ao qual compete a informação irá atender à solicitação pessoalmente ou responderá o documento, caso seja recebido via Setor de Protocolo ou Canal 156.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SETUR e serão encaminhadas ao chefe imediato para que a demanda seja atendida, na possibilidade do não atendimento, o cidadão poderá encaminhar a manifestação para a Central 156.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprovem a urgência

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, whatsApp, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Turismo.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Turismo.

Serviços oferecidos:

Serviço de atendimento a moradores e turistas que buscam informações sobre nossos atrativos, meios de hospedagem, gastronomia, dados estatísticos do turismo, entre outras demandas.

Requisitos:

Serviço prestado a quem solicitar a informação.

Documentos necessários:

Não é necessária a apresentação de qualquer documento.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Através do site www.caragua.tur ou na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Av. Arthur Costa Filho, 25, Centro, telefones (12) 3897-7910 e (12) 3897-7920, de segunda a sexta-feira das 08h15 às 17h30 e aos sábados e feriados das 09h às 13h.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Forma de prestação do serviço:

O cidadão acessa o site e encontra as informações por categoria ou se dirige a Secretaria Municipal de Turismo onde será prontamente atendido por funcionários e/ou estagiários preparados para prestar o atendimento necessário e satisfazer a necessidade do solicitante.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SETUR e serão encaminhadas ao chefe imediato para que a demanda seja atendida, na possibilidade do não atendimento, o cidadão poderá encaminhar a manifestação para a Central 156.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprovem a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, WhatsApp, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, WhatsApp, e-mail, via sistema protocolo, Central  156 ou comparecimento na Secretaria de Turismo.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Serviços oferecidos:

Visita nas instalações do Viveiro Municipal

Requisitos:

Agendamento prévio

Documentos necessários:

Documento com foto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 (dez) dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

O munícipe entra em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro – CEP 11.660-270 – Caraguatatuba – SP, para agendar uma visita ao Viveiro Municipal com a intenção de proporcionar uma visita técnica guiada para escolas ou grupos de estudos, que oferece uma sala de educação ambiental, apresentação das espécies utilizadas em programas cursos, palestras e capacitações nas áreas de agricultura, pecuária e pesca.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro), pelo aplicativo ou via 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Todos os munícipes atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social 

Serviços oferecidos:

CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS) “MARIA DO ROZÁRIO OLIVEIRA CARLOTA”

O Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRESANS) é um instrumento público comunitário para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de São Paulo, constituindo-se como um espaço de vivência da cidadania, de convivência e participação social.

O objetivo geral do CRESANS é combater o quadro de insegurança alimentar e nutricional, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

O Centro de Referência conta com sala equipada, onde são realizados treinamentos, oficinas, cursos de alimentação e nutrição e cursos de geração de renda, buscando capacitar à população e formar agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar.

Em relação à capacitação, os cursos são abertos ao público e não é necessário encaminhamento prévio. As turmas e vagas são divulgadas no site da Prefeitura e o munícipe deve entrar em contato para fazer a inscrição conforme demanda.

Endereço: Avenida Ministro Dílson Funaro, 287 – Jardim Britânia

Telefone: (12) 3887-3551

BANCO DE ALIMENTOS

O Banco Municipal de Alimentos de Caraguatatuba é um Programa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba vinculado às Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e de Assistência Social, com gestão, estrutura e finalidades estabelecidas na lei Nº 1548 de 2008.

 O objetivo do Banco de Alimentos é combater o desperdício de alimentos, através das seguintes atividades: Proceder à coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de doações e apreensões e efetuar a distribuição dessas doações para entidades assistenciais regularmente constituídas e organizações comunitárias, situadas no município de Caraguatatuba e previamente cadastrado e indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Endereço: Avenida Ministro Dílson Funaro, 287 – Jardim Britânia

Telefone: (12) 3883-6548

E-mail: bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br

Requisitos:

Se enquadrar no estabelecido pela lei: Nº 2.606 de 2022

 “Art. 4º (…) II(…)

a) realizar trabalho de promoção humana, na forma da legislação pertinente;

b) comprovar a necessidade de doações de alimentos para complementação na produção das refeições regularmente servidas aos seus assistidos;

c) possuir cozinha e mínima estrutura para receber, armazenar e preparar as doações através do Programa;

d) servir as refeições somente dentro da instituição e em local adequado, vedada a sua distribuição na rua;

e) não atender pessoas através do fornecimento de repasse de alimentos;

f) “comprometer-se a enviar bimestralmente dados dos beneficiários atendidos através do Programa e relatório fotográfico do preparo de refeições e entregas realizadas com as doações, para a prestação de contas aos parceiros doadores”.

Documentos necessários:

Documentos de identificação do responsável pela instituição, comprovante de endereço do local, cadastro CNPJ, relatório de atividades da instituição e preenchimento de cadastro e termo de compromisso com o equipamento.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O interessado deve contatar o Banco de Alimentos presencialmente ou por e-mail, fazer o envio de todos os documentos, estes serão avaliados pela assistente social designada pela secretaria de assistência social, estando tudo em conformidade será firmado o compromisso via assinatura do termo e a instituição passará a ser beneficiada.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Em média 15 dias para o cadastramento. As doações são conforme o fluxo de recebimentos.

Forma de prestação do serviço:

Doação de Alimentos in natura para instituições sociais cadastradas.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Telefone, presencialmente e por e-mail.

Prioridades de atendimento:

A prioridade segue a ordem em que foi feito o contato.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Não se aplica, pois não existe periodicidade nas doações recebidas para repasse. Assim que recebidas as doações, o atendimento é imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Portal da prefeitura, telefone, e-mail e presencialmente.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações dos usuários devem ser respondidas via protocolo.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Telefone, e-mail e presencialmente.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social  – Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Casa da Criança de Caraguatatuba – Casa Beija-flor

Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes

Serviço de Acolhimento provisório a crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos, com interface com o Sistema de Garantia de Direitos (Judiciário/Defensoria/MP), bem como com a rede socioassistencial, Saúde, Educação, Esporte, Cultura e Conselho Tutelar.

Forma de acesso: Medida Judicial.

Restitui – Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras

Centro de Acolhida Especial Noturno – “Albergue”

Serviço de Acolhimento provisório noturno para pessoas em situação de rua, executado em parceria com OSC.

Endereço: Rua Banco Itaú, 328 – Porto Novo

Telefone: (12) 98194-6418.

Forma de acesso: Serviço especializado de abordagem social / Encaminhamento CREAS.

SOSANED – Associação Santa Edwiges de Ação Social de Caraguatatuba

Serviço de acolhimento temporário na modalidade Casa de Passagem para pessoas em situação de rua.

Acolhimento Masculino

Endereço: Rua Banco Itaú, 202 – Porto Novo

Telefone: (12) 3887-6287

Acolhimento Feminino

Endereço: Rua Banco Itaú, 328 – Porto Novo

Telefone:  (12) 3600-2964

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Serviços oferecidos:

Cursos, palestras e capacitações nas áreas de agricultura, pecuária e pesca.

Requisitos:

Ser Produtor Rural, Aquicultor ou Pescador residente em Caraguatatuba, cadastrado no município.

Documentos necessários:

Documento com foto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme demanda.

Forma de prestação do serviço:

Efetuar inscrição no curso/capacitação pretendido.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito á Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro), pelo aplicativo ou site do 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Todos os produtores rurais atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Possibilidade de participação do curso ou capacitação será confirmada na hora, seja presencialmente, por telefone ou website. Caso a inscrição tenha sido feita por e-mail a resposta será dada em até 1 (um) dia útil.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social  – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Restitui – Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras

Serviço Especializado em Abordagem Social

Serviço ofertado em parceria com OSC, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios, a incidência do trabalho infantil, situação de rua, dentre outras.

Endereço: Rua Antonio Valente, 100 – Jardim Jaqueira

Telefone: (12) 99784-9860

Forma de Acesso: Abordagem social nos pontos de concentração de pessoas em situação de rua de todos os dias da semana das 08h às 22h. Após esses horários através de chamados telefônicos.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Serviços oferecidos:

Apoio ao pequeno produtor rural no preenchimento do ato declaratório do Cadastro Ambiental Rural.

Requisitos:

Ser produtor rural em Caraguatatuba, cadastrado no município.

Documentos necessários:

• Dominialidade da área;
• Comprovante de residência;
• Documento com foto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro Caraguatatuba – SP .

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 (dez) dias.

Forma de prestação do serviço:

Agendamento de uma data junto à técnica para elaboração do CAR, cadastramento via internet no sistema SiCAR.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro), pelo aplicativo ou site do 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Todos os produtores rurais  atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social  – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade

Serviços oferecidos:

Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM).

Requisitos:

USUÁRIOS: Mulheres a partir de 18 anos que vivenciam situação de violência doméstica e de gênero.

Serviço conforme especificidade e análise técnica.

Documentos necessários:

Não há condicionante, entretanto solicita-se RG, CPF ou CTPS.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial ou Sistema de Garantia de Direitos.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

De acordo com análise técnica.

Forma de prestação do serviço:

Serviço ofertado em unidade pública de forma gratuita, o atendimento é realizado partindo do fenômeno social da violência intra familiar, sendo realizado de forma ética e prioritária junto ao público especificado, objetivando a proteção social.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CIAM) BENEDITA ARCANJO APARECIDO DE OLIVEIRA“DITA MARQUES”

Endereço: Avenida Cuiabá, 400 – Indaiá (próximo ao AME)

Telefone: (12) 3883-9908

Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h

Prioridades de atendimento:

De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com a usuária, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no equipamento de referência.

*Conforme especificidade e análise técnica as mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica podem ser encaminhados ao serviço de Alta Complexidade de acolhimento provisório – Casa de Acolhimento a Mulher

Casa de Acolhimento a Mulher

Serviço de acolhimento provisório para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social  – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Serviços oferecidos:

Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.

Requisitos:

USUÁRIOS: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço a Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude.

Documentos necessários:

Não há condicionalidade, entretanto solicita-se RG, CPF ou CTPS.

Encaminhamento pelo Tribunal de Justiça de Caraguatatuba

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço é de exclusivo para adolescentes e jovens com determinação judicial para cumprimento de Medida Socioeducativa.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme Determinação Judicial.

Forma de prestação do serviço:

Encaminhamento pelo Tribunal de Justiça de Caraguatatuba

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”

Endereço: Rua Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3882-5236/ 3886-2960
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h

Prioridades de atendimento:

Conforme determinação judicial.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento com hora marcada, com prazo de 30 dias para inicio da medida socioeducativa após determinação judicial.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Comparecimento no equipamento de referência (CREAS).

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no CREAS.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba