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Tributos Diversos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
- Cálculos e lançamentos das taxas de licença para aprovação de execução de urbanização de terrenos particulares (loteamentos, desdobros, desmembramentos, unificações de lotes);
- Cálculos e lançamentos das taxas de licença para aprovação e execução de obras e instalações particulares (aprovação de projetos);
- Cálculos, notificação e lançamento do I.S.S Construção Civil;
- Cálculos e lançamentos da Taxa de Licenciamento Ambiental;
- Cálculos, notificação e lançamentos das taxas de cemitério (concessão caixa ossário e terreno / jazigo);
- Cálculos, notificação e lançamentos das taxas de expedição e publicação de atos de aprovação e/ou licença (alvará, decreto, guia de emplacamento, habite-se) bem como notificação de todos os atos concernentes à natureza das cobranças e formas de recolhimento;
- Cópia de processo (notificação e cobrança da taxa);
- Notificação e lançamentos de multas;
- Expedição de certidões de valor venal, também disponível no site: www.caraguatatuba.sp.gov.br;
- Expedição de guias do ITBI (imposto sobre transmissão de bens e imóveis), também disponível no site www.caraguatatuba.sp.gov.br;
- Cálculos dos carnês de IPTU do ano vigente (parcelas vencidas), também disponível no site www.caraguatatuba.sp.gov.br;
- Cálculos dos carnês de ISS do ano vigente.
- Cálculos referente à devolução e compensação de valores.
- Cálculos referente à restituição da CIP ( contribuição da iluminação pública).
- Notificação e lançamento do ressarcimento ao erário.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários:
Pessoalmente ou remotamente via e-mail tributação.fazenda@caraguatatuba.ssp.gov.br ou WhatsApp (12) 99772-8682.
Para os cálculos das taxas de entrada para aprovação de execução de urbanização de terrenos particulares, necessário apresentar 1 (uma) via do projeto e requerimento específico devidamente preenchido (loteamentos, desdobros, desmembramentos, unificações de lotes e das taxas de licença para aprovação e execução de obras e instalações particulares aprovação de projetos).
Serviços como cálculos dos carnês de TAXA e ISS do ano vigente munido do carnê ou número da inscrição municipal, I.P.T.U do ano vigente munido do carnê ou número da inscrição imobiliária, certidão de valor venal, nos casos de impossibilidade de emissão pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br, através de requerimento específico devidamente preenchido e guia do I.T.B.I (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), mediante a apresentação do contrato de financiamento ou decisão judicial como nos casos de arrematação, adjudicação, separação consensual entre outros.
Para cálculos de devolução e compensação, requerimento , documentos pessoais do requerente CPF e RG, comprovantes originais dos pagamentos, procuração, com firma reconhecida, no caso de solicitação por terceiros.
Para cálculos de restituição da CIP (contribuição de iluminação pública), requerimento específico, cópia e original do RG e CPF, e comprovante de endereço, quando representado por procurador, procuração e cópia original do RG e CPF do representante, cópias das contas de energia e respectivos comprovantes de pagamento da CIP ou declaração da quitação emitida pela concessionária de energia elétrica.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.
As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
2 (dois) dias;
Certidões – prazo 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento.
Forma de prestação do serviço:
As orientações no ato da solicitação, seja via guichê, telefone, WhatSapp ou e-mail.
Nos casos de serviços que necessitam de processo, são analisados todos os documentos necessários para a prática do serviço solicitado.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencial – Rua Luiz Passos Junior, 50 – Centro
E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897-8197 / 3897-8210 / 3897-8125 / 3897-8249
WhatsApp: (12) 99772- 8682
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial: terão prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo. Atendimentos através dos demais canais informados são atendidos em um prazo de até 48 horas.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Trinta minutos em média, conforme volume de atendimento, podendo o tempo variar para mais ou para menos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencial – guichê
E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897-8197 / 3897-8210 / 3897-8125 / 3897-8249;
WhatsApp: (12) 99772- 8682
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Central de Relacionamento 156, elo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897-8197 / 3897-8210 / 3897-8125 / 3897-8249
WhatsApp: (12) 99772- 8682
Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Confecção de Caixa de Inspeção
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Serviços oferecidos:
Serviço realizado pela equipe de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 60 dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no Sistema “156”.
Prioridades de atendimento:
Casos que comprove a urgência com risco eminente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato via Sistema “156”.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Substituição de Tampas e Grelhas de Caixa de Inspeção e Bueiros
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Serviços oferecidos:
Serviço de Substituição de Tampas e Grelhas de Caixa de Inspeção e Bueiros realizado pela equipe de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 60 dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no Sistema “156”.
Prioridades de atendimento:
Casos que comprove a urgência com risco eminente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato via Sistema “156”.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Dívida Ativa
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
- Emissão de guias de pagamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa;
- Emissão do termo de confissão de débito e parcelamento da dívida ativa;
- Emissão de Certidão Mobiliária e Imobiliária;
- Emissão de Certidão Em nome de Pessoa Física ou Jurídica;
- Verificação pagamentos por duplicidade de débitos inscritos em dívida ativa;
- Entrega quando devidamente regularizado e pago de processos de Habite-se, de aprovação de planta, alvarás (de construção, reforma ou demolição);
- Baixa de débitos por prescrição, débitos por Certidão de Objeto e Pé, Compensação de Valores, e Baixa por remissão/isenção;
- Notificação de débitos referente a multas, aprovação, regularização, Habite Construção Civil, ITBI, Taxa de Cemitério, etc.;
- Baixa de débitos por cancelamento de multas conforme recurso;
- Baixa de débitos por cancelamento de Inscrição Municipal;
- Cálculos e lançamentos referentes à revisão, inclusão de área e cadastramento;
- Cálculo de desmembramento proporcional.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários:
Cidadão, com apresentação de documento de identificação com foto.
Para todos os serviços é obrigatório apresentar o número de inscrição mobiliária ou imobiliária para a qual o cidadão deseja solicitar o serviço. Caso não possua o n° da inscrição, o mesmo pode solicitar inscrição na Área de Fiscalização do Comércio ou Área de Tributos Imobiliários.
Em caso de Taxa de Cemitério é necessário à informação do nome completo do concessionário devidamente cadastrado no Cemitério Municipal.
Para parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa: requerente maior de idade, proprietário do imóvel devidamente cadastrado no Cadastro Imobiliário da prefeitura, ou ter com procuração simples autorizando o parcelamento, RG e CPF ou CNH originais do proprietário, e também cópia dos documentos do outorgado (procurador).
Terceiros com procuração reconhecida firma em cartório de notas autorizando o parcelamento e RG e CPF do outorgado (procurador).
Informações necessárias para acessar os serviços:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.
As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Orientações gerais – até 2 (dois) dias úteis;
Execução e entrega da demanda de 1 até 90 dias;
Certidões – prazo 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento.
Forma de prestação do serviço:
A informação é dada no momento do atendimento, ou em casos específicos é dado um retorno ao munícipe via: e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br e WhatsApp (12) 99755-2601. Nos casos de serviços que necessitam de processo, são analisados todos os documentos necessários para a prática do serviço solicitado.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencial – Rua: Luiz Passos Junior, 50 – Centro
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones (12) 3897-8222/ 3897-8182 / 3897- 8166;
WhatsApp (12) 99755-2601
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Os atendimentos presenciais são classificados em senhas comuns e preferenciais conforme legislação vigente;
Atendimentos através dos demais canais informados são atendidos em um prazo de até 48 horas.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Presencial até 40 minutos, atendimentos através dos demais canais informados são atendidos em um prazo de até 48 horas.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencial – Rua Luiz Passos Junior, 50 – Centro
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones (12) 3897- 8222, 3897-8182 / 3897- 8166.
WhatsApp (12) 99755-2601.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Central de Relacionamento 156, elo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Presencialmente ou através do e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ,
Telefones (12)3897- 8222, 3897-8182 / 3897- 8166
WhatsApp (12) 99755-2601
Processos administrativos poderão ser consultados diretamente no site www.caraguatatuba.sp.gov.br, nos links portal munícipe > protocolo > consulta de protocolo.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Reparo em Guias e Sarjetas
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Serviços oferecidos:
Serviço realizado pela equipe de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 60 dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no Sistema “156”.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprove a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato via Sistema “156”.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Reparo em Bloquetes
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Serviços oferecidos:
Serviço realizado pela equipe de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 60 dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no Sistema “156”.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprove a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato via Sistema “156”.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Tributos Imobiliários/ Grupo De Campo / Processamento
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
- Atualização cadastral de IPTU: Proprietários/Compromissários em áreas possessórias e atualizações de Áreas, por meio de aprovação de planta e habite-se;
- Levantamento de dados para fins de Isenção e Remissão de IPTU;
- Emissão de Certidão: Áreas e Datas, Primeiro lançamento de IPTU, Medidas e Confrontações; Valor Venal por metro quadrado, Dados cadastrais para fins de averbação no CRI, Certificação de denominação de Vias Públicas;
- Avaliação e Revisão para fins de de IPTU, dação e/ou desapropriação de áreas;
- Levantamento de dados para emissão de Guia de Emplacamento;
- Desdobro/Desmembramento e Fusão/Unificação de lançamento de IPTU;
- Atualização Cadastral de IPTU de área registrada, Convênio com o CRI;
- Identificação de medidas e confrontações;
- Medição de área predial e territorial.
- Cadastramento de Imóvel
- Elaboração de Confrontantes para profissional técnico para Regularização Fundiária.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários:
Documento de propriedade do imóvel, Certidão Negativa ou Positiva do Oficial do Registro de Imóveis, CPF e RG do requerente.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.
As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo pode variar de 3 (três) dias úteis para procedimentos de impressão de 2ª via;
15 dias para informações sobre logradouros;
40 dias para alteração de proprietário/compromissário;
20 dias para alteração de endereço;
40 à 60 dias para Revisão de Valor Venal/ levantamento de área, Desmembramento/ Unificação e até 180 dias para Cadastramento de imóvel.
Certidões – prazo 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento.
Forma de prestação do serviço:
Efetuada a abertura de processo administrativo, a Área ou o Setor fará a análise para atender o requerido. Em alguns casos o referido questionamento deverá ser encaminhado a outras Secretarias, onde não havendo nenhuma divergência será processado o requerido.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Paço Municipal, guichê de atendimento n.º 4.
Grupo de Campo, na Av. Frei Pacífico Vagner, 932; e através dos e-mails:
cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br
grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br
processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 3897-8175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo e WhatsApp: (12) 99654-9560
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
As pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, terão atendimento prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Presencial de 05 a 30 minutos, no máximo. Atendimento através dos demais canais informados, são atendidos em um prazo de até 48 horas;
Certidões – prazo 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Através dos e-mails:
cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br
grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br
processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 38978175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo WhatsApp: (12) 99654-9560.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Central de Relacionamento 156, elo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
E-mails:
cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br, grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br, processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 38978175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo WhatsApp: (12) 99792-3446
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Limpeza e Desassoreamento de Valas e Corregos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Serviços oferecidos:
Manutenção realizada pelas equipes de Terraplenagem com maquinário pesado e em casos específicos é acionada a equipe de limpeza manual.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 90 dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no Sistema “156”.
Prioridades de atendimento:
Casos que comprovem a urgência por intempéries da natureza como alagamento e enchentes
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato via Sistema “156”.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Nivelamento e Cascalhamento de Solo
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Serviços oferecidos:
Manutenção realizada pelas equipes de Terraplenagem com maquinário pesado.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 60 dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no Sistema “156”.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprove a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato via Sistema “156”.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Coleta de Resíduos Sólidos e Hospitalar
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Serviços oferecidos:
A coleta realizada pela empresa Fort Nort e tem o contrato fiscalizado pela equipe do DLURB – Departamento de Limpeza Urbana.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais e endereço do local a ser executado o serviço.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 5 (cinco) dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via Sistema “156”.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no Sistema “156”.
Prioridades de atendimento:
Casos que comprovem a urgência em locais onde a coleta não foi realizada por motivos de impedimento no acesso do caminhão coletor.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato via Sistema “156”.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Serviços Públicos, e-mail, telefone e Sistema “156”.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, via Sistema ‘156” ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.
