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Informações ao Munícipe Sobre Restituições e Outros Pagamentos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
Serviço que permite ao munícipe ter conhecimento sobre o andamento de seu processo de restituição e outros pagamentos, como por exemplo: processos de devolução de valores diversos, processo de restituição da CIP (contribuição sobre iluminação pública), entre outros.
Requisitos:
Ser titular do processo de pagamento e/ou restituição ou comprove vínculo.
Documentos necessários:
Documentos pessoais (RG/CPF/CNH) e procuração, quando for o caso.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Dados do processo administrativo a que se refere o pagamento ou devolução dos valores.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo de 48h para levantamento e resposta via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou Portal 156.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea através da solicitação e levantamento da informação necessária via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, Portal 156 ou presencialmente.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Paço Municipal – Área de Contabilidade – Secretaria da Fazenda ou através do e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou também pelo Portal 156.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial, terão prioridade: idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente no Paço Municipal – Secretaria de Fazenda – Área de Contabilidade, e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, Portal 156 ou através dos telefones (12) 3897-8130 ou (12) 3897-8205.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito (e-mail) no prazo máximo de 48h.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Através do e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou presencialmente no Paço Municipal – Área de Contabilidade – Secretaria da Fazenda.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Gestão dos Contratos dos Serviços Prestados na Secretaria de Fazenda
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
Gestão dos contratos dos serviços prestados em toda secretaria.
Requisitos:
Os serviços são voltados a todos os munícipes e/ou servidores da Secretaria da Fazenda.
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários:
Ser proprietário da pessoa jurídica, representante legal da pessoa física ou procurador da pessoa física ou jurídica ao qual se destina o atendimento/informação.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Para consulta de processo em andamento, o requerente deve indicar o número do processo administrativo a que se refere o solicitado.
Para demais serviços, o requerente será orientado conforme a demanda no momento do atendimento, sendo ele servidor interno e/ou munícipe.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Geralmente as informações são dadas no momento do atendimento. Em casos de solicitações via e-mail, o prazo para resposta é no máximo de 48 horas (2 dias úteis), sendo necessário maior tempo caso a solicitação demande desarquivamento ou digitalização de documentos.
Forma de prestação do serviço:
A informação é dada no momento do atendimento ou em casos específicos é dado um retorno ao munícipe via telefone ou e-mail.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencial
E-mail: fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897- 8202;
Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30
Prioridades de atendimento:
Terá prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencial
E-mail: fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897- 8202
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Podem ocorrer no momento do atendimento de forma presencial, via e-mail, telefone, Ouvidoria ou 156.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Presencial
E-mail: fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897- 8202
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Controle, Acompanhamento e Distribuição das Manifestações de Ouvidoria E Da Central 156 Referente a Secretaria de Fazenda
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
Controle, acompanhamento e distribuição das manifestações de ouvidoria e da central 156 referente a secretaria
Requisitos:
Os serviços são voltados a todos os munícipes e/ou servidores da Secretaria da Fazenda.
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários:
Ser proprietário da pessoa jurídica, representante legal da pessoa física ou procurador da pessoa física ou jurídica ao qual se destina o atendimento/informação.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Para consulta de processo em andamento, o requerente deve indicar o número do processo administrativo a que se refere o solicitado.
Para demais serviços, o requerente será orientado conforme a demanda no momento do atendimento, sendo ele servidor interno e/ou munícipe.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Geralmente as informações são dadas no momento do atendimento. Em casos de solicitações via e-mail, o prazo para resposta é no máximo de 48 horas (2 dias úteis), sendo necessário maior tempo caso a solicitação demande desarquivamento ou digitalização de documentos.
Forma de prestação do serviço:
A informação é dada no momento do atendimento ou em casos específicos é dado um retorno ao munícipe via telefone ou e-mail.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencial
E-mail: fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897- 8202;
Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial: Terá prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencial
E-mail: fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897- 8202
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Podem ocorrer no momento do atendimento de forma presencial, via e-mail, telefone, Ouvidoria ou 156.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Presencial
E-mail fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897- 8202
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Autorização Da Prestação de Serviço de Indicação dos Confrontantes para Regularização Fundiária
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
Autorização da prestação de serviço de indicação dos confrontantes para regularização fundiária
Requisitos:
Os serviços são voltados a todos os munícipes e/ou servidores da Secretaria da Fazenda.
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários:
Ser proprietário da pessoa jurídica, representante legal da pessoa física ou procurador da pessoa física ou jurídica ao qual se destina o atendimento/informação.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Para consulta de processo em andamento, o requerente deve indicar o número do processo administrativo a que se refere o solicitado.
Para demais serviços, o requerente será orientado conforme a demanda no momento do atendimento, sendo ele servidor interno e/ou munícipe.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Geralmente as informações são dadas no momento do atendimento. Em casos de solicitações via e-mail, o prazo para resposta é no máximo de 48 horas (2 dias úteis), sendo necessário maior tempo caso a solicitação demande desarquivamento ou digitalização de documentos.
Forma de prestação do serviço:
A informação é dada no momento do atendimento ou em casos específicos é dado um retorno ao munícipe via telefone ou e-mail.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencial
E-mail: fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897- 8202;
Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial: Terá prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencial
E-mail fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897- 8202
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Podem ocorrer no momento do atendimento de forma presencial, via e-mail, telefone, Ouvidoria ou 156.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Presencial
E-mail fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897- 8202
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Informações Aos Fornecedores Referente Informe De Rendimento Anual
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
Serviço que permite ao fornecedor pessoa física ou pessoa jurídica obter o Informe de Rendimento Anual junto ao Município de Caraguatatuba.
Requisitos:
Todo fornecedor seja pessoa física ou jurídica que tenha tido rendimento junto ao município no exercício anterior.
Documentos necessários:
Documentos pessoais (RG/CPF/CNH) para pessoa física e contrato social para pessoa jurídica, no atendimento presencial.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Para pessoa física: CPF
Para pessoa jurídica: CNPJ
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).
Informe de Rendimento disponível a partir de 20 de março de cada ano.
Forma de prestação do serviço:
Solicitação presencial no Paço Municipal – Área de Contabilidade – Secretaria da Fazenda.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencialmente: Paço Municipal – Área de Contabilidade – Secretaria da Fazenda.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial, terão prioridade: idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente no Paço Municipal – Secretaria de Fazenda – Área de Contabilidade, e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, Portal 156 ou através do telefone (12) 3897-8130.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento, após apresentação do documento, o informe é gerado e entregue ao solicitante ou através de e-mail.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Presencialmente: Paço Municipal – Secretaria de Fazenda – Área de Contabilidade ou através do telefone (12) 3897-8130.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Informações aos Fornecedores Sobre Empenho, Recebimento de Nota Fiscal, Pagamentos e Retenções na Fonte
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
Serviço que permite aos fornecedores de serviços e/ou materiais obterem conhecimento sobre o andamento do processo de pagamento do serviço prestado ou material fornecido seja ele empenhamento da despesa, recebimento da nota fiscal, prazo de pagamento, além dos valores de retenção na fonte de imposto de renda, INSS e ISS.
Requisitos:
Todos os fornecedores tanto pessoa física quanto pessoa jurídica cadastrados junto ao Município, que tenham sido contratados para prestação de serviço ou entrega de material.
Documentos necessários:
Documentos pessoais (RG/CPF/CNH) para pessoa física e contrato social para pessoa jurídica para atendimento presencial.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Para informações quanto ao pagamento dos serviços prestados ou materiais entregues é necessário informar o nome do fornecedor, número da nota fiscal e do empenho.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo de 48h para levantamento e resposta também via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea através da solicitação e levantamento da informação necessária via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou presencialmente.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Paço Municipal – Área de Contabilidade – Secretaria da Fazenda ou através do e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou também pelo Portal 156.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial, terão prioridade: idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente no Paço Municipal – Secretaria de Fazenda – Área de Contabilidade, e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, Portal 156 ou através dos telefones (12) 3897-8130 ou (12) 3897-8205.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito (e-mail) no prazo máximo de 48h.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Através do e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, presencialmente no Paço Municipal – Área de Contabilidade – Secretaria da Fazenda.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Informações ao Munícipe Sobre Restituições e Outros Pagamentos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
Serviço que permite ao munícipe ter conhecimento sobre o andamento de seu processo de restituição e outros pagamentos, como por exemplo: processos de devolução de valores diversos, processo de restituição da CIP (contribuição sobre iluminação pública), entre outros.
Requisitos:
Ser titular do processo de pagamento e/ou restituição ou comprove vínculo.
Documentos necessários:
Documentos pessoais (RG/CPF/CNH) e procuração, quando for o caso.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Dados do processo administrativo a que se refere o pagamento ou devolução dos valores.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo de 48h para levantamento e resposta via E-MAIL (contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br) ou Portal 156.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea através da solicitação e levantamento da informação necessária via E-MAIL (contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br), Portal 156 ou presencialmente.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Paço Municipal | Área de Contabilidade | Secretaria da Fazenda ou através do E-MAIL contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou também pelo Portal 156.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial, terão prioridade: idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 minutos (a depender da demanda solicitada).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente no Paço Municipal | Secretaria de Fazenda | Área de Contabilidade, E-MAIL (contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br), Portal 156 ou através dos telefones (12) 3897-8130 ou (12) 3897-82-05.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito (E-MAIL) no prazo máximo de 48H.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Através do E-MAIL (contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br) ou presencialmente no Paço Municipal | Área de Contabilidade | Secretaria da Fazenda.
UAP – Unidade De Atendimento Ao Público (Área De Arrecadação E Transferências)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
- Documentação complementar Programa Gerador da Declaração (PGD);
- Pedidos de Certidão de Débitos;
- Parcelamento de Auto de Infração de Imposição de Multa (AIIM);
- Pedidos de Restituição de Impostos, Taxas e Custas;
- Contestações de Lançamento de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA);
- Inclusão de MEI no sistema Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) para emissão de Nota Fiscal Modelo 2;
- Cessação de Uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) Fora do Prazo;
- Cessação de Uso de Equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos);
- Cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Desbloqueio de crédito da Nota Fiscal Paulista;
- Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM).
Requisitos
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários
Será informado de acordo com o serviço.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.
As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Orientações gerais – 2 (dois) dias úteis
Recepção e encaminhamento de documentação ao Posto Fiscal – O encaminhamento será realizado no mesmo dia do atendimento, entretanto os prazos para cada serviço ou documento solicitado variam e serão contatos a partir do momento do protocolo no Posto Fiscal. O contribuinte poderá a qualquer momento solicitar informação quanto a prazos e/ou andamento da solicitação.
Forma de prestação do serviço:
A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a consulta ao Posto Fiscal.
Nos casos de recepção e encaminhamento de documentação ao Posto Fiscal:
Com a documentação completa e no formato correto (PDF) encaminharemos ao Posto Fiscal; Enviaremos o protocolo por e-mail.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencial
E-mail: uap@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12)3897-8216 / (12)3897-8220.
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial: Terão prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
15 minutos aproximadamente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencial
E-mail: uap@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897-8220
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS. No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Quanto ao andamento do serviço os usuários poderão solicitar a informação presencialmente, através do e-mail uap@caraguatatuba.sp.gov.br ou do telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897/8220
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Arrecadação e Transferências
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
- Fiscalização orientadora as empresas Prestadoras e Tomadores de serviços;
- Cadastramento de Inscrição Provisórias atendendo ao Decreto 665/2017;
- Emissão de senhas para Escrituração Fiscal digital e emissão de Notas Fiscais de Prestação de serviços;
- Análise e emissão de relatórios sobre duplicidade e devoluções de ISSQN;
- Emissão de certidão de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
- Processos de cancelamento de empresa (somente empresa prestadora de serviço);
- Acompanhamento relativo ao índice de participação no ICMS e transferências constitucionais relativas ao FPM, (atribuição incluída Lei 2419/2018);
- A fiscalização e ações contra incorreções, sonegações, evasão e fraude no pagamento relativo ao ISSQN (Ação fiscal);
- Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI);
- Cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços por meio de processo administrativo.
Requisitos
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários
Ser proprietário da pessoa jurídica, representante legal ou procurador pessoa física ou jurídica da qual se destina o serviço;
Para retirada de senhas para acesso ao sistema de emissão de notas fiscais será necessária a presença do próprio contribuinte, ou na sua falta seu procurador devidamente autorizado com firma reconhecida.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.
As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Orientações gerais são dadas diretamente no guichê de atendimento de forma imediata, salvo quando à necessidade da resposta seja por meio de processo administrativo; pelo telefone e por e-mail;
Certidões – prazo 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento.
Forma de prestação do serviço:
A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a protocolização de documento exemplo: Certidão, Devolução, Compensação de Tributos;
Orientação quanto a protocolização de processos quanto a inscrição provisória, demais atividades afins.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencial, E-mail nfe@caraguatatuba.sp.gov.br e Telefone (12) 3897-8220.
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial: Será dada prioridade a idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo;
Atendimentos em que houver prazos para respostas (certidões).
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Para atendimentos diretamente nos guichês o tempo depende de cada situação sendo de 10 a 30 minutos aproximadamente;
Quanto aos demais atendimentos via telefone ou e-mail, o tempo de espera pode variar conforme a demanda, pois a prioridade é para o atendimento presencial, em média e-mails são respondidos em até 3 dias úteis, já o atendimento por telefone dependerá da demanda do atendimento presencial, podendo variar o tempo de espera, entre 10 a 15 minutos de espera.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencial – Rua Major Ayres, 365
E-mail – nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone – (12)3897-8220
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS. No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Quanto ao andamento do serviço os usuários poderão solicitar a informação presencialmente, através do e-mail nfe@caraguatatuba.sp.gov.br ou do telefone (12)3897-8216 ou (12) 3897-8220.
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Departamento de Fiscalização
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
- Denúncias de fraudes e infrações fiscais, tomando as providências necessárias para a defesa da Fazenda Municipal, opina em casos de reclamação contra lançamentos, cobrança de tributos ou penalidades impostas por infração ao Código Tributário do Município;
- Expedição de certidões relativas à situação dos contribuintes perante o fisco municipal;
- Lavratura de notificações, intimações, autos de infração e de apreensão, quando necessário, bem como promover a aplicação de multas;
- Requerimentos de imunidade tributaria, regime especial de tributação e isenções.
Requisitos
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários
Ser proprietário da pessoa jurídica, representante legal ou procurador pessoa física ou jurídica da qual se destina o serviço;
Para retirada de senhas para acesso ao sistema de emissão de notas fiscais será necessária a presença do próprio contribuinte, ou na sua falta seu procurador devidamente autorizado com firma reconhecida.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.
As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Orientações gerais são dadas diretamente no guichê de atendimento de forma imediata, salvo quando à necessidade da resposta seja por meio de processo administrativo; pelo telefone e por email;
Certidões –procedimentos o prazo aproximado para resposta é de 1(um) a 2 (dois) dias.
Forma de prestação do serviço:
A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a protocolização de documento exemplo: Certidão, Devolução, Compensação de Tributos;
Orientação quanto a protocolização de processos quanto a inscrição provisória, demais atividades afins.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencial, e-mail nfe@caraguatatuba.sp.gov.br , telefone (12) 3897-8220
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial: Será dada prioridade a idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo;
Atendimentos em que houver prazos para respostas (certidões).
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Para atendimentos diretamente nos guichês o tempo depende de cada situação sendo de 10 a 30 aproximadamente;
Quanto aos demais atendimentos via telefone ou email, o tempo de espera pode variar conforme a demanda, pois a prioridade é para o atendimento presencial, em média e-mails são respondidos em até 3 dias úteis, já o atendimento por telefone dependerá da demanda do atendimento presencial, podendo variar o tempo de espera, entre 10 a 15 minutos de espera.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencial – Rua Major Ayres, 365
E-mail – nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone – (12) 3897-8220
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS. No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Quanto ao andamento do serviço os usuários poderão solicitar a informação presencialmente, através do e-mail nfe@caraguatatuba.sp.gov.br ou do telefone (12) 3897-8216 ou (12) 3897-8220.
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
