Categorias Carta de Serviços

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas

Serviços oferecidos:

Processo administrativo que faz a liberação de numeração para ligação de água e luz em imóveis no município.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

• Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário com endereço e assinatura do mesmo e informação quanto à necessidade do pedido (quantas ligações necessárias, se precisa para água e luz ou não, etc.);
• Cópia da escritura ou compromisso de compra e venda do imóvel, com firma do vendedor reconhecida em cartório;
• Cópia do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
• Cópia da matricula do imóvel e/ou certidão negativa ou positiva expedida pelo cartório de registro de imóvel de Caraguatatuba;
• Cópia do RG e do CPF em nome de quem está cadastrado o imóvel, bem como do requerente;
• Croqui constatando a localização do imóvel com apontamento de vias oficiais e numeração de vizinhos;
• Comprovante do pagamento das taxas de expediente e emolumentos.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 30 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso, a emissão do Ofício com as guias de numeração às concessionárias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré  – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.

Prioridades de Atendimento:

Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas

Serviços oferecidos:

Regularização de Cunho Social.

Requisitos:

Munícipe domiciliado há mais de 2 (dois) anos no Município, com renda familiar até 3 (três) salários mínimos e imóvel passível de regularizar, conforme a Lei Nº 2579/2021, que estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização de edificações residenciais construídas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia no Município.

Documentos necessários (analisados pela Secretaria de Urbanismo):

Cópias simples dos documentos do requerente e do imóvel:

• RG e CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Número de Identificação Social (NIS) ou número de Programa de Integração Social (PIS) ou PASEP;
• Comprovação de renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, conforme Declaração de Renda – Anexo I;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todas as pessoas que contribuem com a renda familiar, se existentes;
• Extrato do benefício de aposentadoria ou o informe de rendimentos da aposentadoria do responsável/proprietário e de seu cônjuge;
• Qualquer outro documento oficial apto a comprovar a renda do responsável/proprietário e de seu cônjuge;
• Comprovante de endereço;
• Procuração específica, caso o requerente não seja o proprietário/possuidor do imóvel a ser regularizado;
• Demonstrativo de lançamento do carnê de IPTU;
• Matrícula atualizada do imóvel se houver, ou escritura ou instrumento de compromisso de compra e venda ou da cessão de direitos possessórios, com firmas devidamente reconhecidas em cartório. Na impossibilidade de se apresentar os documentos indicados, o interessado deverá providenciar Declaração de Autônomo (Anexo à Lei). Se necessário, para a comprovação da renda, ouvir-se-á a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania ou outro órgão ou entidade pública.
• Demais documentos, se solicitados pela Prefeitura.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 90 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso, a elaboração do projeto e regularização do imóvel.

 Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré  – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.

Prioridades de Atendimento:

Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas

Serviços oferecidos:

Planta Popular.

Requisitos:

Munícipe domiciliado há mais de 2 (dois) anos no Município, com renda familiar até 3 (três) salários mínimos e Lote passível de edificar, conforme DECRETO Nº 962 de 28 de Setembro de 2018, que dispõe da concessão gratuita de projeto de construção de Moradia Popular, a proprietários de imóveis localizados em Caraguatatuba.

Documentos necessários

• Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário, com endereço, assinatura do mesmo e datado;
• Cópia do espelho do IPTU do imóvel;
• Cópia dos documentos do imóvel (ex: matrícula, contrato de compra e venda);
• Croqui detalhado de localização de imóvel.
• Cópia dos documentos pessoais do requerente;
• Comprovante de endereço atual, e de domicílio mínimo de 2 (dois) no município.   
• Comprovação de renda familiar de até 3 (três) mediante Holerite, Declaração de Autônomo, Declaração de renda, NIS, ou outros.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 90 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso, a elaboração e aprovação do projeto.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré  – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.

Prioridades de Atendimento:

Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas

Serviços oferecidos:

Desdobro.

Requisitos:

Proprietário do imóvel, ou pessoa por ele autorizada mediante procuração.

Documentos necessários:

• Requerimento para aprovação de projeto da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário, ou responsável técnico, com endereço, assinatura do mesmo e datado;
• Documentos pessoais dos proprietários e responsável técnico; 
• Uma via do projeto de desdobro;
• Uma via do memorial descritivo;
• Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais (Seção de Dívida Ativa).
• Responsabilidade técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 30 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso e emissão da certidão.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré  – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060

Prioridades de Atendimento:

Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas

Serviços oferecidos:

Anuência / Retificação De Matricula.

Requisitos:

Proprietário do imóvel, ou pessoa por ele autorizada mediante procuração.

Documentos necessários:

• Requerimento para aprovação de projeto da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário, ou responsável técnico, com endereço, assinatura do mesmo e datado;
• Documentos pessoais dos proprietários e responsável técnico; 
• 1 (uma) via do projeto de desdobro;
• 1 (uma) via do memorial descritivo;
• Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais (Seção de Dívida Ativa).
• Responsabilidade técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 15 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso e emissão da certidão.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré  – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.

Prioridades de Atendimento:

Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas

Serviços oferecidos:

Pré-Aprovação de Loteamento/Condomínio

Requisitos:

Proprietário do imóvel ou profissional técnico.

Documentos necessários:

• Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário ou profissional técnico com endereço e assinatura do mesmo.
• Procuração, caso necessário.
• Comprovante do pagamento das taxas de expediente e emolumentos;
• Cópia do documento de propriedade do imóvel, escritura registrada, matrícula ou contrato de compra e venda com reconhecimento de firma que conste a área do terreno e suas dimensões.
• Cópia do contrato social da empresa no caso de pessoa jurídica.
• Certidão Negativa de Débitos Municipais (Seção de Dívida Ativa).
• 1 (uma) via do projeto urbanístico contendo:
• 1 (uma) via do memorial descritivo e justificativo devidamente assinadas pelo profissional e proprietário.
• ART/RRT devidamente preenchida conforme especificações do CREA/CAU, assinada e paga.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 15 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso, ou para agendamento de vistoria e após, emissão da Certidão Previa. Previsão 90 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060

Prioridades de Atendimento:

Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

O Centro Dia é uma unidade pública destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. Busca-se evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento. A equipe do Centro-Dia compartilha, com os cuidadores das famílias, os cuidados necessários ao atendimento de idosos e de pessoas com deficiência. Com o apoio encontrado no Centro Dia, torna-se mais fácil a inclusão e a participação social.

Atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 08h as 16h incluindo refeições e atividades a idosos e pessoas com deficiência (maiores de 18 anos) em  que apresentem condições de risco ou vulnerabilidade social. Atualmente oferecidas 60 vagas.

Requisitos:

Pessoas idosas com idade igual ou acima de 60 anos, de ambos os sexos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos independentes ou semi-dependentes que apresentem condições de risco ou vulnerabilidade social. Os candidatos a usuários deverão estar referenciados nos serviços do município. Dependo do contexto, o cadastro e possível aplicação da CIF na SEPEDI poderão ser realizados durante o processo de inserção no serviço.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de Renda;
• Receita atualizada caso tome medicação;
• Laudo médico com CID da deficiência ou doença
• O cadastro e eventual aplicação da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade pode ser realizada durante o processo de avaliação caso o munícipe interessado ainda não os tenha.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Encaminhamento dos serviços da rede municipal atendendo aos critérios mencionados no item (a), ou demanda espontânea atendida na SEPEDI. Todos os casos passam por prévia apreciação por parte da equipe técnica da SEPEDI e posterior avaliação da equipe técnica do serviço.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender de vagas disponíveis e de documentação comprobatória dos critérios de elegibilidade.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento ao público mencionado no item (a) no período de 08h às 17h com quatro refeições e realização de atividades socioeducativas. O serviço de Centro Dia é disponibilizado no CIAPI – Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos com idade igual ou acima de 60 anos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender de vagas disponíveis e de documentação comprobatória dos critérios de elegibilidade.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Amparada nos preceitos da inclusão social e da valorização do potencial desse público, a empregabilidade das pessoas com deficiência (PcD) visa mediar o processo de busca de oportunidades e a contratação. De acordo com a Lei de Cotas nº 8.213/91, empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a disponibilizar vagas para pessoas com deficiência, a proposta desta secretaria é conscientizar, sensibilizar e oportunizar a contratação de pessoas com deficiência em qualquer tipo de estabelecimento, independente dos critérios de obrigatoriedade.

Requisitos:

Ser Pessoa com Deficiência.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço (Município de Caraguatatuba);
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência;
• Curriculum Vitae.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea. O setor técnico de atendimento às pessoas com deficiência (PcD) da SEPEDI receberá o Curriculum Vitae e realizará contato com as empresas que disponibilizam vagas para PcD. O laudo será analisado, a fim de verificar se o candidato preenche os requisitos, caso contrário haverá orientação para obtenção do documento necessário. Existe a possibilidade de acompanhamento do candidato, por pessoa capacitada durante a entrevista, em caso de solicitação prévia, pela empresa contratante. Se porventura, houver negativa no resultado da entrevista, o currículo cadastrado no banco de dados poderá ser disponibilizado para outras oportunidades futuras.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Não há previsão, devido à dependência da disponibilidade de vagas e entrega de currículum vitae pelo candidato interessado.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial pela equipe técnica da SEPEDI, reuniões in loco nas empresas (caso haja solicitação da empresa contratante), envio do Curriculum Vitae, acompanhamento das entrevistas (caso haja solicitação da empresa contratante).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência respeita-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Informações e cadastro serão feitos imediatamente, respeitando a ordem de chegada. Quanto à colocação no mercado de trabalho, dependerá da disponibilidade das empresas contratantes e/ou entrega de Curriculum Vitae e laudo médico comprobatório da deficiência.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail: empregapcd@caraguatatuba.sp.gov.br, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

A Residência Inclusiva é uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. No Município de Caraguatatuba o Serviço é executado através de Organização Social supervisionado pela SEPEDI – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

A Residência Inclusiva tem o propósito de romper com a prática do isolamento, de mudança do paradigma de estruturação de serviços de acolhimento para pessoas com deficiência em áreas afastadas ou que não favoreçam o convívio comunitário. São residências adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade. Devem dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Tem como finalidade propiciar a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária, a participação social e comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares com vistas à reintegração e/ou convivência.

Meta: 10 Pessoas com Deficiência entre 18 e 59 anos.

Requisitos:

O Serviço de Acolhimento ofertado na Residência Inclusiva possui público específico – jovens e adultos com deficiência,entre 18 e 59 anos em situação de dependência, sem vínculos familiares e comunitários.  Preferencialmente, deve-se contemplar as pessoas de baixa renda, incluídas as beneficiárias de transferência de renda e do Benefício de Prestação Continuada – BPC. As pessoas com transtornos mentais que não possuam tais características devem buscar atendimento na rede de saúde mental local, que prevê serviços exclusivos e adequados às suas necessidades.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a deficiência;
• Encaminhamento da rede de proteção socioassistencial.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O acesso ao serviço se dá pelo encaminhamento à SEPEDI pela rede de serviços de proteção socioassistencial.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da disponibilidade de vagas.

Forma de prestação do serviço:

APAE – Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba.

R. Antônia Neder Martins – Indaiá, Caraguatatuba – SP, 11665-060 – Tel: (12) 3224-9000

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito á Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência em situação de risco e vulnerabilidade social com ausência de vínculos familiares e comunitários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da disponibilidade de vagas.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Equoterapia é um recurso terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, educação e equitação. O cavalo, com seu movimento tridimensional, atua na facilitação neuromuscular e sensorial, que associada ao vínculo afetivo estabelecido entre o paciente, o cavalo e o terapeuta, contribui para o desenvolvimento das atividades motoras, cognitivas, sensoriais, psicológicas e sociocomunicativas das pessoas com deficiências.

Requisitos:

Pessoa com Deficiência de todas as idades com encaminhamento médico ou de profissionais da rede municipal de saúde.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a deficiência;
• Pedido médico de equoterapia;
• O cadastro e a aplicação da CIF podem ser realizadas durante o processo de inserção no serviço.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Pessoas com Deficiência de qualquer idade ou responsáveis deverão comparecer à SEPEDI para agendamento de cadastro e analise dos documentos solicitados acima. Os encaminhamentos seguirão para a associação prestadora dos serviços que entrará em contato com a pessoa com deficiência ou familiar para triagem e avaliação técnica.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da disponibilidade de vagas.

Forma de prestação do serviço:

Atendimentos prestados na Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 17h, localizada na Avenida Geraldo Nogueira da Silva, 9.152, bairro Porto Novo. Horário de atendimento: das 08h às 17h. Telefone: (12) 3887-9043.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, ou por meio de preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação.  No caso de não atendimento da solicitação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, ou 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da disponibilidade de vagas.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba