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Remoção de veículos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Remoção de veículos em conformidade com o disposto no CTB. Remoções por estacionamentos irregulares e veículos abandonados.
Requisitos:
Proprietário legítimo ou procurador legalmente constituído. A solicitação será somente em dias úteis das 8h30 às 16h30 diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana. Em se tratando de veículo abandonado, deverá o proprietário, efetuar o pagamento das taxas previstas na Lei Municipal 2442/2018.
Documentos necessários:
CNH do proprietário do veículo, CRLV licenciado para o exercício e cópia do comprovante de recolhimento e na hipótese de seu representante legalmente constituído, deverá apresentar a Procuração.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:
A liberação é realizada em dias úteis, no horário das 08h30 às 16h30.
Forma de prestação do serviço:
Presencial, junto à Coordenação Operacional.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080 ou presencial.
Prioridades de atendimento:
De acordo com a demanda recebida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O atendimento é imediato, porém a liberação é executada em dias úteis no horário das 08h30 às 16h30.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou presencial.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Mediante e-mail, telefones ou diretamente na secretaria de Mobilidade.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou presencialmente.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Processos e liberação de veículos removidos por som excessivo – Lei 1144/80
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Processos e liberação de veículos removidos por som excessivo – Lei 1144/80.
Requisitos
Proprietário legítimo ou procurador legalmente constituído. A solicitação será somente em dias úteis das 8h30 às 16h30 diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana.
Documentos necessários
CNH do proprietário do veículo, CRLV licenciado para o exercício e cópia do comprovante de recolhimento e na hipótese de seu representante legalmente constituído, deverá apresentar a Procuração.
Informações necessárias para acessar o serviço
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:
Após o recebimento do ofício da Polícia Militar com os documentos da remoção, o prazo é de 2 (dois) dias úteis, posterior ao pagamento da guia de pagamento referente a multa aplicada.
Forma de prestação do serviço:
Presencial junto ao setor de estatística, desta secretaria.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Mediante email: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080 ou presencial.
Prioridades de atendimento:
De acordo com a demanda recebida. Geralmente por datas de recebimento dos documentos da Polícia Militar.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O atendimento é imediato, porém a liberação, posterior ao recebimento dos documentos enviados pela Polícia Militar, o prazo é de 2 (dois) dias úteis.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Mediante email: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou presencial.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Mediante e-mail, telefones ou diretamente na secretaria de Mobilidade.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou presencialmente.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Palestras de orientação à sociedade na área de trânsito
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Palestras de orientação à sociedade na área de trânsito.
Requisitos
Pode ser solicitado por qualquer munícipe ou empresa. Necessária à justificativa do pedido, data, local e horário da solicitação.
Documentos necessários
Ofício com dados do solicitante.
Informações necessárias para acessar o serviço
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço
De acordo com o requerido na solicitação.
Forma de prestação do serviço
De acordo com a avaliação da Direção e Coordenação será realizado contato com o solicitante para maiores informações.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Prioridades de atendimento
De acordo com o risco à segurança viária e datas da solicitação.
Previsão de tempo de espera para atendimento
De acordo com a solicitação e deferimento do setor responsável.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.
Mediante e-mail, ofícios, memorandos, telefones ou diretamente na secretaria de Mobilidade.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Segurança viária nas escolas e imediações
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Segurança viária nas escolas e imediações.
Requisitos
Pode ser solicitado por qualquer munícipe ou empresa. Necessária à justificativa do pedido, data, local e horário da solicitação.
Documentos necessários
Ofício com dados do solicitante.
Informações necessárias para acessar o serviço
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço
De acordo com o requerido na solicitação.
Forma de prestação do serviço
De acordo com a avaliação da Direção e Coordenação será realizado contato com o solicitante para maiores informações.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Prioridades de atendimento
De acordo com o risco à segurança viária e datas da solicitação.
Previsão de tempo de espera para atendimento
De acordo com a solicitação e deferimento do setor responsável.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.
Mediante e-mail, ofícios, memorandos, telefones ou diretamente na secretaria de Mobilidade.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Apoio a prestadores de serviços do município e sinalização da existência de obras em vias públicas
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Apoio a prestadores de serviços do município e sinalização da existência de obras em vias públicas
Requisitos
Pode ser solicitado por qualquer munícipe ou empresa. Necessária à justificativa do pedido, data, local e horário da solicitação.
Documentos necessários
Ofício com dados do solicitante.
Informações necessárias para acessar o serviço
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço
De acordo com o requerido na solicitação.
Forma de prestação do serviço
De acordo com a avaliação da Direção e Coordenação será realizado contato com o solicitante para maiores informações.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Prioridades de atendimento
De acordo com o risco à segurança viária e datas da solicitação.
Previsão de tempo de espera para atendimento
De acordo com a solicitação e deferimento do setor responsável.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.
Mediante e-mail, ofícios, memorandos, telefones ou diretamente na secretaria de Mobilidade.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Segurança viária nos polos geradores de tráfego
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Realização de segurança viária nos polos geradores de tráfego (desfiles cívicos, carnaval, marchas, eventos de grande porte).
Requisitos
Pode ser solicitado por qualquer munícipe ou empresa. Necessária à justificativa do pedido, data, local e horário da solicitação.
Documentos necessários
Ofício com dados do solicitante.
Informações necessárias para acessar o serviço
Mediante email: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço
De acordo com o requerido na solicitação.
Forma de prestação do serviço
De acordo com a avaliação da Direção e Coordenação será realizado contato com o solicitante para maiores informações.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Prioridades de atendimento
De acordo com o risco à segurança viária e datas da solicitação.
Previsão de tempo de espera para atendimento
De acordo com a solicitação e deferimento do setor responsável.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.
Mediante e-mail, ofícios, memorandos, telefones ou diretamente na secretaria de Mobilidade.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Realizar desvios de tráfego
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Realizar desvios de tráfego.
Requisitos
Pode ser solicitado por qualquer munícipe ou empresa. Necessária à justificativa do pedido, data, local e horário da solicitação.
Documentos necessários
Ofício com dados do solicitante.
Informações necessárias para acessar o serviço
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço
De acordo com o requerido na solicitação.
Forma de prestação do serviço
De acordo com a avaliação da Direção e Coordenação será realizado contato com o solicitante para maiores informações.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Prioridades de atendimento
De acordo com o risco à segurança viária e datas da solicitação.
Previsão de tempo de espera para atendimento
De acordo com a solicitação e deferimento do setor responsável.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.
Mediante e-mail, ofícios, memorandos, telefones ou diretamente na secretaria de Mobilidade.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado
Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Abertura de firma – empresas de transporte (carga ou passageiros)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Abertura de firma – Empresas que tem como atividade principal ou secundária relacionada a transporte (carga ou passageiros).
Requisitos:
- Pessoa Jurídica
- Ter sede no município.
Documentos necessários:
- Cartão de CNPJ
- Contrato social (se não for MEI)
- RG do solicitante
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP ou via protocolo online.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
30 dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
No paço municipal setor de protocolo localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, ou via protocolo online.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprove a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, e-mail, telefone, via parecer no processo.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via sistema de protocolo da prefeitura ( processo online).
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Preferencialmente sistema de protocolo da prefeitura (processo online).
Também poderão obter informações acerca do andamento do serviços acima através de contato via telefone ou comparecimento na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, devendo sempre que possível priorizar o sistema de protocolo (processo online) para tais demandas.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Autorização turismo de 1 dia, hospedagem; hotel, pousada, casas de temporada
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Autorização turismo de 1 (um) dia, hospedagem; Hotel, pousada, casas de temporada
Requisitos:
Pessoa física ou Jurídica, regulares nos órgãos competentes conforme área e região de atuação, solicitar com 10 (dez) dias de antecedência.
Documentos necessários:
- Requerimento preenchido e os documentos abaixo:
- Nome, CPF e telefone de contato do responsável pela excursão;
- Quantidade de excursionistas passageiros;
- Data de chegada e saída do município de Caraguatatuba;
- Cópia do documento (CRLV) do veículo de fretamento;
- Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante os órgãos de transporte, quais sejam: ANTT, ARTESP, EMTU, conforme a área de atuação;
- Nome, endereço completo do local de destino e alvará de funcionamento atualizado, tais como hotel, pousada, colônia de férias ou estabelecimento similar onde o grupo ficará hospedado ou do estacionamento, nos casos de turismo de 1 (um) dia;
- Comprovação de registro no Cadastur do local de hospedagem;
- Contrato de locação,se for o caso
- CADASTUR da empresa transportadora
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via 156, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias.
Forma de prestação do serviço
156 aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
156 aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprove a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, e-mail, telefone, via parecer no protocolo 156 Caraguatatuba.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via protocolo 156.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Preferencialmente via contato telefônico via 156 ou sistema de protocolo 156.
Também poderão obter informações acerca do andamento do serviços acima através de contato via telefone ou comparecimento na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, devendo sempre que possível priorizar o canal 156 para tais demandas.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Autorização para eventos; esportivo, religiosos, sociais, educacionais
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Autorização para eventos; esportivo, religiosos, sociais, educacionais.
Requisitos:
Pessoa física ou Jurídica, regulares nos órgãos competentes conforme área e região de atuação solicitar com 10 (dez) dias de antecedência.
Documentos necessários:
Requerimento preenchido e os documentos abaixo:
- Nome, CPF, Telefone de contato e endereço completo (nome e número) do responsável pela excursão;
- Quantidade de passageiros;
- Data da chegada e saída;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado(CRLV) do veículo de fretamento;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista (habilitado para transporte coletivo);
- Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante os órgão de transporte, conforme atuação (ANTT, ARTESP ou EMTU);
- Nome e endereço completo do local de destino (endereço do evento);
- CADASTUR da empresa transportadora;
- Lista de passageiros com nome e RG;
- Comprovação de inscrição, carta convite, oficio, ou outro documento que comprove a participação no evento;
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via 156, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 dias
Forma de prestação do serviço
156, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
156, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprove a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, e-mail, telefone, via parecer no protocolo 156 Caraguatatuba.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via protocolo 156.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Preferencialmente via contato telefônico via 156 ou sistema de protocolo 156.
Também poderão obter informações acerca do andamento do serviços acima através de contato via telefone ou comparecimento na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, devendo sempre que possível priorizar o canal 156 para tais demandas.
