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Secretaria de Meio Ambiente de Caraguatatuba adquire carro com verba do Fundo Municipal para fiscalizações
Secretaria de Meio Ambiente de Caraguatatuba adquire carro com verba do Fundo Municipal para fiscalizações
A Secretaria de Meio Ambiente de Caraguatatuba adquiriu um veículo FOX para auxiliar nos trabalhos de fiscalização e vistoria. A verba de R$ 53 mil para a compra do carro foi destinada pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, após deliberação dos conselheiros. A entrega do automóvel ocorreu na tarde desta sexta-feira (6/10), no estacionamento da Secretaria de Administração, no Centro.
O prefeito Aguilar Junior recebeu as chaves do veículo do secretário de Meio Ambiente, Marcel Giorgeti, acompanhado dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Fotos: Luis Gava/PMC
A conselheira Carmem Luiza Ramos da Silva disse que o carro auxiliará nas ações de combate aos crimes ambientais. “Também servirá para trabalhos de orientações e vistorias técnicas da equipe”, explica.
De acordo com Giogeti, o próximo veículo adquirido com a verba do fundo será uma motocicleta.
O Fundo Municipal de Meio Ambiente foi instituído pela Lei Municipal nº 1.891, de 2 dezembro de 2010. Os recursos do fundo servem para custear e financiar as ações de controle, fiscalização e defesa do Meio Ambiente, exercidas pelo poder público municipal; além de planos, programas, projetos e ações, governamentais ou não governamentais que objetivem: proteção, recuperação ou estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais no município; pesquisas de interesse ambiental, treinamento e capacitação de recursos humanos para a gestão ambiental; educação e de conscientização ambiental, preservação e licenciamento ambiental.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Caraguatatuba é paritário, sendo composto por 12 conselheiros, dos quais 50% são representantes do poder público e 50% da sociedade civil.
O conselho estabelece diretrizes, prioridades, programas de alocação dos recursos do fundo, em conformidade a política municipal e meio ambiente, agricultura e pesca e obedecidas orientações estaduais e federais.
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