Pesquisar No Site
SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
O Decreto Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2020, dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os Poderes e órgãos, incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo, resguardada a autonomia, com a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial e controlar e permitir a evidenciação.
Legislação
PORTARIA MUNICIPAL Nº 491, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre substituição de membro da comissão gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”
PORTARIA MUNICIPAL Nº 349, DE 25 DE JUNHO DE 2021
“Nomeação dos Membros da Comissão Gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.459, DE 05 DE MAIO DE 2021
“Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação do Município de Caraguatatuba ao disposto no Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC) e dá outras providências”
DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
“Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.
Diagnóstico AUDESP
Atas de Reunião – Comissão SIAFIC
Veja Também Recentes
Prefeitura realiza curso de boas práticas em manipulação de alimentos para trabalhadores do 19º Festival da Tainha
Os trabalhadores que irão participar do Festival da Tainha, em Caraguatatuba, participaram do curso de “Boas Práticas em Manipulação de Alimentos”, na última terça-feira (18). Promovido pelo Banco de Alimentos, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Turismo, o curso foi ministrado no auditório da
CaraguaPrev promove Café da Manhã dos Aposentados e Pensionistas na próxima sexta-feira
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) realiza o Café da Manhã dos Aposentados e Pensionistas nesta sexta-feira (28/6), a partir das 8h30, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. O evento reunirá servidores aposentados, pensionistas e funcionários públicos efetivos da ativa em abono de permanência ou próximos deste
Polícia Militar recupera câmeras do COI que foram furtadas no Perequê-Mirim e prende os suspeitos
A Polícia Militar (PM) prendeu na manhã desta quinta-feira (20) dois indivíduos suspeitos de furtarem câmeras de monitoramento do Centro de Operações e Inteligência (COI), instaladas na avenida José da Costa Pinheiro Júnior, na praça principal do bairro Perequê-Mirim, região Sul da cidade. O furto ocorreu durante a madrugada, quando
Litoral Norte em memórias: Caraguatatuba recebe exposição de fotografias que datam de 1900 a 1980
Organizada pela fotógrafa Maristela Colucci e com textos da jornalista Camila Prado, a exposição estará em cartaz no MACC e reúne 69 imagens que revisitam cultura e história da região Depois de passar pelo MIS (Museu da Imagem e do Som), em São Paulo, um dos principais espaços de cultura
Caraguatatuba conquista Selo Prata de Boas Práticas em HIV/AIDS
Caraguatatuba conquistou mais um prêmio na noite desta quarta-feira (26), em São Paulo. O município foi contemplado com o Selo Prata do Programa de Boas Práticas em HIV/AIDS, durante o Fórum Estadual de Dirigentes em IST/AIDS, promovido pelo Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS do Estado de SP. O Programa
