Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba atende legislação eleitoral em relação às placas de obras
Prefeitura de Caraguatatuba atende legislação eleitoral em relação às placas de obras
Um vídeo que é compartilhado nas redes sociais sobre placas institucionais de obras públicas tem chamado a atenção pela falta de conhecimento do autor em relação a legislação eleitoral.
#PraTodosVerem: Outdoor com publicidade coberta por material branco (Foto: Claudio Gomes/PMC)
Por conta disso, a Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que em atenção às vedações do período eleitoral é obrigatória a cobertura da marca institucional do Governo Federal e do Estado de São Paulo nas placas de obras.
A determinação atende a Lei Federal nº 9.504/97 em seu artigo 73. O período eleitoral é compreendido entre o dia 2 de julho de 2022 até a realização da votação do segundo turno, se houver, tanto para as eleições nacionais (presidente, senadores e deputados federais), quanto para as estaduais (governador e deputados estaduais).
A lei estabelece que, somente após o fim das eleições, em primeiro ou segundo turno, as marcas cobertas ou retiradas ou qualquer outra forma de publicidade institucional poderão ser restabelecidas. O descumprimento da lei federal pode acarretar penalidades e multa que varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil.
Importante ressaltar que a legislação eleitoral é cumprida pela Prefeitura de Caraguatatuba em todos os pleitos, inclusive os municipais.
Veja Também Recentes
Polícia Militar e GCM realizam abordagens e impedem fluxo na Martim de Sá
Uma ação conjunta entre a Polícia Militar e a GCM (Guarda Civil Municipal) de Caraguatatuba na tarde de domingo (1/12) conseguiu impedir um fluxo na Avenida Dr. Aldino Schiavi, na praia Martim de Sá. Na oportunidade, policiais e Guardas Civis Municipais realizaram a abordagem de jovens que se encontravam próximo
CaraguaPrev faz prova de vida anual obrigatória dos inativos aniversariantes de dezembro
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) faz a prova de vida anual obrigatória dos aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de dezembro presencialmente até dia 30 de dezembro (segunda-feira), das 9h às 16h30, em sua sede no Centro, ou online até dia 31 de dezembro (terça-feira), por
‘Dia D’ atende 182 pessoas com testes rápidos e UAMI continua com a Campanha Dezembro Vermelho
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Unidade de Atendimento a Moléstias Infectocontagiosas (UAMI), realizou no último sábado (7), 182 testes rápidos de HIV/AIDS, durante o ‘Dia D’, que faz parte da Campanha Dezembro Vermelho. A ação foi realizada para toda população na Praça do Caiçara, no Centro da cidade. A
Prefeitura de Caraguatatuba divulga Calendário Oficial de 2025 e compensações de jornada de trabalho
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba publicou o Calendário Oficial de 2025 (Calendário Municipal) na Edição 1.477 (pág. 63) do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (20/12). Instituído pelo Decreto nº 2/2004, o calendário disciplina o horário de funcionamento das repartições públicas municipais e regulamenta a compensação de
Prefeitura de Caraguatatuba encerra ciclo de palestras “Orientação Ético Disciplinar”
O Departamento Ético Disciplinar, da Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba, realizou um ciclo de palestras sobre ética, disciplina e condutas vedadas no exercício da função entre os dias 23 de outubro e 27 de novembro, na Emei/Emef Professora Antônia Ribeiro da Silva, no Jardim Califórnia; no Centro de
