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Edital Ano V – nº 832
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Caraguá é exemplo de licenciamento ambiental e apresenta modelo para municípios vizinhos e técnicos
Em comemoração à Semana Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, realizou uma palestra sobre os procedimentos e regras para agilidade nas aprovações do novo processo de licenciamento ambiental, conforme deliberação normativa do CONSEMA 01/2024. O município é pioneiro
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