Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba conclui seleção de entidade de previdência complementar
Prefeitura de Caraguatatuba conclui seleção de entidade de previdência complementar
A BB Previdência (Fundo de Pensão Banco do Brasil) foi selecionada como Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para administração de plano de benefícios previdenciários dos servidores e empregados públicos efetivos da Prefeitura, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Câmara Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev). O extrato do convênio de adesão foi publicado na Edição 824 do Diário Oficial Eletrônico da última quarta-feira (29/6) e será gerido pela Prefeitura Municipal.
A BB Previdência venceu o certame após oferecer a melhor proposta. Além da BB Previdência, as empresas Icatu Fundo Multiplano, Mongeral Aegon Fundo de Pensão e Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, DO IPEA, DO CNPq, DO INPE E DO INPA (FIPECq) participaram da seleção pública.
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019) impôs à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC). Em Caraguatatuba o RPC está previsto na Lei Municipal 2.571, de 27 de setembro de 2021. A medida abrange quem ingressar no serviço público a partir da data de publicação da autorização do convênio de adesão do patrocinador ao plano de benefícios previdenciários administrados pela EFPC.
Após a publicação do convênio com a Entidade Fechada de Previdência Complementar, independentemente da inscrição do servidor como participante no plano de benefícios oferecido, será pago o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) para as aposentadorias e pensões concedidas aos segurados do CaraguaPrev. Os servidores efetivos empossados antes da entrada em vigor do convênio com a BB Previdência terão seis meses para aderir, ou não, ao novo modelo (RPC).
Atualmente, a BB Previdência atua como fundo de pensão multipatrocinado nos Estados do Acre, Amazonas e da Paraíba, além das capitais Cuiabá (MT), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Vitória (ES), incluindo outros 121 municípios brasileiros.
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba abre processo seletivo para contratação de professores esportivos
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, abriu um processo seletivo simplificado para a contratação de novos professores da área esportiva na cidade. As inscrições ficam abertas até o dia 12 de dezembro. Quem está à frente da contratação é o Projeto Nova Onda, por
Espetáculo gratuito de dança, artes visuais, performance e tecnologia chega à Caraguatatuba no dia 18
O Robo.Art, agrupamento multimídia sediado em São José do Rio Preto (SP), apresenta gratuitamente no dia 18 de dezembro, às 20h, no Auditório Maristela de Oliveira, o espetáculo CORPOMÁQUINA, uma experiência visual e sonora que mescla dança, artes visuais, performance e tecnologia. A classificação é 10 anos e os ingressos podem ser
Obras de drenagem no Pegorelli alteram itinerário das linhas de ônibus 104 e 105
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, informa que, em razão das obras de drenagem que ocorrerão no bairro Pegorelli, as linhas 104-PEGORELLI TARUMÃS VIA UPA SUL e 105-PEGORELLI TARUMÃS VIA PEREQUÊ terão os percursos alterados. As obras serão realizadas na avenida
Concessionária Tamoios faz alerta sobre pagamentos pendentes no Free Flow-Pedágio Eletrônico
A Concessionária Tamoios alerta que há usuários que passaram pelo Free Flow – Pedágio Eletrônico no Contorno Sul e ainda não efetuaram o pagamento da tarifa. O pedágio eletrônico começou a funcionar em 18 de novembro e está próximo de completar 30 dias de operação. Os usuários que não realizarem
Prefeitura de Caraguatatuba reforça fiscalização aos finais de semana durante a temporada de verão
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, atendeu 35 denúncias de perturbação do sossego no último final de semana, resultando em quatro multas no valor de R$ 2.116,00 (460 VRMS) cada. Além disso, sete estabelecimentos comerciais também foram fiscalizados e um foi interditado por falta de alvará.
